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norma nº 2204/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2204 / 2009
Date 2009-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VAGAS NO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REFEIT • UNICIPAL 
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r-1,, c F E. I 1" URA MUNICIPAL DE ARCOS 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS 
Estado de Minas Gerais 
LEI MUNICIPAL N° 2204—08/04/2009 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VAGAS NO CARGO QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, 
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
ART. 1° - Ficam elevadas as vagas do seguinte cargo previsto em 
Legislação Municipal, Anexo II da Lei n° 1.456 e alterações posteriores: 
CARGO DE PARA 
PROFESSOR P IV 107 120 
Parágrafo único - Prevalecem os mesmos níveis de vencimentos previstos 
na legislação vigente. 
ART. 2° - Os recursos necessários a ocorrer as despesas decorrentes desta 
Lei, são os constantes das dotações próprias consignados no orçamento vigente. 
ART. 3° - Revogadas as disposições contrárias, esta lei entra em vigor na 
data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de março de 2009. 
Arcos, 08 de Abriu de 2009 

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