sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 18:10 ;
Encerramento: 21:55 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da reunião ordinária realizada no dia 19/05/2025 foi discutida e aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 16 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Razões de Veto nº 3 de 2025, Razões de Veto
nº 003/2025 ao Projeto de Lei nº 011/2025 de autoria dos Vereadores Alex Gracieres
Ribeiro, João Paulo Ferreira e Orlando Martins Ferreira. Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À DEPUTADA ESTADUAL ANA CAROLINA PINTO
CARAM GUIMARÃES. Autor: Queijinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 121 de 2025, Colocação de proteção na ponte sobre o Córrego da
Gracinda no Bairro Vila Boa Vista. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim
; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 5 -
Requerimento nº 122 de 2025, Limpeza das margens e calçada da Avenida Celso
Teixeira de Castro. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório
Dias - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 123
de 2025, Ampliação e implantação de semáforos na Ponte do Olaria Autor: Queijinho,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José
Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 124 de 2025, Ações e tratativas realizadas
para a reestruturação e regularização do Aterro Sanitário. Autor: Joãozinho, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando
Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos
David Borges - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não
Votou ; 8 - Requerimento nº 125 de 2025, Implantação de iluminação em abrigos para
passageiros Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Hernane Honório Dias -
Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 126 de 2025,
Informações sobre o cargo de Vice-Diretor de Escolas Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim
; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 10
- Requerimento nº 127 de 2025, Cópia de folha de ponto de servidores que ocupam
cargos comissionados Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 11 - Requerimento nº
128 de 2025, Realização de processo seletivo para contratação de servidores que
prestam serviços de auxílio e execução de programas assistenciais. Autor: Leslie, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane
Honório Dias - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando
Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Não Votou ; 12 - Requerimento nº 129 de 2025, Manutenção em equipamentos do PSF
do Bairro São Judas Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 13 - Requerimento nº
130 de 2025, Reforma da Praça Martiniano Zuquim e implantação de refletores de
iluminação. Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim
; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim
; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 14 - Requerimento nº 131 de 2025,
Informações sobre iluminação pública nas entradas da Comunidade da Boca da Mata.
Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane
Honório Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 2025. Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim
; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de
2025, DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE ARCOS-MG. Autor: Orlando, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ;
Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
nº 18 de 2025, INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS
IDOSAS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA REDE
MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET). Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim
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; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de
2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGO E APOIO PARA MÃES SOLO.
Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Agenor solicitou
através de ofício a limpeza em geral em toda a região do Bairro Santo Antônio tendo em
vista a aproximação das festividades da tradicional Trezena de Santo Antônio. Agradeceu
o convite para o Arraial do Pablo Vitor que acontecerá na Creche no Bairro Nossa Senhora
Aparecida. Disse que ficou feliz com a recuperação do vereador Carlos. Falou da
necessidade de revitalização da Rua Capitão José Apolinário. Leslie mostrou imagens da
precariedade em que se encontra a estrutura física do PSF do Bairro São Vicente. Jaiane
informou que a demanda do PSF do Bairro São Vicente chegou para quase todos os
vereadores devido à situação difícil que está lá. E os vereadores tem que cobrar melhorias
dessa infraestrutura. Explicou a situação da GAVA que por não estar com a documentação
em dia não pode receber o repasse do que foi a ela destinado mediante emenda
impositiva. Alex falou sobre seus requerimentos que não foram respondidos. Falou da
situação dos búfalos na Usina Velha. Informou que esteve em Brasília solicitando emendas
parlamentares para o Município. João Paulo fez referência ao requerimento no qual
solicita informações sobre a reestruturação e a regularização do aterro sanitário. Falou
sobre a devolução feita pelo Presidente Flávio de aproximadamente oitocentos e oitenta
mil reais para a prefeitura e destacou que cem mil reais seriam direcionados para o Lar
Pousada dos Berto mas este valor ainda não foi repassado. Hernane mostrou imagens da
limpeza do campo do Olaria. Mostrou também imagens do JEMG onde atletas de Arcos
conquistaram o ouro. Pediu melhorias ao responsável pela estrada rural no São Domingos.
Orlando falou sobre sua visita com os alunos do Berenice ao Parque Iva Teixeira Cardoso
que é um lugar aprazível. Mostrou imagens de diversos pontos da cidade que necessitam
de poda de árvores e limpeza em geral. Falou sobre a transição da reforma tributária
questionando se o pessoal administrativo do Executivo está sendo capacitado para a
implantação da mesma. Carlos parabenizou o Doutor Luciano e a Doutora Daniela do
Hospital São José pelo bom atendimento. Explicou que ficou duas reuniões ausente devido
realização de uma cirurgia que foi feita pelo Doutor Luciano ortopedista e foi um sucesso.
Encerrando a Palavra Franca a Senhora Presidente disse que é muito bom ter o vereador
Carlos de volta e desejou a ele que continue se recuperando cada dia mais com muita
saúde. Deixou os sentimentos à família da dona Aurora. Explicou que o motivo da Câmara
não estar recebendo pessoas presencialmente e não ter a Tribuna Livre é a reforma que
está sendo realizada no prédio. Pediu a todos os funcionários que verifiquem seus
contracheques para ver se não estão ocorrendo perdas salariais e caso tenha erro que
procurem seus direitos. Disse que a questão da insalubridade também tem vários erros.
Questionou o fato de o Estatuto ainda não ter chegado na Câmara e será de grande
responsabilidade a sua votação. Falou do Projeto Fuxicando que está sendo realizado na
Comunidade da Ilha incentivando o artesanato e agradeceu pela aprovação do
requerimento pedindo a extensão do projeto para as comunidades como Paus Secos, Boa
Vista, Calciolândia e Boca da Mata. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata
que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das Sessões, 26
(vinte e seis) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges
/ PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da Silva
/ PODE 
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
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