sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 22:45 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da Reunião Ordinária realizada no dia 30/10/2025 foi discutida e
aprovada. Tribuna Livre: 1 - Marco Antônio dos Santos Azevedo      Tema:  "Apresentação
de prestação de contas da LIADE referente a primeira parcela dos recursos financeiros
recebidos no Exercício de 2025."   2 - Nelson Francisco de Assis Filho       Tema:
"Agradecimentos ao Legislativo pela concessão de ajudas à APAC.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 41 de 2025,
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À
ADULTIZAÇÃO INFANTIL. Autor: Kátia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 43 de 2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO
DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO
QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO
“TRENZINHOS DA ALEGRIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG. Autor: Didier,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
nº 35 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O LIMITE
PRECENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
PREVISTOS NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 172/2024 E 185/2024.
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 36 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
nº 37 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 38 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. MARINALVA GOMES DE OLIVEIRA ALVES
FRANCISCO. Autor: Orlando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento
nº 253 de 2025, Regulamentação do pagamento anual do Abono Natalino dos servidores
municipais através de lei municipal. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 9 -
Requerimento nº 254 de 2025, Informações sobre valores referentes a eventos e
serviços de publicidade no Orçamento Municipal de 2025. Autor: Joãozinho, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando
Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
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Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Enviada - OFP Nº 107/2025 - Ofício Presidência - Interessado:
Wellington Fracelli Estevão Rodrigues Roque - Assunto: SOLICITAÇÃO DE
INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.; 2) Recebida - OE Nº 523/2025
- Ofício do Executivo - Interessado: Kátia Mateus de Moura Sousa - Assunto: OFÍCIO GP
Nº 523/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº
107/2025 DA PRESIDÊNCIA.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025,
ALTERA O ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA DE ARCOS/MG. Autores: Didier, Jaiane,
Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária (Substitutivo) nº 23 de 2025, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO DE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO "MARLI ROSA DA SILVA" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 40 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CIVIL REDE CIDADÃ. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando
- Sim ; Queijinho - Sim ; 4 - Razões de Veto nº 7 de 2025, VETO INTEGRAL AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2025 DA VEREADORA JAIANE FÁTIMA SOARES
QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE
SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG." Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho -
Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 43 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE
“CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. LUCIENE GERALDA LEÃO SOARES. Autor: Orlando, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ;
Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46
de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO
SR. MARLEY FERREIRA DE ASSUNÇÃO. Autor: Orlando, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando
- Sim ; Queijinho - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. CLEMÊNCIA
ALVES SANTOS Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO DR. TALES LOPES LAMAS. Autor: Carlos, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
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Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ;
Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50
de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA.
ZALFA MINUCCI GUIMARÃES. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando
- Sim ; Queijinho - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. CARMO DOS
REIS ALMEIDA. Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. GERALDO APARECIDO DE
MOURA. Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. ALEXANDRE MELO SALVIANO Autor:
Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 13 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 55 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Moção Honrosa à Alice
Narciso Silveira Autores: Carlos, Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. ROSANA APARECIDA
COSTA E CARVALHO. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. ROGÉRIO ROSA FERREIRA.
Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 16 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 58 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE
“HONRA AO MÉRITO” À SRA. GIOVANA PAULA RODRIGUES. Autores: Carlos, Didier,
Genorinho, Jaiane, Joãozinho, Kátia, Leslie, Orlando, Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando
- Sim ; Queijinho - Sim ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. LUCAS DE SOUSA
MACEDO. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Leslie explicou que
sobre o abono não tem nada falando que não vai haver o pagamento. Falou também sobre
os vários profissionais que merecem reconhecimento devido à questão da insalubridade.
Hernane informou com relação à limpeza pública que está com um projeto de lei até
pronto para dar entrada nessa Casa que institui o programa que incentiva a cidadania
ativa do município de Arcos que é basicamente a própria população ser instrumento de
denúncia. João Paulo disse que falta ainda muito para evoluir na questão do lixo, limpeza
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urbana no geral. Falou sobre aplicação de recurso das emendas de bancada para a
devolução do complemento de aposentadoria para o próximo ano. Disse que é parceiro das
instituições e a maioria presta serviços com recursos de emendas impositivas. Alex
sugeriu que o aterro sanitário fosse terceirizado. Falou sobre a GAVA e a importância do
trabalho de resgate animal. Agenor reforçou sobre a aprovação do projeto da Criação do
Centro de Atendimento Educacional Especializado Marli Rosa da Silva que não é só das
escolas, é de toda a comunidade. Hernane informou que ele e o vereador Carlos estiveram
na cidade de Oliveira visitando a APAE do Município. Oliveira é a microrregião que
fornece órteses e próteses e os pacientes que utilizam este serviço enviaram reclamações
com relação à distância de deslocamento para alimentação. Comprometeu-se junto com o
vereador Carlos de entrarem em contato com o diretor de transportes e com a Secretária
Aline no sentido de conseguirem melhorias na prestação deste serviço. Recebeu um
pedido de um morador sobre a questão da lixeira próximo ao Cemitério Municipal que foi
jogada do lado de dentro do muro do cemitério e o lixo estava sendo jogado fora na rua.
Carlos agradeceu ao vereador Hernane pela visita a Oliveira à APAE do Município e à
Câmara Municipal de lá onde foi muito bem recebido pelo Presidente Gilmar. Disse que
farão a solicitação ao Executivo para melhorar a situação da alimentação dos pacientes
que utilizam o serviço de órteses e próteses. Agenor disse que foi solicitada mudança da
reunião para terça-feira devido à inauguração da Unidade Avançada da Justiça Federal e
pediu que fosse colocado em plenário. Explicou que essa Unidade Avançada da Justiça
Federal leva seus serviços a localidades que não possuem sede própria com objetivo de
facilitar o acesso do cidadão evitando deslocamento para grandes centros. A Senhora
Presidente passou à votação a mudança da reunião para terça-feira sendo a mesma
aprovada por sete votos favoráveis e nenhum voto contra. Comunicou que a reunião
ordinária será realizada às dezoito horas na terça-feira. Convidou aos interessados para
participarem das Oficinas Interlegis do Senado Federal que serão realizadas
gratuitamente na Câmara Municipal entre os dias dez e treze de novembro de dois mil e
vinte e cinco, organizadas da seguinte maneira: nos dias dez e onze de novembro será
realizado o curso de Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e nos dias doze e treze de
novembro será realizado o curso para Articulação e Compilação das Normas Jurídicas.
Encerrou a Palavra Franca a Senhora Presidente. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala
das Sessões, 03 (três) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges /
PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da
Silva / PODE 
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Jaiane Fátima
Soares /
REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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