sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 18:15 ;
Encerramento: 22:28 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à Reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da reunião ordinária realizada no dia 25/08/2025 foi discutida e aprovada.
Tribuna Livre: Orador: JOSÉ OSVANDER HONÓRIO DIAS - Cidadão Arcoense. Tema: “A
necessidade de construir uma barragem para armazenamento de água, devido à seca que
ocorrerá no futuro.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 26 de
2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARCOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 27 de 2025, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O QUADRIÊNIO
2026-2029. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
nº 28 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG
PARA EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO
DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM ALUSÃO A DROGAS, VIOLÊNCIA, CONTEÚDOS
SEXUAIS E APOLOGIA AO CRIME NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO
MUNICIPAIS DE ARCOS/MG. Autor: Didier, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” À SRA. ERNESTINA VIEIRA DE OLIVEIRA. Autor:
Kátia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13
de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL
MARIA DOS REIS DA SILVA” AO SR. GERALDO ADRIANO DA SILVA. Autor: Kátia, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS
REIS DA SILVA” À SRA. IRANI APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA Autor: Orlando, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” À SRA. XÊNIA
TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Autor: Joãozinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Moção de
Aplausos aos Pacientes do Município de Arcos que atualmente realizam o tratamento de
hemodiálise. Autor: Queijinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 210 de 2025, Construção de canaletas, bueiros ou similares para
escoamento de águas pluviais. Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório
Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva
Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 211 de
2025, Obras para o escoamento das águas pluviais da Avenida Prefeito Zizo. Autor: Leslie,
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Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim
; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 212 de 2025, Serviços de reparos nos
guarda-corpos às margens dos canais da Avenida Sanitária (Trechos I e II) Autor:
Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José
Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 213 de 2025, Informações
sobre convênios ou parcerias com o Sistema Prisional do Município. Autores: Orlando,
Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 14 - Requerimento nº 214 de 2025,
Disponibilização de serviço de transporte de pacientes para o Centro de Fisioterapia.
Autor: Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 15 - Requerimento nº 215 de 2025, Poda de árvores da
Praça do Bairro São Judas. Autor: Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 16 - Requerimento nº 216
de 2025, Ações de melhorias diversas em prol da população. Autor: Genorinho, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando
Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não
Votou ; 17 - Requerimento nº 217 de 2025, Recapeamento na entrada do Distrito de
Calciolândia. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima Soares -
Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2025,
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3080 DE 19 DE ABRIL DE 2023 Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2025, INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Kátia, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ;
Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie -
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Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 27
de 2025, DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS QUE ESPECIFICA E REVOGA A
LEI MUNICIPAL N° 1.998, DE 15 DE JUNHO DE 2004 Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. CLÉSIO
RODRIGUES DOS SANTOS. Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Leslie pediu
providências com relação ao trânsito no trecho da ponte do Olaria, falou da necessidade
podas de árvores na cidade e também da situação do mau cheiro na Avenida Sanitária.
João Paulo reportou a um despacho que recebeu do gabinete do Deputado Alencar da
Silveira Júnior sobre a transferência do pátio de manobras da ferrovia Centro Atlântica no
município de Arcos. Informou que conseguiu uma agenda no departamento de outorgas
ferroviárias da Secretaria Nacional de Transportes onde irá defender a pauta da
transferência do pátio de manobras. Alex informou que conversou com o Secretário de
Obras sobre a implantação de ponto de ônibus na Comunidade da Boa Vista. Informou que
dois veículos velhos dos que foram mostrados entre os que estavam abandonados na
cooperativa já foram recolhidos e doados para a ARA. Informou sobre a realização do
conserto do radar da BR 354. Jaiane agradeceu aos vereadores que a defenderam na
questão das fake news e disse que vai continuar sendo a voz daqueles que precisam.
Agenor parabenizou a vereadora Jaiane pelo relato relacionado às fake news. Parabenizou
o vereador João Paulo por ter provocado a audiência pública na Assembleia sobre a
questão da retirada do pátio de manobras. Parabenizou também o Ramon que é assessor
do Deputado pela sua participação. João Paulo explicou que tem um processo burocrático
que depende de esferas superiores para a questão da transferência do pátio de manobras.
Agenor disse que irão representar essa solicitação junto com o prefeito e a Câmara vai
fazer sua parte para que possam ter sucesso nesse pleito. Hernane pediu a limpeza do
espaço que compreende o canal do Rio dos Arcos, próximo à ponte do Bairro Olaria. Falou
da importância de cobrar a manutenção das estradas citando os buracos da BR 354. Falou
da questão da ala SUS da Santa Casa ter a mesma qualidade da área conveniada cuja
demanda foi entregue à Deputada Carol Caram e ela vai direcionar também mais um
veículo para a Saúde de Arcos que será uma SPIN para o centro de fisioterapia. Orlando
disse com relação ao canal que já fez o pedido na sexta-feira e irão cobrar porque essa
limpeza deverá ser feita antes das chuvas. Falou da questão da Zona Norte a qual exige
um investimento na casa de milhões. Pediu ao Executivo que elaborasse o chamamento
para os quiosques. Carlos pediu aos vereadores que fizessem um minuto de silêncio pelo
passamento da enfermeira Lucilene Almeida Gonçalves. Encerrando a Palavra Franca a
Senhora Presidente falou sobre o trabalho de artesanato desenvolvido pela Ana Maria da
Ilha. Falou sobre o Agosto Lilás e a importância da conscientização sobre a violência conta
a mulher. Falou da necessidade da criação do centro de acolhimento para mulheres
vítimas de violência doméstica. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das Sessões, 1º
(primeiro) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges
/ PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da Silva
/ PODE 
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
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