sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/03/2025 - 18:25 ;
Encerramento: 21:19 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da reunião ordinária do dia 24/03/2025 foi discutida e aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 9 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 10 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues
Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 11 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 12 de 2025, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 13 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 14 de 2025, Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF aos
servidores ocupantes do cargo de fiscal de tributação municipal, no âmbito do município
de Arcos e dá outras providências. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 13 de 2025, Dispõe sobre a Gratificação da Comissão Permanente de
Avaliação de Bens Imóveis para fins de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e
dá outras providências. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 10 de 2025, DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A
PACIENTES COM DOENÇAS AUTOIMUNES E IMUNODEPRIMIDOS. Autor: Didier, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 60 de 2025, Programa “Minha
Casa, Minha Vida” na Comunidade da Ilha. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 10 -
Requerimento nº 61 de 2025, Pavimentação e implantação de rede pluvial na Rua Santa
Rita, na Comunidade da Ilha. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor
Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane
Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 62 de
2025, Intervenção para a correta captação de águas pluviais na esquina da Rua José
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Fernandes Carvalho Nogueira com Rua João Jacinto da Cunha. Autor: Queijinho, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando
Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Não Votou ; 12 - Requerimento nº 63 de 2025, Implantação de ações de melhorias
diversas em prol da população. Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim
; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 13 -
Requerimento nº 64 de 2025, Implantação de ações de melhorias diversas em prol da
população. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim
; Jaiane Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim
; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 14 - Requerimento nº 65 de 2025,
Contratação de seguranças para as escolas e creches do Município. Autor: Kátia, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Não Votou ; 15 - Requerimento nº 66 de 2025, Extensão de rede de iluminação pública
e implantação de postes. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 16 - Requerimento nº 67
de 2025, Cumprimento do Código de Posturas com relação a proibição de obstruir as vias
públicas com materiais de construção. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ; José
Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim
; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 17 -
Requerimento nº 68 de 2025, Retorno de Professores de Educação Física para os anos
iniciais do Ensino Fundamental e disponibilização de materiais esportivos. Autor: Leslie,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim
; José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim
; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Não Votou ; 18 - Requerimento nº 69 de 2025, Manutenção de estradas rurais Autor:
Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva
Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 19 - Requerimento nº 70 de 2025, Novo imóvel para as
instalações da Unidade Básica de Saúde da Zona Norte Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou
; 20 - Requerimento nº 71 de 2025, Aquisição de materiais, acessórios, e medicamentos
para os consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde do Município. Autor:
Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
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Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório
Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 21 - Requerimento nº 72 de 2025, Realização de audiência
pública. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim
; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim
; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 22 - Indicação nº 17 de 2025, Estudo de
viabilidade acerca da implantação de um horário adicional na escala de plantão dos
profissionais do Hospital Municipal São José Autor: Didier, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 
Correspondências: 1) Enviada - OVA Nº 008/2025 - Ofício Vereador Alex -
Interessado: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Assunto: Encaminha
proposta de projeto de lei que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.453/93 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 2) Enviada - OVA Nº 009/2025 - Ofício Vereador Alex -
Interessado: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Assunto: Encaminha
proposta de projeto de lei que AUTORIZA O CUSTEIO E CONTRATAÇÃO DE PLANO DE
SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.; 3) Enviada - OFP Nº 040/2025 - Ofício Presidência - Interessado:
Lílian Teixeira Garcia Gomes - Assunto: Contratação de monitores escolares e informações
acerca do transporte escolar e universitário.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES
OFTALMOLÓGICOS PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO A PARTIR DOS QUATRO ANOS DE IDADE. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ;
Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie -
Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À SRA. THEREZINHA SOARES
CORRÊA. Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo
parabenizou a secretaria de Saúde pela Conferência Municipal de Saúde. Alex falou do
ofício que enviou e que se tornará um requerimento sobre uma rua no Distrito Industrial
que em dois mil e doze foi doada com aprovação dos prefeitos e vereadores para a
extensão de uma fábrica que hoje não está sendo usada para os devidos fins. Quer que
sejam tomadas as devidas providências para que retorne essa rua para o Município. Falou
sobre a situação em que o ônibus tarifa zero está levando estudantes em pé e acima do
número da lotação. Jaiane disse que pela extensão da área rural do Município de Arcos
não é difícil levar boas estradas para o produtor rural. Falou que a cidade cresceu e tem
uma UPA que segue embargada por uma questão ambiental. Leslie falou da falta de
atendimento por telefone de vários setores da prefeitura. Pediu a Secretaria de Obras que
olhe a questão dos buracos no asfalto principalmente nos bairros São Judas, Márcia Faria,
Jardim Bela Vista e Brasília. Agenor falou da necessidade de melhoramento da capacidade
de energia elétrica em vários pontos da cidade. Sugere que seja feita uma massa asfáltica
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nas localidades da zona rural onde há aglomerado de casas devido à poeira em lugares
mais críticos. Pediu a Secretaria de Meio Ambiente uma satisfação sobre a questão do
mau cheiro em toda a cidade. Hernane parabenizou a secretaria de Saúde pela
Conferência Municipal de Saúde. Pediu manutenção do campo de futebol do Olaria. Pediu
limpeza no Bairro Fortunato Rezende. Sobre a questão do mau cheiro pediu providências
ao Secretário de Meio Ambiente. Ressaltou que o descarte indevido de lixo está sendo
filmado pelas câmeras de Olho Vivo. Disse que a UPA não pode parar. Sendo construída ali
ou em outro local é preciso avançar. Orlando disse que o plano de cargos e salários do
servidor municipal será discutido no segundo semestre. Informou que recebeu ofício
convite da Secretaria da Educação para fazer parte da comissão que irá discutir e
organizar o processo seletivo para o tempo integral. Carlos falou da falta do atendimento
telefônico por parte de vários setores da Administração citando hospital e Fumusa. Pediu
que atendam a população. Encerrou a Palavra Franca a Senhora Presidente. Nada mais
havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
por todos os vereadores. Sala das Sessões, 31 (trinta e um) de março de 2025 (dois mil e
vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges
/ PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
_____________________
José Agenor Da Silva
/ PODE 
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
_____________________
Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
_____________________
Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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