sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 22:00 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: As atas da reunião ordinária realizada no dia 02/06/2025 e da reunião
extraordinária realizada no dia 04/06/2025 foram discutidas e aprovadas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 17 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
nº 18 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 18 de 2025, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARCOS NO
CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE, RATIFICA O 1º
TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSANE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Razões de Veto nº 4 de 2025,
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 015/2025 de autoria da Vereadora Leslie Mariana Silva
Costa. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Razões de Veto nº 5 de 2025, Veto Integral ao
Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025 de autoria da Vereadora Kátia Mateus de Moura
Sousa. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de
2025, REVOGA OS §§ 9º E 15 DO ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE
ARCOS/MG. Autor: Vereadores, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento
nº 137 de 2025, Gastos com manutenção de Trator de Esteiras Autores: Didier,
Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane
Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 138 de 2025, Implantação
de câmera de segurança do tipo “olho vivo” Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim
; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 9 -
Requerimento nº 139 de 2025, Cópia de projeto arquitetônico de reforma de Creche
Municipal Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 140 de 2025,
Implantação de faixa elevada para pedestres. Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira -
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Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim
; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa -
Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 11 -
Requerimento nº 141 de 2025, Obras e melhorias na Quadra Esportiva da Escola
Municipal Julieta Ribeiro da Fonseca. Autores: Orlando, Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira -
Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim
; Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim
; José Agenor Da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 12 -
Requerimento nº 142 de 2025, Cumprimento da Lei Municipal nº 3.057 de 12/12/2022.
Autores: Orlando, Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim
; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 143 de 2025,
Doação de materiais para a Associação Conexão Vida e reforma da sede. Autor: Carlos,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim
; João Paulo Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Não Votou ; 14 - Requerimento nº 144 de 2025, Regulamentação de estacionamento
permitido somente em um dos lados da Rua Manoel Fernandes Nogueira. Autor: Carlos,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Não Votou ; 
Correspondências: 1) Enviada - OFP Nº 065/2025 - Ofício Presidência - Interessado:
Wellington Fracelli Estevão Rodrigues Roque - Assunto: Encaminha proposta de projeto de
lei que ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.008 DE 08/11/2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.; 2) Enviada - OC Nº 030/2025 - Ofício Conjunto - Interessado:
Wellington Fracelli Estevão Rodrigues Roque - Assunto: Visitas às escolas e solicitações de
melhorias; 3) Enviada - OFVJP Nº 045/2025 - Ofício Vereador João Paulo -
Interessado: Kátia Mateus de Moura Sousa - Assunto: Convite para Audiência Pública.; 4)
Recebida - OE Nº 269/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Kátia Mateus de Moura
Sousa - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 134/2025 de autoria da Vereadora Kátia
Mateus de Moura.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Razões de Veto nº 3 de 2025, Razões de Veto nº
003/2025 ao Projeto de Lei nº 011/2025 de autoria dos Vereadores Alex Gracieres Ribeiro,
João Paulo Ferreira e Orlando Martins Ferreira. Autor: Wellington Francelli Estevão
Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Carlos - Não ; Didier - Não ; Genorinho - Não ;
Jaiane - Não ; Joãozinho - Não ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Não ; Orlando - Não ; Queijinho
- Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária (Substitutivo) nº 14 de 2025, DISPÕE SOBRE A
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - GPF AOS SERVIDORES OCUPANTES DO
CARGO DE FISCAL DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues
Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Agenor disse que o
Secretário informou que a cesta verde retorna no segundo semestre. Agradeceu pelas
solicitações para a zona rural que foram realizadas. Parabenizou pela Conferência de
Direitos à Pessoa Idosa que foi realizada e falou da importância da criação de um fundo
para o idoso contemplado na LDO. Quanto à questão da VLI acha que deveriam procurar o
Ministério Público. Leslie falou da importância da inclusão e reconhecimento da
diversidade das pessoas com deficiência, TDAH, autismo ou outra condição citando a
situação que foi mostrada em um vídeo da Liga Desportiva de Arcos onde um comentário
desrespeitoso zombou de um goleirinho com uma mão só. Falou da situação de um casal
de moradores de rua que está ficando na pista de skate e perguntou o que a Secretaria de
Integração pode fazer nesse caso. Jaiane explicou que o abrigo deixou de existir após
desentendimentos ocorridos com abrigados da referida instituição. Chamou a atenção
para a possível rota irregular que está sendo feita com os ônibus na zona rural. Alex falou
sobre seu requerimento a pedido da população para saber da Rua D do Distrito Industrial
2 sendo que o mesmo não teve resposta satisfatória. Mostrou imagens de vários veículos
pertencentes ao Município que estão abandonados ou necessitando de manutenção. Falou
da sua proposta de projeto para implementação do vale gás. Mostrou imagens de
equipamentos públicos da área da Saúde que precisam de manutenção ou de compra.
Leslie disse que haviam respondido seu ofício da compra de refrigerador dizendo que
havia sido comprado, porém isso não é verdade. Carlos explicou que as vacinas no Bairro
Jardim Bela Vista estavam armazenadas em caixa de isopor com gelo. Alex disse que os
políticos detestam que a população tenha acesso à Educação porque depois que tem
inteligência para descobrir como são ludibriados mudam seus votos. Falou da necessidade
de uso de equipamentos de proteção para quem trabalha em hortaliça. Falou da
importância da municipalização do Trânsito devido às recentes ocorrências de acidentes.
Agenor mandou abraços de condolências aos familiares do Senhor Marcos de Oliveira
Costa vítima de acidente ocorrido recentemente. Alex disse que espera melhorias no
trânsito pedindo auxílio ao Tenente Arantes e demais policiais para que não ocorram mais
acidentes dentro da cidade e falou da importância da contratação de agentes de trânsito.
Hernane mostrou imagens de suas visitas técnicas às escolas juntamente com o vereador
Orlando com o objetivo de avaliar as condições das mesmas para que possam receber os
atletas que irão participar do JEMG no Município. Constataram vários reparos e
adequações que necessitam ser feitos nas referidas escolas. Orlando relatou a dificuldade
que estão tendo em relação à limpeza das ruas, poda das árvores e reparos nos
calçamentos e a informação que se tem é que são poucos funcionários para executar o
serviço. Hernane informou que o padrão da Escola do Santo Antônio foi trocado após a
visita dos vereadores. Orlando disse que pretende visitar a Assistência Social para ver se
as atribuições estão sendo executadas pelos profissionais. Espera que o Executivo forneça
o necessário para melhorar a questão da arrecadação do município. Carlos solicitou à
Assistente Social que olhasse a situação do moço que está dormindo no Hospital São José.
Encerrando a Palavra Franca a Senhora Presidente disse que considera de muita
importância a audiência pública que vai ter sobre o pátio da VLI. Convidou para a Festa
Junina da Creche Ana Lúcia Franco que acontecerá nesta quarta-feira. Nada mais havendo
a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos
os vereadores. Sala das Sessões, 16 (dezesseis) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges
/ PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da Silva
/ PODE 
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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