sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 23/10/2023 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Ademar Sorriso / AVANTE ; Vice-Presidente: Carlinhos / MDB
; 1º(ª)-secretário(a): Joãozinho / CIDADANIA ; 2º(ª)-secretário(a): Letinho / AGIR36 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA ;
Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36 ;
Ney Miranda / PTB ; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2023, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À SRA. JÚNIA DE SOUSA MEDEIROS
Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 167
de 2023, Reajuste salarial dos servidores municipais. Autor: Letinho, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ;
Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda -
Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 3 - Requerimento nº 168 de 2023, Inscrição do
Município de Arcos em Edital de “Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo” Autor:
Ademar Sorriso, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou
; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
José Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario
Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 4 -
Requerimento nº 169 de 2023, Reforma de Ponte Autor: Ney Miranda, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ;
Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda -
Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 5 - Requerimento nº 170 de 2023, Limpeza do
Córrego dos Arcos Autor: Ney Miranda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar
Aureliano de Medeiros - Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva
- Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar
Ribeiro - Sim ; 6 - Requerimento nº 171 de 2023, Asfaltamento das vias públicas de
Calciolândia Autor: Ney Miranda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar
Aureliano de Medeiros - Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva
- Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar
Ribeiro - Sim ; 7 - Requerimento nº 172 de 2023, Serviços e ações realizadas com os
recursos provenientes da taxa de contribuição de iluminação pública – CIP. Autor:
Carlinhos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou
; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
José Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario
Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 
Correspondências: 1) Enviada - OFV Nº 143/2023 - Ofício Vereador - Interessado:
Claudenir José de Melo - Assunto: Senhor Prefeito, Vimos solicitar de Vossa Excelência
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 06/05/2025
Página 1
que preste esclarecimentos sobre produtos alimentícios e respectivas caixas térmicas/
coolers, que estavam armazenadas em salas do Poliesportivo, contendo vários gêneros
alimentícios com prazo de validade expirado, no sentido de esclarecer os seguintes
pontos: • Quantas caixas térmicas, contendo gêneros alimentícios estavam armazenadas
no Poliesportivo? • Por quais motivos esses produtos foram guardados no local e quem foi
o responsável por autorizar esta ação? • Por que estes produtos não foram distribuídos no
período em que estavam dentro do prazo de validade? • Qual foi o custo individual de cada
caixa térmica e respectivos produtos, considerando a licitação realizada em 2022? •
Quantas caixas e respectivos produtos foram entregues aos servidores públicos em
dezembro de 2022? Existe um documento contendo o controle de entrega das caixas?
Caso positivo, que seja disponibilizado cópia do mesmo. Por fim solicitamos que o
Executivo tome as providências necessárias no sentido de apurar a responsabilidade de
cada envolvido no caso e posterior adoção das medidas legais cabíveis e respectivas
penalidades. Sendo só para o momento, aguardamos a adoção das providências cabíveis.
Atenciosamente, ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS JOÃO PAULO FERREIRA
Vereador-Presidente Vereador; 2) Enviada - OFV Nº 144/2023 - Ofício Vereador -
Interessado: Ismeraldino Beirigo da Silva - Assunto: Prezado Senhor, Vimos solicitar de
Vossa Excelência que disponibilize cópia na íntegra do laudo ou relatório emitido pela
Vigilância Sanitária, referente à denúncia de “produtos com prazo de validade expirados
que estavam armazenados no Poliesportivo”, conforme Auto Termo de Inspeção nº 0406,
datado de 11/10/2023 (cópia anexa). Solicitamos que sejam informadas as providências
adotadas pela Vigilância Sanitária com relação ao fato, informando qual foi a destinação
dos produtos vencidos e respetiva data que ocorreu a ação. Sendo só para o momento,
aguardamos maiores informações. Atenciosamente, ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS
JOÃO PAULO FERREIRA Vereador-Presidente Vereador; 3) Enviada - OFV Nº 146/2023 -
Ofício Vereador - Interessado: Claudenir José de Melo - Assunto: Senhor Prefeito, Venho
solicitar de Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e
Secretaria Municipal de Saúde, informe o andamento do pagamento do piso salarial da
enfermagem para os profissionais de Arcos, informando se todos já estão recebendo o piso
normalmente ou caso ainda não estejam recebendo, que seja devidamente justificado os
motivos, tendo em vista a sanção da Lei Municipal nº 3.098 de 25/09/2023, que INSTITUI
A PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM - PCPE, NOS TERMOS DA
LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, CONDICIONADA AO REPASSE
DE RECURSOS DA UNIÃO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sendo só para o momento, aguardamos a adoção das
providências cabíveis. Atenciosamente, ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS Vereador￾Presidente; 4) Recebida - OFV Nº 147/2023 - Ofício Vereador - Interessado: Polícia
Ambiental - Assunto: Prezados, Venho solicitar o apoio da Polícia Ambiental de Arcos para
apurar uma possível irregularidade no Aterro Sanitário do Município, tendo em vista que
em visita ao local constatei que existem muitos lixos descobertos, os quais aparentemente
não estão recebendo a camada de cobertura ideal, de forma que não estão sendo
observados os procedimentos ambientais de operação e manutenção de aterros sanitários.
Sendo assim, solicito que a Polícia Ambiental realize visita técnica no local e adote os
procedimentos legais caso fique constatado que realmente está ocorrendo irregularidades.
Desde já agradeço e renovo protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente,
ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS Vereador; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA
; Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36
; Ney Miranda / PTB ; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de
2023, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS
PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 06/05/2025
Página 2
MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Ronaldo Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar Sorriso -
Não Votou ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ;
Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 60 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO
HONORÁRIO” AO SR. LÉCIO DE SOUSA. Autor: Joãozinho, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 61 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE
“CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. LUCIANA APARECIDA JOAQUIM ALVES. Autor: Joãozinho,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ;
Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo
Ribeiro - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO “BOINA DE OURO” AO SR. GERSON JOSÉ DO COUTO. Autor:
Joãozinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ;
Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda -
Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. ARLEM
LORIVAL DE LEMOS. Autor: Calixto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar Sorriso -
Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho -
Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Ademar
Aureliano de
Medeiros / AVANTE 
____________________
Vice-Presidente: 
Carlos Antonio da
Silva / MDB 
____________________
1º(ª)-secretário(a): 
João Paulo Ferreira /
CIDADANIA 
____________________
2º(ª)-secretário(a): 
Laerte Cesario
Mateus / AGIR36 
06/05/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 06/05/2025
Página 3
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
José Calixto da
Fonseca /
CIDADANIA 
_____________________
Flávio Correia da
Silva / PSDB 
_____________________
Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
_____________________
Ney Carlos Miranda /
PTB 
_____________________
Ronaldo Gaspar
Ribeiro / AGIR36 
06/05/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 06/05/2025
Página 4