| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2204 / 2009 |
| Date | 2009-04-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VAGAS NO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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,•1.-=:(: ■•e` r; CLAUDENIR JOS REFEIT • UNICIPAL — BAI • NO r-1,, c F E. I 1" URA MUNICIPAL DE ARCOS (.; ( C Lj - 'LICL a Viti • PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais LEI MUNICIPAL N° 2204—08/04/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VAGAS NO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1° - Ficam elevadas as vagas do seguinte cargo previsto em Legislação Municipal, Anexo II da Lei n° 1.456 e alterações posteriores: CARGO DE PARA PROFESSOR P IV 107 120 Parágrafo único - Prevalecem os mesmos níveis de vencimentos previstos na legislação vigente. ART. 2° - Os recursos necessários a ocorrer as despesas decorrentes desta Lei, são os constantes das dotações próprias consignados no orçamento vigente. ART. 3° - Revogadas as disposições contrárias, esta lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de março de 2009. Arcos, 08 de Abriu de 2009