| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2308 / 2010 |
| Date | 2010-06-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERTÃOBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CLAUD NIR S Prefe MELO - BAIANO Municipal • .-•••• • ••• an• • Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas. 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email arcosprefeitura©arcos.mg.gov.br LEI N" 2.308 — 01107/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERTÃOBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - A partir da vigência desta Lei, fica declarado de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO) SERTÃOBRAS", inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.246.584/0001-33, situada a Rodovia BR 354, Km 460, s/n° - Bairro Calciolândia, Arcos — MG, registrado cm livro próprio n° A-05, na página 26-v, sob o n° de ordem 291 no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 01 de julho de 2010.