sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/08/2025 - 18:10 ;
Encerramento: 21:37 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: Discussão e
aprovação da ata da Reunião Ordinária realizada no dia 11/08/2025. Tribuna Livre:
Orador: Ademar Aureliano de Medeiros - "Sorriso" Tema: "Meio Ambiente e água." 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. ANTÔNIO CLARET
DOS SANTOS. Autor: Didier, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 25 de 2025, INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, PARA
CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG SOBRE A VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES – LEI GIOVANA PAULA RODRIGUES.
Autor: Jaiane, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 195 de
2025, Asfaltamento da Rua das Acácias no Bairro Floresta. Autor: Didier, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório
Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira -
Sim ; 4 - Requerimento nº 196 de 2025, Estudo técnico acerca das atividades
insalubres desenvolvidas pelos servidores públicos do município de Arcos Autor:
Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira
- Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges
- Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 197 de 2025, Revitalização dos
canteiros das Avenidas Centrais de Arcos. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; José
Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim
; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 6 - Requerimento
nº 198 de 2025, Melhorias na infraestrutura e limpeza em geral de campo de futebol.
Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus
de Moura Sousa - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 199 de 2025, Alteração do Decreto
Municipal nº 7.036 de 06/12/2024 Autores: Didier, Joãozinho, Orlando, Queijinho, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando
Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não
Votou ; 8 - Requerimento nº 200 de 2025, Instituição do Conselho Municipal dos
Direitos Animais e criação do Fundo Municipal dos Direitos Animais. Autor: Jaiane, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/09/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 01/09/2025
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Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Não Votou ; 
Correspondências: 1) Enviada - OC Nº 033/2025 - Ofício Conjunto - Interessado:
Wellington Fracelli Estevão Rodrigues Roque - Assunto: Encaminha proposta de projeto de
lei que INSTITUI A “GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR” AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARCOS/MG QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO
DE MOTORISTA DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.; 2) Recebida - OE Nº 398/2025 - Ofício do Executivo - Interessado:
Vereado Alex Greacieres Ribeiro. - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 176/2025 do
Vereador Alex Gracieres Ribeiro.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 24 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 25 de 2025, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim
; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Carlos David Borges
/ PL 
_____________________
Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
_____________________
José Agenor Da Silva
/ PODE 
_____________________
Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
01/09/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 01/09/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
João Paulo Ferreira /
PSD 
_____________________
Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
_____________________
Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
_____________________
Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
_____________________
Hernane Honório
Dias / AVANTE 
01/09/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 01/09/2025
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