sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 18:10 ;
Encerramento: 22:19 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025,
GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE ATENÇÃO
PSICOLÓGICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS MÃES E AOS PAIS ATÍPICOS E AOS
CUIDADORES DESIGNADOS Autor: Kátia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 24 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 176 de
2025, Solicitação de estudo de viabilidade para retirada ou adequação de lombada Autor:
Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva
Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 177 de 2025, Solicitação de instalação
de nova caixa d’água – comunidade Boa Vista. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira -
Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa
- Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim
; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 5 -
Requerimento nº 178 de 2025, Informações sobre Realização de Leilão de veiculos
leves, pesados e bens inserviveis armazaneados nas Dependências do antigo Pátio da
COOPERARCOS. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 179
de 2025, Planejamento orçamentário para reajuste salarial e aumento do ticket
alimentação dos servidores públicos municipais. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim
; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 7 -
Requerimento nº 180 de 2025, Instalação de lixeiras próximo da região do cemitério
municipal. Autores: Orlando, Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 8 - Requerimento nº
181 de 2025, Informações sobre a ampliação da área do cemitério municipal. Autores:
Orlando, Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
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RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 01/09/2025
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João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 182 de 2025, Informações
sobre a realização de estudos e planejamento para a concessão de abono natalino e
aumento do ticket alimentação dos servidores públicos municipais. Autor: Queijinho, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane
Honório Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Não Votou ; 10 - Requerimento nº 183 de 2025, Construção de canteiros e plantio de
vegetação na área de rotatórias. Autor: Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane
Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 11 -
Requerimento nº 184 de 2025, Expansão do horário de funcionamento das creches
municipais. Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim
; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 185 de 2025,
Informações sobre a reforma do Lactário Municipal. Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira -
Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane Fátima Soares -
Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Recebida - OE Nº 363/2025 - Ofício do Executivo - Interessado:
Vereador Hernane Honório Dias - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 148/2025 do
Vereador Hernane Honório Dias.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025,
REVOGA OS §§ 9º E 15 DO ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARCOS/MG.
Autor: Vereadores, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho -
Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Emenda nº 8
de 2025, Emenda Modificativa de autoria do Vereador João Paulo Ferreira ao Projeto de
Lei Ordinária nº 019/2025 do Executivo Municipal. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 3 - Emenda nº 9 de 2025, Emenda Modificativa de
autoria da Vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa ao Projeto de Lei Ordinária nº
019/2025 do Executivo Municipal. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2025, ALTERA A LEI
ORDINÁRIA Nº 3.008 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ;
Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie -
Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº
21 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
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ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 22 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues
Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 22 de 2025, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E
DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, NOS DOIS TRECHOS DA AVENIDA
JOÃO VAZ SOBRINHO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG. Autor: Leslie, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Abstenção ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não
Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 23 de 2025, INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges
/ PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da Silva
/ PODE 
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
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