sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 18:10 ;
Encerramento: 19:35 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: Dicussão e
aprovação das atas das Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 14/07/2025 e 04/08/2025
e da Reunião Extraordinária realizada em 14/07/2025.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de
2025, ALTERA O ARTIGO 168 DA LEI Nº 2.253, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, PARA
AGRAVAR A PENA DE MULTA DOS INFRATORES DAS MEDIDAS REFERENTES AOS
ANIMAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE POSTURAS. Autor: Didier, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 25 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
8 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO SR.
ISMERALDINO BEIRIGO DA SILVA. Autor: Queijinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS INTEGRANTES DO GRUPO TEATRAL “GUERREIROS DA
ARTE” DE ARCOS/MG. Autor: Queijinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 186 de 2025, Ações de melhorias no Bairro Pinheiros Autor: Leslie,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Hernane Honório Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares -
Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 187 de 2025, Implantação de iluminação
pública na Rua Antônio Ribeiro de Morais. Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim
; Hernane Honório Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 7 -
Requerimento nº 188 de 2025, Instalação de bebedouro público com água potável nas
proximidades do campo de futebol society do Poliesportivo. Autor: Kátia, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório
Dias - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; José Agenor Da Silva
- Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva
Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 8 -
Requerimento nº 189 de 2025, Solicitação de cumprimento da Lei Municipal nº
3.159/2024 e confecção das carteiras funcionais. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim
; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim
; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 9 -
Requerimento nº 190 de 2025, Solicitação de informações acerca do PSF Zona Norte
Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos David Borges - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira -
Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/09/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 01/09/2025
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- Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 191 de 2025, Realização de estudo
técnico e melhorias no trânsito da Avenida Progresso (Bairro Olaria) Autor: Queijinho,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 192 de 2025, Pintura e melhorias nas
Ciclofaixas da Avenida Sanitária (Trechos I e II). Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim
; Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 12 -
Requerimento nº 193 de 2025, Solicitação de informações acerca da conta específica
do Distrito Industrial I e III. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane
Honório Dias - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; José Agenor
Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 13 - Requerimento
nº 194 de 2025, Asfaltamento da Rua Capitão José Apolinário no Bairro Mangabeiras.
Autor: Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira
- Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Enviada - OFVJP Nº 065/2025 - Ofício Vereador João Paulo -
Interessado: Wellington Fracelli Estevão Rodrigues Roque - Assunto: Proposta de Projeto
de Lei que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADE E INCLUSÃO
PARA JOVEM APRENDIZ, PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADO APRENDIZ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 2) Enviada - OFP Nº 079/2025 - Ofício Presidência -
Interessado: Executivo Municipal - Assunto: Encaminha proposta de Projeto de Lei que
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS EM TRATAMENTO DE SAÚDE POR DOENÇAS AUTOIMUNES,
SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 3) Enviada - OFP
Nº 080/2025 - Ofício Presidência - Interessado: Executivo Municipal - Assunto:
Solicitação de Obras; 4) Enviada - OFP Nº 081/2025 - Ofício Presidência - Interessado:
Executivo Municipal - Assunto: Solicitação de Informações; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de
2025, GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE
ATENÇÃO PSICOLÓGICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ÀS MÃES E AOS PAIS
ATÍPICOS E AOS CUIDADORES DESIGNADOS Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando
- Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 21 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
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Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Carlos David Borges
/ PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da Silva
/ PODE 
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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