sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/07/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 14/07/2025 - 23:00 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: Discussão e
Aprovação da Reunião Ordinária realizada no dia 07 de julho de 2025. Tribuna Livre: 1 -
Niltom Vieira Júnior - Diretor Geral do IFMG (Campus Arcos) Tema: "Informações e
divulgação do Curso de Direito gratuito no IFMG e período de inscrições." 2 - Aline Maria
Correia Arantes - Secretária Municipal de Saúde Tema: “Apresentação do Primerio
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 2025 RDQA/SUS, o qual dispõe sobre
normas de fiscalização, avaliação e controle e outras questões relacionadas às despesas
com saúde nas três esferas de Governo." 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 20 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
nº 21 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 22 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 23 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2025, DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, NOS
DOIS TRECHOS DA AVENIDA JOÃO VAZ SOBRINHO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE
ARCOS/MG. Autor: Leslie, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 23 de 2025, INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG. Autor: Joãozinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 168 de 2025, Limpeza em geral no Bairro Jardim
Bela Vista e na Pista de Caminhada. Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 8 -
Requerimento nº 169 de 2025, Retorno de Professores de Educação Física para os anos
iniciais do Ensino Fundamental. Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 9 -
Requerimento nº 170 de 2025, Instalação da Guarda Municipal em Arcos. Autor: Leslie,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Jaiane Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias -
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RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 01/09/2025
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Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 171 de 2025, Contratação de seguranças
para o Parque Municipal da Usina Velha Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 11 -
Requerimento nº 172 de 2025, Cumprimento de disposições do Código de Posturas com
relação a confecção e conservação de passeios. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias -
Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva
- Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa -
Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 12 -
Requerimento nº 173 de 2025, Limpeza das instalações do Grêmio Recreativo José
Borginho e retirada de materiais estocados no local. Autor: Genorinho, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório
Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não
Votou ; 13 - Requerimento nº 174 de 2025, Realização de audiência pública. Autor:
Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus
de Moura Sousa - Não Votou ; 14 - Requerimento nº 175 de 2025, Ampliação de
horários do transporte coletivo. Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos
David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Agenor
Da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Enviada - OFVJP Nº 055/2025 - Ofício Vereador João Paulo -
Interessado: Wellington Fracelli Estevão Rodrigues Roque - Assunto: Solicitação de
implantação de semáforos.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de
2025, INSTITUI PROGRAMA DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO,
PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR OFICIALMENTE RECONHECIDAS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2025, ACRESCE O
INCISO IV AO ARTIGO 166 DA LEI Nº 2.253, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 (CÓDIGO
DE POSTURAS). Autores: Didier, Jaiane, Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025, REVOGA OS §§ 9º E 15
DO ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARCOS/MG. Autor: Vereadores, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ;
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Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6
de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO SR. RONALDO
GONÇALVES DE OLIVEIRA – VICE-PREFEITO DE ARCOS/MG Autor: Queijinho, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ;
Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7
de 2025, Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos às Atletas do Time de
Basquetebol do Instituto Educacional Maria Aparecida Ribeiro (IEMAR), à Treinadora e à
Diretora da Escola Autores: Kátia, Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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