sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 18:31 ;
Encerramento: 21:30 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu início à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 16/06/2025 foi discutida e
aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Razões de Veto nº 6 de 2025, Veto Integral ao Projeto de
Lei Ordinária nº 019/2025 da Vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa. Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 892/2020,
QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO DE ARCOS/MG. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO “BOINA DE OURO” AO TENENTE RHUAN ARANTES DA
CUNHA. Autor: Leslie, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 145
de 2025, Transferência de imóvel para o Município de Arcos. Autor: Kátia, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane
Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; José Agenor
Da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; Orlando Martins Ferreira -
Sim ; 5 - Requerimento nº 146 de 2025, Alteração de legislação municipal. Autores:
Joãozinho, Orlando, Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa -
Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim
; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 147 de 2025,
Implantação de toldo ou construção de varanda em área escolar. Autores: Orlando,
Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 148 de 2025, Implantação de grama
sintética ou recuperação do gramado e iluminação pública no campo de futebol Society do
Olaria. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim
; José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 149 de 2025,
Informações sobre empréstimo com o BDMG. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim
; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 9 -
Requerimento nº 150 de 2025, Implantação de rotatória ou dispositivos similares ao
final da Avenida Laura Andrade. Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim
; Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim
; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 10 -
Requerimento nº 151 de 2025, Manutenção do gramado do campo de futebol da
Comunidade da Boa Vista. Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos David Borges - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva
Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 152 de
2025, Reestruturação de abrigos para passageiros. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva -
Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa -
Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Orlando Martins Ferreira -
Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 12 -
Requerimento nº 153 de 2025, Vistoria técnica no Hospital Municipal São José. Autor:
Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais
: Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 154 de 2025, Contratação de Segurança
para o Hospital Municipal São José e Unidades Básicas de Saúde. Autor: Carlos, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando
Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; José
Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Não Votou ; 14 - Indicação nº 20 de 2025, Alteração de legislação em prol dos
servidores públicos municipais. Autor: Joãozinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Enviada - OVQ Nº 031/2025 - Ofício Vereador Queijinho -
Interessado: Gerência Regional da CEMIG. - Assunto: Solicitação à CEMIG.; 2) Enviada -
OVQ Nº 032/2025 - Ofício Vereador Queijinho - Interessado: Adenildo Teixeira Valadão
- Encarregado de Sistema - Assunto: Solicitação à COPASA.; 3) Recebida - OE Nº
278/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Vereador Hernane Honório Dias -
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 100 do Vereador Hernane Honório Dias.; 4)
Recebida - OE Nº 279/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Vereador Hernane
Honório Dias - Assunto: Resposta ao Requerimento n° 110 do Vereador Hernane Honório
Dias.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 17 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não
Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar
- Executivo nº 18 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues
Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Agenor falou dos
transtornos causados por caminhões pesados que circulam dentro da cidade. Falou sobre
a realização do JEMG desejando a todos que estiverem em Arcos uma brilhante
participação nas competições. Leslie falou sobre sua visita aos postos de Saúde do
Município mostrando imagens da situação dos Postos do Esplanada e do Calcita. Pediu à
Secretaria de Saúde que pense nas demandas referentes à estrutura, limpeza e
manutenção. Jaiane mostrou imagens da mina da Moacir Dias de Carvalho destacando o
acúmulo de lixo no local. Alex falou sobre problemas no trânsito causados por um buraco
na Rua São Geraldo. Falou da importância da atualização do Código de Posturas citando a
ausência de uma legislação sobre as questões que se referem a animais de grande porte.
João Paulo fez referência à Audiência Pública que será realizada nesta quinta-feira com o
tema “mudança do pátio de manobras no município de Arcos”. Pediu melhorias na questão
da Saúde citando um caso de necessidade de hemotransfusão de urgência que foi negado
pela Santa Casa. Hernane destacou que nesta sexta-feira Arcos estará sediando e
recebendo todas as equipes para a realização do JEMG. Orlando falou sobre o número
insuficiente de colaboradores para a limpeza do Município. Carlos pediu mais atenção
para com os pacientes moradores de bairros reivindicando melhorias na questão de
armazenamento de vacinas. Encerrou a Palavra Franca a Senhora Presidente. Nada mais
havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
por todos os vereadores. Sala das Sessões, 23 (vinte e três) de junho de 2025 (dois mil e
vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
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