sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 21:43 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da reunião ordinária realizada no dia 07/04/2025 foi discutida e aprovada.
Tribuna Livre: 1) Orador: Carlos Magno Bernardo Rodrigues (Diretor da Santa Casa)
Tema: “Prestação de contas da Santa Casa de Arcos e explanar sobre os trabalhos e
necessidades da entidade”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 14 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 16 de 2025, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARCOS/
MG E DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2025,
OBRIGA O PODER PÚBLICO A CUSTEAR, COMO PARTE DO UNIFORME ESCOLAR, UM
PAR DE TÊNIS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Autor:
Queijinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 84 de 2025,
Aquisição ou construção de imóvel para sediar a casa de apoio ao arcoense em Barretos/
SP e implementação de melhorias no atual imóvel onde funciona a casa de apoio. Autor:
Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais
: Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim
; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 85 de 2025, Cumprimento da Lei Municipal nº
3.160 de 25/11/2024. Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 86 de
2025, Reforma completa de praça no Bairro Calcita Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva -
Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 7 -
Requerimento nº 87 de 2025, Implantação de câmeras de segurança em passarela
Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane
Honório Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 88 de 2025, Implantação de
placas informativas com os nomes das vias em todo o município. Autor: Queijinho, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos
David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane
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Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não
Votou ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane
Honório Dias - Sim ; 9 - Requerimento nº 89 de 2025, Implantação de postes de
iluminação pública nas proximidades do Santuário de São Judas Tadeu. Autor: Carlos,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim
; João Paulo Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 90 de 2025, Instituição de serviço de
transporte de pacientes para a Fumusa e PSF’s. Autor: Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 11 -
Requerimento nº 91 de 2025, Pintura e demarcação de sinalizações horizontais nas vias
centrais de Arcos. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos
David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 12 - Requerimento nº
92 de 2025, Informações sobre o processo de municipalização do trânsito. Autor: Didier,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim
; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 93 de 2025, Obras e reparos para sanar
vazamento de esgoto em via pública. Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim
; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 14 - Indicação
nº 18 de 2025, Estudo Técnico para mudança de local e remoção parcial de redutores de
velocidade Autor: Joãozinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025,
Revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Arcos. Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 12 de 2025, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim
; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de
2025, ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº 3.104, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2025,
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.143, DE 23 DE MAIO DE 2024, PARA IMPLEMENTAR
DISPOSITIVO PREVENTIVO, DENOMINADO “BOTÃO DE EMERGÊNCIA”, COM O
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OBJETIVO DE SALVAGUARDAR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR. Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo falou da
retomada do funcionamento da APAE e tendo assinado o plano de trabalho a Prefeitura irá
liberar o repasse para garantir a continuidade das atividades. Ressaltou a importância dos
Conselhos para o Município. Informou que será feita a reestruturação da Horta
Comunitária. Disse que a Prefeitura precisa discutir a questão da reforma da Enfermaria.
Alex agradeceu a Secretária Aline pela troca da enfermeira do Bairro Floresta. Convidou a
todos para a Caminhada da Cruz que acontecerá no dia dezoito, sexta-feira. Falou da
cobrança da população com relação ao mau cheiro. Falou do descarte inadequado de lixo
na cidade. Jaiane mostrou em detalhes o parecer técnico do Ministério Público sobre a
construção da UPA. Leslie informou que é um pedido da população que os vereadores
cobrem a solução da questão da coleta do lixo na cidade. Reconheceu o trabalho do
Hospital São José. Registrou que faz parte da comissão de vigilância e limpeza da cidade e
tem recebido uma demanda enorme sobre lotes fechados, casas e meio ambiente. Agenor
parabenizou o prefeito pelos cem dias de trabalho. Desejou que todos tenham uma grande
Semana Santa. Hernane informou que recebeu reclamação sobre o Campo da Comunidade
da Boa Vista e registrou o pedido para que sejam retomadas as reformas. Participou
juntamente com a Deputada Carol Caram em visita técnica para manutenção da torre
telefônica da Comunidade da Ilha. Porém a referida torre está inoperante. Solicitou
também à Deputada que ajudasse na possibilidade de instalar uma torre telefônica nas
Comunidades de São Domingos da Prata e Calciolândia. Pediu uma resposta mais técnica
para os requerimentos. Orlando informou sobre visita feita à Prefeitura e à Câmara de
Bom Despacho. Disse que agora é o momento de fazer projetos em relação às águas
pluviais para os bairros que precisam. Agradeceu ao Jeferson e equipe pelo atendimento à
solicitação no Bairro Grajaú. Carlos disse que quando tiver provas fará os relatos
necessários à população e desejou a todos uma Semana Santa abençoada. Encerrou a
Palavra Franca a Senhora Presidente. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente
ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das
Sessões, 14 (quatorze) de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges
/ PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da Silva
/ PODE 
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
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