sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 22:15 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da reunião ordinária realizada no dia 26/05/2025 foi discutida e aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 132 de 2025, Solicitação de
disponibilização de atendimentos de Cardiologista Infantil Autor: Didier, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ;
2 - Requerimento nº 133 de 2025, Solicitação de recapeamento asfáltico e viabilização
da coleta de lixo na comunidade de Calciolândia Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira -
Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim
; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim
; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 3 -
Requerimento nº 134 de 2025, Solicitação de informações sobre a execução e critérios
do programa de doação de “cestas verdes”. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 4 -
Requerimento nº 135 de 2025, Solicitação de informações sobre os dados financeiros
da operação de crédito junto ao BDMG. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; José
Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim
; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 5 -
Requerimento nº 136 de 2025, Solicitação de prestação de contas — Feira
Gastronômica de Arcos. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório
Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva
Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira
- Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Recebida - OE Nº 249/2025 - Ofício do Executivo - Interessado:
Vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa. - Assunto: Ofício em resposta ao Requerimento
nº 118/2025 de autoria da Vereadora Kátia Mateus de Moura.; 2) Recebida - OE Nº
250/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa.
- Assunto: Ofício em resposta ao Requerimento nº 119/2025 de autoria da Vereadora Kátia
Mateus de Moura Sousa.; 3) Enviada - OC Nº 029/2025 - Ofício Conjunto - Interessado:
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Superintendência Regional de Meio Ambiente - Assunto: Ofício conjunto dos Vereadores
Herrnane, Orlando e José Agenor.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À DEPUTADA
ESTADUAL ANA CAROLINA PINTO CARAM GUIMARÃES. Autor: Queijinho, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ;
Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Razões de Veto nº 2 de 2025, Razões
de veto ao Projeto de Lei nº 013/2025 de autoria do vereador Hernane Honório Dias, que
“Obriga o poder público a custear, como parte do uniforme escolar, um par de tênis aos
alunos da rede pública municipal de ensino”. Autor: Wellington Francelli Estevão
Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Carlos - Não ; Didier - Não ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Não ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Não ; Orlando - Sim ; Queijinho
- Não ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Agenor desejou
condolências à família do Padre José de Castro. Parabenizou a prefeitura pela coroação
realizada dia trinta e um de maio na Igreja Nossa Senhora do Carmo. Destacou a
importância do requerimento no tocante à cesta verde para que possa fazer a agricultura
familiar movimentar e atendendo as pessoas carentes. Leslie falou sobre a horta
comunitária da qual o vereador Hernane trouxe as imagens reforçando seu pedido para
que a Integração Social tome as providências. Pediu a recolocação das caçambas nas
entradas da zona rural citando Paineiras, Boa Vista e Córrego das Almas. Convidou a
população para estar presente na Trezena de Santo Antônio. Jaiane cobrou melhorias no
trânsito na Avenida Lucas Luís de Faria mostrando imagens de acidentes ocorridos na via.
Cobrou respostas sobre a municipalização do Trânsito. Mostrou imagens das demandas da
região da Boa Vista. Pediu revitalização da Praça Elza Frias Leão. Falou sobre o não
pagamento do valor de cem mil reais que foi acordado para o Lar Pousada dos Berto. Alex
explicou que a fala da vereadora Leslie sobre o posto de Saúde do Bairro São Vicente na
reunião anterior foi relacionada à estrutura física e não aos funcionários que por sinal
estão de parabéns. Falou da importância das respostas aos requerimentos dos vereadores.
Mostrou as imagens de uma placa que foi pintada para ajudar os caminhoneiros indicando
a cidade de Lagoa da Prata para sinalizar. Cobrou a colocação de uma placa indicativa e
de uma placa com advertência de que é o final de uma via na Laura Andrade. João Paulo
fez referência às duas atletas que foram destaque nas redes sociais que foram a Isabela
Souza Santos e a Maria Isabel Rabelo Mendonça e falou da importância do incentivo ao
esporte citando o bom funcionamento do Bolsa Atleta na cidade de Lagoa da Prata. Falou
da restituição dos valores descontados indevidamente do complemento de aposentadoria
que será pago possivelmente na folha de junho. Fez referência à participação da Câmara
Municipal em relação a esse assunto das restituições e se for preciso fará outra audiência
pública para tratar da parte da prescrição. Pediu ao prefeito o repasse para o Asilo
Pousada dos Berto. Hernane parabenizou as jovens atletas arcoenses. Mostrou imagens
das demandas da limpeza pública e pediu que fosse contratada uma empresa terceirizada
já que o efetivo é pouco. Mostrou imagens das demandas da comunidade de Calciolândia.
Orlando disse que gostaria de ser surpreendido por uma coletiva de imprensa por parte do
prefeito para dizer que vai enviar um projeto de renúncia à prescrição, gostaria de ser
surpreendido realmente na totalidade para os servidores. Falou do número exorbitante
dos carros abandonados existentes no Município. Carlos solicitou ajuste do monitor de
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chamada para os pacientes do Hospital São José. Encerrando a Palavra Franca a Senhora
Presidente falou sobre cessão de funcionários cuja lei já existe na cidade e o prefeito tem
interesse de ajudá-los. Pediram para os interessados que procurassem o RH da Prefeitura.
Informou que farão uma reunião amanhã na Prefeitura para tratar sobre a restituição do
complemento. Disse que não é justo o prefeito devolver apenas cinco anos. Sabe que a
Prefeitura tem condições e os vereadores estarão ao lado do funcionalismo para que esse
ressarcimento não seja só de cinco anos. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala
das Sessões, 02 (dois) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges
/ PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da Silva
/ PODE 
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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