sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 18:23 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da reunião ordinária realizada no dia 23/06/2025 foi discutida e aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 19 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar -
Legislativo nº 1 de 2025, ACRESCE O INCISO IV AO ARTIGO 166 DA LEI Nº 2.253, DE
18 DE SETEMBRO DE 2009 (CÓDIGO DE POSTURAS). Autores: Didier, Jaiane, Leslie,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20
de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE
ASSESSOR DO LEGISLATIVO, DE PROVIMENTO COMISSIONADO, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARCOS. Autor: Kátia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE
“CIDADÃ HONORÁRIA” À DRA. ROSITA OTONI PIMENTA DE FIGUEIREDO TABET. Autor:
Jaiane, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 155 de 2025,
Contratação de Pediatras para prestarem serviços no Hospital Municipal São José. Autor:
Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva
Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 156 de 2025, Manutenção e reparos na
grama sintética da quadra do Bairro Esplanada. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim
; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim
; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 7 -
Requerimento nº 157 de 2025, Reforma e melhorias no almoxarifado municipal Autor:
Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira
- Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa
- Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 158 de 2025, Criação de Portal/SAC de
limpeza urbana no município de Arcos Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro
- Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 9 -
Requerimento nº 159 de 2025, Construção de mais casas do Programa “Minha Casa,
Minha Vida” Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim
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; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 160 de 2025,
Informações sobre distribuição de uniformes escolares. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório
Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro
- Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 11 -
Indicação nº 21 de 2025, Implementação de legislação que disponha sobre o Estatuto de
Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Arcos/MG. Autor: Didier, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Recebida - OE Nº 295/2025 - Ofício do Executivo - Interessado:
Vereador Hernane Honório Dias - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 062/2025 do
Vereador Hernane Honório Dias.; 2) Recebida - OE Nº 298/2025 - Ofício do Executivo -
Interessado: Vereador Hernane Honório Dias - Assunto: Resposta ao Requerimento nº
067/2025 do Vereador Hernane Honório Dias.; 3) Recebida - OE Nº 300/2025 - Ofício do
Executivo - Interessado: Vereador Hernane Honório Dias - Assunto: Resposta ao
Requerimento nº 061/2025 do Vereador Hernane Honório Dias.; 4) Enviada - OC Nº
048/2025 - Ofício Conjunto - Interessado: Alessandro Baumgarther - Assunto:
Solicitação de inclusão da transferência do pátio de manobras no município de Arcos/MG
no caderno de obras da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2025,
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARCOS NO CONSÓRCIO REGIONAL DE
SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE, RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
DE CONSÓRCIO DO CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando
- Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Razões de Veto nº 4 de 2025, Veto Parcial ao Projeto de Lei
nº 015/2025 de autoria da Vereadora Leslie Mariana Silva Costa. Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 8,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Carlos - Não ; Didier - Não ;
Genorinho - Não ; Jaiane - Não ; Joãozinho - Não ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Não ;
Orlando - Não ; Queijinho - Não ; 3 - Razões de Veto nº 5 de 2025, Veto Integral ao
Projeto de Lei Ordinária nº 014/2025 de autoria da Vereadora Kátia Mateus de Moura
Sousa. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Carlos -
Não ; Didier - Não ; Genorinho - Não ; Jaiane - Não ; Joãozinho - Não ; Kátia - Não Votou ;
Leslie - Não ; Orlando - Não ; Queijinho - Não ; 4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025,
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 892/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ARCOS/MG. Autor: Mesa
Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO “BOINA DE
OURO” AO TENENTE RHUAN ARANTES DA CUNHA. Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
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Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Agenor
parabenizou a equipe que foi montada para o JEMG e destacou a importância do esporte
na socialização dos jovens. Leslie parabenizou a Secretária de Esportes Maria Eduarda
Rodrigues pelo evento. Parabenizou a todos os estudantes do Município que nos
representaram tão bem. Comunicou que a partir de amanhã não haverá mais guariteiros e
vão retirar as cancelas no perímetro urbano. Pediu cuidado redobrado a todos que vão
passar pela ferrovia. Agradeceu ao vereador João Paulo pelo convite para a audiência
pública em Belo Horizonte na Assembleia onde foram representando cada cidadão
arcoense que sofre com os impactos da ferrovia que corta o município. Falou sobre o ofício
de resposta com esclarecimentos sobre as atribuições do CREAS e cobrou reestruturação
dos serviços. Jaiane disse que o pessoal da GAVA está questionando sobre a demora da
liberação de recursos. Mostrou imagens do plano de trabalho que foi encaminhado para o
secretário para que assim haja liberação dos referidos recursos. Alex parabenizou a Maria
Eduarda, o Prefeito e todas as pessoas envolvidas na realização do JEMG. Mostrou
imagens do Parque Aquático e cobrou melhorias para o local. Mostrou imagens do aterro
sanitário onde necessita ser roçado e capinado. Espera que a parceria que conseguiram
possa alavancar a questão da reciclagem dentro de Arcos. João Paulo deixou os
cumprimentos a toda a organização do JEMG. Agradeceu ao Deputado Alencar da Silveira
Júnior e ao Ramon Calisto pela oportunidade de estar nesta quinta-feira dia vinte e seis
participando da audiência pública sobre o pátio de manobras da VLI. Hernane deixou em
destaque as meninas do basquete IEMAR/Arcos que trouxeram o ouro para Arcos. Orlando
comentou sobre o JEMG que tudo transcorreu da melhor forma possível ainda mais com a
vitória do time arcoense. Felicitou a todos que tiveram oportunidade de participar da
Audiência Pública na Assembleia para discutir a questão da VLI. Carlos parabenizou os
servidores Rodolfo, Jeferson e Evandro que sempre o atendem em suas demandas. Fez
referência ao dia vinte e oito de junho onde se comemora o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+.
Encerrando a Palavra Franca a Senhora Presidente explicou que todos os projetos que o
Executivo judicializar a Câmara fará a defesa deles junto ao tribunal. Parabenizou a Duda
e a todos os envolvidos com a realização do JEMG. Parabenizou a responsável pelo
basquete que é a Karine do instituto e a todas as atletas pela brilhante vitória. Quanto à
Audiência Pública sobre o pátio de manobras da VLI não esteve presente, mas tudo o que
lhe compete fazer como presidente foi feito. Sabem da importância da VLI para
transportar as riquezas do município, o calcário, mas é preciso pensar na qualidade de
vida e o quanto de prejuízo tem causado. Torce para que a audiência possa render muitos
frutos e os vereadores estão no caminho certo porque é preciso buscar diálogo pois é no
diálogo que conquistam o melhor para a população. Quanto à prova do PND, Prova
Nacional Docente estará com o vereador Orlando na Secretaria da Educação buscando
informações para que possam repassar para todos os docentes. Nada mais havendo a
tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores. Sala das Sessões, 30 (trinta) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Ribeiro / SD 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
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Ferreira / AVANTE 
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