norma nº 3099/2024

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3.099 — 25/09/2023
DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se "PARQUE
ECOLÓGICO IVA TEIXEIRA CARDOSO”, o parque situado às margens da Avenida
Dr. Moacir Dias de Carvalho, entre os bairros Sion e Santo Antônio, em Arcos/MG.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova
denominação estabelecida.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Arcos, 25 de setembro de 2023.
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CLAUDENIR JOSE DE MELO
Prefeito Municipal