sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 18:17 ;
Encerramento: 19:55 
Lista de Presença na Sessão: Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane / REPUBLICANOS
; Joãozinho / PSD ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Primeiro Secretário em substituição à Senhora
Presidente deu início à reunião observando os preceitos regimentais. Discussão e
Aprovação da Ata da Sessão Anterior: A ata da reunião realizada no dia 12/05/2025 foi
discutida e aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Razões de Veto nº 2 de 2025, Razões de veto ao Projeto
de Lei nº 013/2025 de autoria do vereador Hernane Honório Dias, que “Obriga o poder
público a custear, como parte do uniforme escolar, um par de tênis aos alunos da rede
pública municipal de ensino”. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 17 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NO
EXERCÍCIO DE 2025. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 17 de 2025, DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS
NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE ARCOS-MG. Autor:
Orlando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 18 de 2025, INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO ÀS
PESSOAS IDOSAS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA
REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET). Autor: Queijinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2025,
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGO E APOIO PARA MÃES SOLO. Autor:
Kátia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 116 de 2025,
Construção de Velório Municipal na Ilha. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Não
Votou ; 7 - Requerimento nº 117 de 2025, Número de multas aplicadas devido ao
descumprimento de Notificação Coletiva. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ; José
Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Não
Votou ; 8 - Requerimento nº 118 de 2025, Extensão de Projeto de Artesanato. Autor:
Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais
: José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim
; Orlando Martins Ferreira - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 119 de 2025,
Cumprimento de lei municipal e consequente criação de centro de acolhimento para
mulheres. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 120
de 2025, Instalação de aparelhos de ar condicionado no Centro de Fisioterapia. Autor:
Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 28/05/2025
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Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Enviada - OVQ Nº 026/2025 - Ofício Vereador Queijinho -
Interessado: Ronaldo Gaspar Ribeiro - Assunto: Solicitação de informações sobre produtos
da cesta básica.; 2) Recebida - OE Nº 042/2025 - Ofício do Executivo - Interessado:
Vereador Hernane Honório Dias - Assunto: Resposta do Secretário Municipal de
Desenvolvimento e Integração Social ao Ofício nº 026/2025 de autoria do Vereador
Hernane Honório Dias.; 3) Enviada - OC Nº 043/2025 - Ofício Conjunto - Interessado:
Wellington Fracelli Estevão Rodrigues Roque - Assunto: Ofício Conjunto nº 043/2025, de
autoria conjunta dos Vereadores João Paulo Ferreira e Jaiane Fátima Soares, que
encaminha proposta de Projeto de Lei de instituição do Programa "Bolsa Atleta"no
Município de Arcos/MG.; 4) Recebida - OE Nº 214/2025 - Ofício do Executivo -
Interessado: Vereador João Paulo Ferreira - Assunto: Resposta ao Requerimento nº
058/2025 de autoria do Vereador João Paulo Ferreira.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ; Queijinho /
AVANTE 
Considerações Finais: Em seguida o Primeiro Secretário deu início ao Grande
Expediente, tendo em vista a ausência da Senhora Presidente e do Vice-Presidente onde
ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo registrou reunião que
será realizada dia vinte e sete com o Departamento Municipal de Trânsito e a Comissão de
Trânsito onde terão assuntos urgentes a serem discutidos. Fez referência ao setor de
especialidades da Saúde que é coordenado pela Tânia Alves. Falou sobre a importância da
proposta de projeto de lei de incentivo aos atletas porque hoje várias modalidades
esportivas ainda não tem o apoio do poder público. Questionou o fato de ainda não ter sido
sancionada a lei que obriga a VLI a fazer o acompanhamento das passagens de nível. Alex
parabenizou a Maria Eduarda que demonstrou uma grande competência na sua atuação
frente à festa gastronômica. Falou da necessidade e urgência da municipalização do
trânsito. Jaiane agradeceu pelas reparações feitas na creche Ana Lúcia Franco depois que
a vereadora apresentou as imagens em reunião anterior mostrando a situação da
instituição. Sobre o bolsa atleta disse que gostaria muito que o prefeito municipal tivesse
o cuidado de olhar esse projeto e colocasse ele realmente para funcionar pois Arcos é uma
cidade que infelizmente não apoia o atleta. Falou sobre a cerca que fica na Usina Velha,
cuja responsabilidade é do município de Arcos que devido ao fato de não estar terminada
está permitindo a entrada de animais. Juntamente com o vereador Alex fizeram um ofício
sobre uma denúncia que receberam da entrada de animais no âmbito da Usina Velha e já
ficou sabendo que a Polícia Ambiental esteve lá e fez suas notificações e recomendações.
Leslie agradeceu a equipe de enfermagem do Hospital São José pelo bom atendimento
porque ela esteve com dengue nessa última semana. Relatou a situação de uma paciente
que estava desde as oito horas da manhã tomando soro e sem se alimentar e questionou o
fato de o hospital não ter nada para oferecer aos pacientes. Agenor registrou com relação
à estrutura de atendimento da Fumusa as várias modalidades implementadas. Falou sobre
seu requerimento a respeito da criação do departamento de trânsito. Hernane falou sobre
o projeto de lei que obriga o município a fornecer consulta oftalmológica e distribuição de
óculos que foi vetado em Arcos e foi sancionado hoje pelo prefeito municipal de Iguatama
Lucas Vieira. Falou do estado de abandono do campo da Boa Vista. Cobrou limpeza e
outras melhorias para a comunidade de Calciolândia. Pediu orações para o vereador
Carlos que está se recuperando de um problema de Saúde. Orlando recebeu a resposta de
um requerimento sobre a questão dos carros que estão abandonados pela cidade onde o
Secretário de Obras fala da importância de se ater a essa questão porque além da questão
estética há um espaço para proliferação de roedores e do Aedes aegypti. Pediu para que a
população busque informações de qual número fazer ligação para que possa descartar
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corretamente o seu móvel que não vai ser mais usado. Encerrando a Palavra Franca o
Primeiro Secretário agradeceu a oportunidade de presidir a reunião justificando o motivo
da ausência da Senhora Presidente e do vereador Carlos. Nada mais havendo a tratar foi
lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores. Sala das Sessões, 19 (dezenove) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da Silva
/ PODE 
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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