sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/07/2025 - 18:20 ;
Encerramento: 21:34 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A Ata da Reunião Ordinária realizada dia 30/06/2025 foi discutida e aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2025,
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.008 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 21 de 2025, INSTITUI PROGRAMA DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO E DE
PÓS-GRADUAÇÃO, PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS DE
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR OFICIALMENTE RECONHECIDAS PELO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Kátia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO SR. RONALDO GONÇALVES DE
OLIVEIRA – VICE-PREFEITO DE ARCOS/MG Autor: Queijinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, Dispõe sobre a
concessão de Moção de Aplausos às Atletas do Time de Basquetebol do Instituto
Educacional Maria Aparecida Ribeiro (IEMAR), à Treinadora e à Diretora da Escola
Autores: Kátia, Queijinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº
161 de 2025, Cumprimento de disposições do Código de Posturas com relação a animais
de grande porte soltos nas vias de Arcos. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 6 -
Requerimento nº 162 de 2025, Instituição de uma Comissão Especial Autor: Joãozinho,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira -
Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 163 de 2025, Revitalização e reparos na Praça
Antônio Rodrigues de Sousa Neto. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim
; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 8 -
Requerimento nº 164 de 2025, Iluminação noturna em tempo integral na Feira do
Produtor Rural e instalação de lixeiras. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 9 -
Requerimento nº 165 de 2025, Análise de viabilidade de instalação de “lixeiras de
poste” na cidade Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 166 de
2025, Aquisição de “camas box solteiro” para a Casa de Apoio de Divinópolis. Autor:
Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 167 de 2025, Reforma e
revitalização do Parque Municipal da Usina Velha. Autores: Jaiane, Joãozinho, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane
Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Não Votou ; 
Correspondências: 1) Enviada - OFVJP Nº 053/2025 - Ofício Vereador João Paulo -
Interessado: Tadeu Martins Leite - Assunto: Solicitação de restabelecimento da
transmissão da TV Assembleia no município de Arcos/MG.; 2) Recebida - OE Nº 312/2025
- Ofício do Executivo - Interessado: Vereador Hernane Honório Dias - Assunto: Resposta
ao Requerimento nº 121/2025 do Vereador Hernane Honório Dias.; 3) Recebida - OE Nº
313/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Vereador Hernane Honório Dias -
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 122/2025 do Vereador Hernane Honório Dias.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 19 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 20 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS
VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR DO LEGISLATIVO, DE PROVIMENTO
COMISSIONADO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim:
5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Não ; Jaiane - Não ; Joãozinho - Não ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 3 - Razões de Veto nº 6 de 2025, Veto Integral ao
Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025 da Vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa. Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 1,
Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Carlos - Não ; Didier - Não
; Genorinho - Sim ; Jaiane - Não ; Joãozinho - Não ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Não ;
Orlando - Não ; Queijinho - Não ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À DRA. ROSITA
OTONI PIMENTA DE FIGUEIREDO TABET. Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando
- Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo
informou sobre o requerimento que foi tratado pela Comissão de Transporte,
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Comunicação e Obras Públicas da Assembleia. Este requerimento foi aprovado e será
direcionado à Agência Nacional de Transportes, a ANTT e ao Ministério dos Transportes
solicitando a inclusão no caderno de obras da renovação da concessão da Ferrovia Centro
Atlântica às empresas privadas, que seja incluído nesse caderno de obras a mudança do
pátio de manobras. Agradeceu ao Deputado Alencar da Silveira Júnior que recebeu um
ofício encaminhado ao seu gabinete onde teve esse avanço desse requerimento que vai ser
direcionado à ANTT. Solicita da prefeitura que seja criada uma comissão especial para
cuidar minuciosamente desse assunto que é a mudança do pátio de manobras. Alex
lembrou para o Executivo que as emendas parlamentares tem uma validade para ser gasto
o respectivo valor. Já trouxe valores para o município através do Eduardo Azevedo, do Zé
Silva e do Senador Cleitinho. Mostrou imagens do pátio de manobras da ferrovia
explicando que a população é a maior interessada em tirar o pátio de dentro da cidade. Se
a CSN e a VLI entrassem em um consenso não precisaria fechar o trânsito durante a
semana. João Paulo disse que inclusive o pátio de manobras existe por causa da CSN. Alex
disse que o começo do transtorno do trajeto é dentro da Multinacional. Esclareceu a
questão das diárias que foi pedido dos funcionários porque eles precisam fazer
treinamentos todo ano. Leu o convite para a feijoada beneficente da Confraria dos Surdos
e Associação de Skates que será realizada no dia treze de julho a partir do meio-dia no
Jardim Bela Vista para levantar fundos para realização do Campeonato de Skate Regional.
Jaiane informou sobre a coleta da campanha da doação de sangue que acontecerá na
Escola Estadual Berenice de Magalhães Pinto no dia doze de julho. Leslie registrou a
inauguração das câmeras de Olho Vivo em Calciolândia. Informou que esta semana estará
retornando suas visitas aos equipamentos de Saúde do Município para que possa melhorar
a qualidade do serviço prestado à população. Agenor leu o Ofício de sua autoria
solicitando da CEMIG esclarecimentos e informações detalhadas com relação à frequência
e às principais causas das interrupções no fornecimento de energia elétrica nos seguintes
bairros de Arcos: São Judas, Jardim Bela Vista, Eldorado, Novo Horizonte, Oliveiras, Vila
Boa Vista, Santo Antônio e Centro dentre outros. Hernane comunicou que enviou Ofício no
dia dezoito de junho para a CEMIG e para a COPASA procurando informações sobre a falta
de fornecimento de energia elétrica e água no Bairro Fortunato Rezende. Informou que o
IFMG abriu inscrições para o Curso de Direito aqui no Município. Informou que segundo a
Secretária Aline o Município irá trazer um informativo institucional dos PSF’s com o
funcionamento detalhado dos atendimentos. Orlando agradeceu ao vereador Hernane que
traz essa informação sobre os postos de Saúde. Teve a informação de que o processo de
elaboração das placas dos PSF’s está em andamento. Com relação à Prova Nacional do
Docente já esteve na Secretaria da Educação e foram informados que a prova não será a
única etapa, mas constitui parte do processo. Carlos mostrou imagens da situação
precária do PSF do Esplanada solicitando providências. Mostrou também imagens do
Campo da Gameleira solicitando reformas e melhorias no mesmo. Encerrando a Palavra
Franca a Senhora Presidente pediu aos interessados na Prova Nacional do Docente que
fiquem atentos ao período de inscrição dessa prova porque se não participarem dessa
prova não terão como participar do processo seletivo, pois a participação na prova e
alcance da média são pré-requisitos. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente
ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das
Sessões, 07 (sete) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Ribeiro / SD 
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Jaiane Fátima Soares
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
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Ferreira / AVANTE 
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