sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 18:40 ;
Encerramento: 08/09/2025 - 19:50 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da reunião ordinária realizada no dia 01/09/2025 foi discutida e aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 29 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de
2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL
MARIA DOS REIS DA SILVA” À SRA. ANA CLÁUDIA DA SILVA THOMAZINI. Autor: Jaiane,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de
2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL
MARIA DOS REIS DA SILVA” À SRA. JUSCELINA FRANCISCA VIDAL. Autor: Didier, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS
REIS DA SILVA” À SRA. MARIA APARECIDA ALVES. Autor: Queijinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” À SRA. LUCRÉCIA
FORTUNATO VIEIRA DE VASCONCELOS. Autor: Jaiane, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” À SRA. MARIA ROMILDA DA SILVA.
Autor: Queijinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 22 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR
4 PATAS” À SRA. GENOVEVA APARECIDA MOREIRA. Autor: Leslie, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” À SRA. LUCIMAR
AURELIANO DE MELO. Autor: Didier, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 24 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA
DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS REIS DA SILVA” À SRA. VÂNIA ALVES
FERNANDES LONGOBARDI. Autor: Leslie, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” AO SR. VANDERLEI DE ALMEIDA LOPES. Autor:
Carlos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 218 de 2025,
Informações sobre o gerenciamento do auxílio alimentação dos servidores municipais.
Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: Devido a problemas no fornecimento de energia elétrica, não houve votação
eletrônica. Votos Nominais : Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; 12 - Requerimento nº 219 de 2025,
Instituição de linha de transporte específica para atender os universitários que estudam
no IFMG – Campus Arcos. Autor: Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: Devido a problemas no fornecimento de energia elétrica, não
houve votação eletrônica. Votos Nominais : Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres
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Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; Leslie Mariana Silva Costa -
Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; 13 - Requerimento
nº 220 de 2025, Informações sobre reversão de imóvel ao patrimônio público municipal.
Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
Devido a problemas no fornecimento de energia elétrica, não houve votação eletrônica.
Votos Nominais : Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor
Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira -
Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; 14 - Requerimento nº 221 de 2025, Agilização de
procedimento de afixação de placas informativas. Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: Devido a problemas no fornecimento
de energia elétrica, não houve votação eletrônica. Votos Nominais : Carlos David Borges
- Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ;
15 - Requerimento nº 222 de 2025, Estudo técnico de viabilidade de implementar
“estacionamento proibido” em via. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: Devido a problemas no fornecimento de
energia elétrica, não houve votação eletrônica. Votos Nominais : Carlos David Borges -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de
2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM ALUSÃO A
DROGAS, VIOLÊNCIA, CONTEÚDOS SEXUAIS E APOLOGIA AO CRIME NAS
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO MUNICIPAIS DE ARCOS/MG. Autor: Didier, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: Devido a problemas
no fornecimento de energia elétrica, não houve votação eletrônica. Votos Nominais :
Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não
Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” À
SRA. ERNESTINA VIEIRA DE OLIVEIRA. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: Devido a problemas no fornecimento de
energia elétrica, não houve votação eletrônica. Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS
REIS DA SILVA” AO SR. GERALDO ADRIANO DA SILVA. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: Devido a problemas no fornecimento
de energia elétrica, não houve votação eletrônica. Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier
- Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS
REIS DA SILVA” À SRA. IRANI APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA Autor: Orlando, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: Devido a problemas
no fornecimento de energia elétrica, não houve votação eletrônica. Votos Nominais :
Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não
Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo
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nº 15 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” À
SRA. XÊNIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: Devido a problemas no fornecimento de
energia elétrica, não houve votação eletrônica. Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025,
Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos aos Pacientes do Município de Arcos que
atualmente realizam o tratamento de hemodiálise. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: Devido a problemas no fornecimento
de energia elétrica, não houve votação eletrônica. Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier
- Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: A Senhora Presidente declarou encerrada a sessão e informou à
população que a reunião ordinária de hoje não contará com o Grande Expediente em face
dos graves problemas de energia ocorridos hoje. No entanto, concederá o dobro do prazo
para o pronunciamento dos vereadores na próxima reunião, a fim de atenuar qualquer
prejuízo a assegurar a máxima transparência pública perante os cidadãos. Nada mais
havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
por todos os vereadores. Sala das Sessões, 08 (oito) de setembro de 2025 (dois mil e vinte
e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
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Carlos David Borges
/ PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da Silva
/ PODE 
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Jaiane Fátima Soares
/ REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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