sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 18:18 ;
Encerramento: 22:35 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 15/09/2025 foi discutida e
aprovada. Tribuna Livre: Orador: Madson Vieira Brandão - Gerente Regional da COPASA
Tema: "O funcionamento do serviço de distribuição de água no município e o problema da
falta de água em alguns bairros, aumento no valor das tarifas e melhorias previstas ou em
andamento no sistema de abastecimento de água.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 33 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 34 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues
Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Resolução nº 7 de 2025, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 743/2014, A QUAL DISPÕE SOBRE
A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 2.526, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – РАТ. Autor: Mesa Diretora, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 33 de
2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES
DA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leslie, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 34 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
ARCOENSE DE CICLISMO – A.A.C. Autor: Queijinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR 4 PATAS” À SRA. ROMILDA MARIA RAMOS DA
SILVA. Autor: Orlando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 34 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “OBRIGADO
SERVIDOR” AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Autor:
Vereadores, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 229 de 2025,
Estudo técnico-financeiro acerca da viabilidade de alugar imóvel para implantar
estacionamento para veículos da saúde. Autor: Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 10 -
Requerimento nº 230 de 2025, Estruturação e adequações em passarela. Autor: Carlos,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José
Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa
- Não Votou ; 11 - Requerimento nº 231 de 2025, Informações sobre doação de cestas
básicas. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 07/10/2025
Página 1
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa -
Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Enviada - OVQ Nº 039/2025 - Ofício Vereador Queijinho -
Interessado: Izomero José Machado Júnior - Assunto: Solicitação de limpeza do terreno ao
redor do campo de futebol do Bairro Olaria.; 2) Recebida - OE Nº 047/2025 - Ofício do
Executivo - Interessado: Vereador Hernane Honório Dias - Assunto: Ofício nº 047/2025 da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura em resposta ao Ofício nº 039/2025
do Vereador Queijinho.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 30 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 31 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 32 de 2025, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando
- Sim ; Queijinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUPORTE INSTITUCIONAL
E FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA - MODALIDADE RURAL, NOS TERMOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho -
Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Complementar - Legislativo nº 3 de 2025, APERFEIÇOA A LEI Nº 2.253, DE 18 DE
SETEMBRO DE 2009 (CÓDIGO DE POSTURAS), E AGRAVA A PENA DE MULTA DOS
INFRATORES DAS MEDIDAS REFERENTES AO EMPACHAMENTO E À HIGIENE DAS
VIAS PÚBLICAS Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 29 de 2025, ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 1.934, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG. Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 32 de 2025, DISPÕE SOBRE
NORMAS DE SEGURANÇA PARA MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS EM INSTITUIÇÕES
DE ENSINO MUNICIPAIS E EM PARQUES PÚBLICOS DE ARCOS/MG, COM A
FINALIDADE PREVENIR E IMPEDIR ACIDENTES COM CRIANÇAS. Autor: Kátia, Tipo:
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 07/10/2025
Página 2
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ;
Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26
de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL
MARIA DOS REIS DA SILVA” À SRA. FRANCIELLE FERREIRA SILVA ALVES. Autor:
Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 27 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “AMOR POR
4 PATAS” À SRA. MARILENE DE FARIA SORAGGI. Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025,
Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos aos Coordenadores do Movimento EJC
(Encontro de Jovens com Cristo) do Município de Arcos. Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025,
Dispõe sobre a concessão de Moção Honrosa aos Regentes de Fanfarras do Arcos/MG.
Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 30 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Moção de Aplausos ao
Atleta Ricardo Handi Santos Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS REIS DA SILVA”
AO SR. ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando
- Sim ; Queijinho - Sim ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS REIS
DA SILVA” À SRA. EDNA APARECIDA BARBOSA E SILVA. Autor: Carlos, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ;
Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie -
Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Leslie agradeceu
ao Luciano, ao Adenilton e ao Marson que trouxeram esclarecimentos das dúvidas para a
população. Destacou três pontos que tem fortalecido a cidade: o esporte, citando a Copa
Arcos de Vôlei, a cultura citando a tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário e o
cuidado com a saúde pública citando o combate à dengue. João Paulo falou sobre o
requerimento que cobra informações referentes às cestas verdes. Falou também dos
conjuntos habitacionais, das quarenta e duas casas que a população ainda não tem
resposta. Disse que quer fazer um pedido formal à prefeitura para ter acesso ao que a
população indicou no espaço que que foi aberto para sugestões a serem aplicadas no
orçamento de dois mil e vinte e seis.  Alex falou sobre a LOA. Disse que o Executivo
poderia fazer audiência pública para escutar a população sobre a LOA. João Paulo falou do
orçamento participativo onde o Executivo disponibilizou um site para receber consultas da
população e que seria interessante ter conhecimento do que a população encaminhou.
Alex disse que querem a opinião da população. Disse que a Secretaria de Integração não
fez a licitação para manter o programa das cestas básicas. Foi falado que terão as cestas
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/10/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 07/10/2025
Página 3
básicas em outubro. Jaiane cobrou os uniformes da rede pública de ensino. Agenor falou
sobre os projetos que envolvem questões relacionadas à segurança pública. Orlando disse
que deparou com vários sacos de lixos nos canteiros e falou da existência de vários gradis
que circulam os canais das Avenidas Sanitárias que estão com avarias, dos quais
apresentará relatório fotográfico e de localização para apresentar aos secretários das
pastas responsáveis. Carlos parabenizou a equipe organizadora da festa da padroeira
Nossa Senhora do Rosário. Encerrou a Palavra Franca a Senhora Presidente. Nada mais
havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
por todos os vereadores. Sala das Sessões, 22 (vinte e dois) de setembro de 2025 (dois mil
e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Carlos David Borges /
PL 
_____________________
Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
_____________________
José Agenor Da
Silva / PODE 
_____________________
Jaiane Fátima
Soares /
REPUBLICANOS 
_____________________
João Paulo Ferreira /
PSD 
_____________________
Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
_____________________
Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
_____________________
Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
07/10/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 07/10/2025
Página 4
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Hernane Honório
Dias / AVANTE 
07/10/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 07/10/2025
Página 5