sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: Discussão e
aprovação da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 18/08/2025. Entrega de Moções
Honrosas: Entrega do certificado de moção honrosa ao Sr. Ronaldo Gonçalves de Oliveira
pelo Vereador Hernane Honório Dias. Entrega do certificado de moção de aplausos às
Atletas do Time de Basquetebol do Instituto Educacional Maria Aparecida Ribeiro
(IEMAR), à Treinadora e à Diretora da Escola pelos Vereadores Hernane Honório Dias e
Kátia Mateus de Moura Sousa.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2025,
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3080 DE 19 DE ABRIL DE 2023 Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2025, INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Kátia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 27 de 2025,
DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS QUE ESPECIFICA E REVOGA A LEI
MUNICIPAL N° 1.998, DE 15 DE JUNHO DE 2004 Autor: Didier, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. CLÉSIO RODRIGUES DOS
SANTOS. Autor: Jaiane, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 201
de 2025, Cumprimento da Lei Municipal nº 1.793 de 05/04/2000 e disponibilização de
médicos urologistas de forma gratuita. Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; José Agenor Da Silva -
Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 6 -
Requerimento nº 202 de 2025, Informações sobre transferência definitiva de imóvel na
Comunidade Boca da Mata. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 203 de
2025, Capacitações profissionais e treinamento básico de libras para servidores
municipais. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim
; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 204 de 2025,
Informações sobre superávit financeiro e excesso de arrecadação. Autor: Jaiane, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane
Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando
Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não
Votou ; 9 - Requerimento nº 205 de 2025, Informações sobre gastos com festividades.
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Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 206 de 2025, Ilegalidade
da Regência da Carreira de Secretário Escolar do Município de Arcos/MG Autor: Kátia,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim
; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Não Votou ; 11 - Requerimento nº 207 de 2025, Encaminha demandas apresentadas
pelos moradores da Comunidade da Ilha. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 12 -
Requerimento nº 208 de 2025, Ações de melhorias na Comunidade da Boa Vista Autor:
Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório
Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 209 de 2025, Construção de
canaletas para escoamento de águas pluviais. Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias -
Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim
; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Recebida - OE Nº 402/2025 - Ofício do Executivo - Interessado:
Vereador Hernane Honório Dias - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 117/2025 do
Vereador Hernane Honório Dias.; 2) Recebida - OE Nº 409/2025 - Ofício do Executivo -
Interessado: Vereador Hernane Honório Dias - Assunto: Resposta ao Requerimento nº
182/2025 do Vereador Hernane Honório Dias.; 3) Recebida - OE Nº 412/2025 - Ofício do
Executivo - Interessado: Vereador Hernane Honório Dias - Assunto: Resposta ao
Requerimento nº 161/2025 do Vereador Hernane Honório Dias.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de
2025, ALTERA O ARTIGO 168 DA LEI Nº 2.253, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, PARA
AGRAVAR A PENA DE MULTA DOS INFRATORES DAS MEDIDAS REFERENTES AOS
ANIMAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE POSTURAS. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim
; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de
2025, INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA
AS MULHERES – LEI GIOVANA PAULA RODRIGUES. Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim
; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO SR. ISMERALDINO BEIRIGO
DA SILVA. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS INTEGRANTES DO GRUPO TEATRAL “GUERREIROS DA
ARTE” DE ARCOS/MG. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. ANTÔNIO CLARET DOS
SANTOS. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho -
Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges
/ PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da Silva
/ PODE 
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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