sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 21:15 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A Reunião Ordinária realizada no dia 17/03/2025 foi discutida e aprovada.
Tribuna Livre: Orador: Vanderlei de Almeida Lopes - Presidente da ONG GAVAAA (Grupo
de Apoio Voluntário aos Animais Abandonados de Arcos) Tema: Prestação de contas e
projetos desenvolvidos pela ONG GAVAAA durante o ano de 2024.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À SRA. THEREZINHA SOARES CORRÊA.
Autor: Genorinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE
EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO A PARTIR DOS QUATRO ANOS DE IDADE. Autor: Queijinho,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 51 de 2025, Melhorias em
estrada vicinal na região dos Cristais Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro -
Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 4 -
Requerimento nº 52 de 2025, Mecanismos para evitar a passagem de motociclistas em
passarela Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando
Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 53 de 2025, Informações
sobre atendimentos médicos nos PSF’s. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 6 -
Requerimento nº 54 de 2025, Construção de muro na Unidade Básica de Saúde do
Bairro Jardim Bela Vista Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 55
de 2025, Banheiros com acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências e/ou com
mobilidade reduzida, durante o Festival Gastronômico. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da
Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira
- Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro
- Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 8 -
Requerimento nº 56 de 2025, Implantação de melhorias nas Unidades Básicas de
Saúde. Autor: Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
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Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos
David Borges - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 57 de 2025,
Informações sobre o ressarcimento do complemento de aposentadoria dos servidores
municipais. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim
; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 58 de 2025,
Informações sobre a ação judicial que trata da responsabilidade do serviço de
monitoramento das passagens de nível da Ferrovia Centro Atlântica (VLI) no perímetro
urbano da cidade. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva
Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 59 de
2025, Informações sobre “escolas em tempo integral” no município. Autor: Joãozinho,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José
Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Orlando
Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Hernane
Honório Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Não Votou ; 12 - Indicação nº 12 de 2025, Estudo técnico e adequações quanto ao
percentual de adicional de insalubridade e de periculosidade pago a servidores municipais
Autor: Kátia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 13 de 2025,
Estudo de viabilidade implantação de lei que torna obrigatório o Executivo disponibilizar
exames periódicos para os servidores municipais. Autor: Kátia, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 14 de 2025, Estudo de viabilidade de implantação de lei
que estabelece o mínimo de horas-aula de Educação Física nas escolas e os requisitos para
ministrar a disciplina. Autor: Kátia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação
nº 15 de 2025, Alteração da legislação que dispõe sobre o cargo de Motorista da Área da
Saúde. Autor: Carlos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 16 de
2025, Chamamento Público para serviços de mototáxi e motofrete. Autor: Joãozinho, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão
Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2025, ALTERA
PARCIALMENTE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.836, DE 27 DE JUNHO DE
2.017 QUE MENCIONA. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 8 de 2025, DISPÕE SOBRE A “LEI LUCAS” NO MUNICÍPIO
DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Autor: Didier, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
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Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ;
Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo falou da
Conferência Municipal de Saúde que será realizada no plenário do IFMG. Ressaltou a
importância da atuação dos conselhos municipais. Alex disse que irá fiscalizar o uso de
forma indevida dos veículos do Município. Jaiane falou do Dia Internacional da Mulher
ressaltando a pouca representatividade feminina do Município de Arcos ao longo dos anos.
Mostrou os dados de altos números de violência contra a mulher no Município
apresentados pela Delegada Hionara. Leslie deixou registrado que o respeito é a base de
qualquer sociedade justa e harmoniosa e como vereadora sabe da importância de ser
respeitada em sua atuação política. Agenor parabenizou as vereadoras Jaiane e Leslie
pelas falas e disse que ainda bem que foram eleitas para reforçar os avanços que tanto
precisam para transformar essa realidade. Hernane informou que a Secretária Aline se
disponibilizou a montar um plano de ação para atender a demanda referente aos
atendimentos na comunidade de Calciolândia. Orlando disse que votaram um projeto de
grande relevância do Executivo, mas aguarda o envio de outros projetos importantes
citando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Disse que é preciso encontrar o
Secretário do Meio Ambiente para discutir a questão do lixo. Disse que precisam ver o
andamento do processo do complemento de aposentadoria. Carlos convidou a todos para a
Conferência Municipal de Saúde que será realizada no plenário do IFMG. Encerrou a
Palavra Franca a Senhora Presidente. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente
ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das
Sessões, 24 (vinte e quatro) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da Silva
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