sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/04/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 21:52 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: As atas da reunião ordinária do dia 31/03/2025 e da reunião extraordinária do
dia 03/04/2025 foram discutidas e aprovadas. Tribuna Livre: 1º) Oradora: Anna Faria
Senra Morais Tema: "Abril, mês de conscientização do Autismo" diagnóstico e intervenção
precoce. 2º) Orador: Pedro Adriano de Sousa Tema: Necessidade de um projeto de
melhorias em geral nas estradas rurais do município e garantia de mais segurança na
zona rural 
Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025,
Revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Arcos. Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2025, ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº
3.104, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues
Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 12 de 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.143, DE 23 DE
MAIO DE 2024, PARA IMPLEMENTAR DISPOSITIVO PREVENTIVO, DENOMINADO
“BOTÃO DE EMERGÊNCIA”, COM O OBJETIVO DE SALVAGUARDAR MULHERES
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Autor: Jaiane, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 73 de 2025, Implantação de iluminação
pública na Rua Antônio Ribeiro de Morais. Autor: Kátia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares -
Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias -
Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 5 -
Requerimento nº 74 de 2025, Reversão de imóvel ao patrimônio público municipal.
Autor: Didier, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 75 de 2025,
Informações sobre o transporte coletivo “tarifa zero”. Autor: Didier, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José
Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 76 de 2025, Realização de audiência pública
Autores: Jaiane, Joãozinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório
Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 8 - Requerimento nº
77 de 2025, Implantação de ações de melhorias diversas para a população arcoense.
Autor: Genorinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim
; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 78 de 2025,
Implantação de iluminação pública no Retiro São José. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins
Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório
Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 10 -
Requerimento nº 79 de 2025, Entrega de pão e leite em comunidades rurais Autor:
Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus
de Moura Sousa - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 80 de 2025, Ações de melhorias no
calçamento e nas rampas de acessibilidade no entorno das Unidades Básicas de Saúde do
município Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim
; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim
; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 81 de 2025,
Manutenção das academias de ginástica ao ar livre do município. Autor: Queijinho, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José
Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 82 de 2025, Realização de campanhas
educativas acerca de acessibilidade nos estabelecimentos comerciais. Autor: Queijinho,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim
; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim
; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Não Votou ; 14 - Requerimento nº 83 de 2025, Planejamento orçamentário para
reajuste salarial e aumento do ticket alimentação dos servidores públicos municipais.
Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 9 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 10 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
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Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 11 de 2025, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ;
Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie -
Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10
de 2025, DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM
DOENÇAS AUTOIMUNES E IMUNODEPRIMIDOS. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim
; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de
2025, Dispõe sobre a Gratificação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis
para fins de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências.
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ;
Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie -
Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Alex agradeceu a
receptividade da secretária da Educação na reunião com as mães de alunos na Laura
Andrade. Jaiane esclareceu sobre a UPA que a mesma se encontra em área de preservação
permanente o que configura desperdício de dinheiro público. Agenor agradeceu às
pessoas que participaram da Tribuna. Orlando disse que deram entrada no octogésimo
terceiro requerimento. Disse que gostaria que acompanhassem quantos requerimentos
foram enviados, quantos foram atendidos e quais ações estão sendo executadas a partir
dos requerimentos. Disse que tiveram duas pautas interessantes utilizando a Tribuna.
Disse que acompanharão de perto as ações e pedidos que chegam até os vereadores
através da Tribuna. Hernane destacou um grande acontecimento no Município que foi a
participação do professor de basquete que montou dois times para disputar a Liga
Desportiva do Centro-Oeste Mineiro. Encerrando a Palavra Franca a Senhora Presidente
informou que teve a oportunidade de ir juntamente com a primeira dama conhecer a Casa
de Apoio em Barretos. Agradeceu pelo acolhimento, mas reconheceu que é preciso
reivindicar melhorias para a Casa de Apoio. Hernane parabenizou a Senhora Presidente
pela visita, disse que foram feitos muitos avanços, mas seria bom que a Casa de Apoio
ocupasse um lugar mais próximo do hospital. Pediu à secretária Aline que continue dando
apoio às três casas de apoio, Barretos, Divinópolis e Belo Horizonte. A Senhora Presidente
disse que quando fala em comprar ou construir a Casa de Apoio é para trazer mais
estabilidade porque temos um prefeito que está mantendo o projeto de prefeitos
anteriores, mantendo a casa lá. Mas e se entrar outro prefeito, o que traz estabilidade é
ter a casa. E quando se fala em reforma, sempre é preciso fazer algum reparo porque
nada dura para sempre. Disse que as melhorias são o objetivo do requerimento que irá
entrar e será para buscar mais dignidade para o povo. Nada mais havendo a tratar foi
lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores. Sala das Sessões, 07 (sete) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges
/ PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da Silva
/ PODE 
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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