sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: As Atas da Reunião Ordinária realizada no dia 22/09/2025 e da Reunião
Extraordinária realizada no dia 22/09/2025 foram discutidas e aprovadas. Entrega de
Moções Honrosas:   Entrega do Certificado de Moção Honrosa ao Sr. Ismeraldino Beirigo
da Silva pelo Vereador Hernane Honório Dias - "Queijinho" Entrega do Certificado de
Moção de Aplausos ao Sr. Ricardo Handi Santos pela Vereadora Leslie Mariana Silva
Costa.     Tribuna Livre: Oradores: 1 - MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES E
SILVA   (Presidente da Associação Arcoense de Ciclismo) e SANDRO CONTINS DA
SILVA (Vice- Presidente da Associação Arcoense de Ciclismo)  Tema: "Apresentação da
Associação Arcoense de Ciclismo - AAC e explanação sobre os projetos e principais
necessidades da associação."      2 -  PAULA SANDRA GOULART VALENTE (Coordenadora
Administrativa da Associação de Surdos do Alto São Francisco) Tema: "Prestação de
Contas da Associação de Surdos do Alto São Francisco de Arcos/MG e explanação sobre os
principais projetos e necessidades da entidade.       3 - PAULO CÉSAR ANDRADE
SOUZA (Presidente da Associação de Skate de Arcos - Zarcocrew) Tema: Apresentação de
projetos relacionados à Associação de Skate, eventos realizados e a serem realizados e as
principais necessidades para a manutenção da pista de skate de Arcos.       
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025,
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº
3.021/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues
Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 35 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE DO QUADRO GERAL DE
PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG, PREVISTO NA LEI N° 2.243, DE 11
DE AGOSTO DE 2009. Autor: Kátia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária - Legislativo nº 36 de 2025, DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS
DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
MUNICIPAL DE ARCOS/MG. Autor: Didier, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À DEPUTADA FEDERAL GREYCE DE QUEIROZ
ELIAS. Autor: Leslie, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 36 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Moção Honrosa ao Sr. Donizete
Antônio da Silva. Autor: Leslie, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 37 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE
“HONRA AO MÉRITO” À SRA. ADRIANA DE CASTRO NEVES. Autor: Queijinho, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 232 de 2025, Ponto de
Atendimento Especializado da CEMIG Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José
Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 8 -
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Requerimento nº 233 de 2025, Reforma e manutenção na quadra de esportes do Bairro
Olaria Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; José
Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 234 de 2025, Limpeza
completa dos canais da Avenida João Vaz Sobrinho. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva -
Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias -
Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 10
- Requerimento nº 235 de 2025, Informações sobre quantidade de pacientes com
diabetes Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias -
Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro -
Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 236 de 2025,
Informações sobre funcionamento de estabelecimentos industriais em áreas residenciais
Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 237 de 2025, Melhorias na
Unidade Básica de Saúde do Bairro Santo Antônio Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias -
Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 13 -
Requerimento nº 238 de 2025, Cópia de Laudos Técnicos de Inspeção Veicular. Autor:
Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Hernane Honório
Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva
Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Não Votou ; 14 - Requerimento nº 239 de 2025, Relação com o nome de
servidores que compõem as equipes do CRAS e CREAS. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório
Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ;
15 - Requerimento nº 240 de 2025, Aquisição e instalação de aparelho de ar
condicionado na Farmácia São José. Autor: Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Enviada - OVA Nº 037/2025 - Ofício Vereador Alex -
Interessado: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Assunto: Encaminha
proposta de projeto de lei que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO
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CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 33 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 34 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 33 de 2025, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA
URBANA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Leslie,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não
Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 34 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
ARCOENSE DE CICLISMO – A.A.C. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando
- Sim ; Queijinho - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, CRIA A OUVIDORIA
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Resolução
nº 6 de 2025, REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG,
AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE TRATA
DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 33 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA
“AMOR POR 4 PATAS” À SRA. ROMILDA MARIA RAMOS DA SILVA. Autor: Orlando, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ;
Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34
de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA “OBRIGADO SERVIDOR” AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Autor: Vereadores, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ;
Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
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Carlos David Borges /
PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da
Silva / PODE 
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Jaiane Fátima
Soares /
REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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