sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 18:10 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da Reunião Ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2025 foi
discutida e aprovada. Entrega de Moções Honrosas:   Entrega do Certificado de Moção
Honrosa ao Sr. Donizete Antônio da Silva (Membro do Congado) pela Vereadora Leslie
Mariana Silva Costa;   Entrega do Certificado de Moção Honrosa ao Sr. Sandro Contins da
Siva (Atleta do Ciclismo) pela Vereadora Jaiane Fátima Soares;   Entrega do Certificado de
Moção Honrosa aos Regentes de Fanfarras do Município de Arcos pela Vereadora Leslie
Mariana Silva Costa:                        I.         Alisson Zica (Fanfarra Trajano Vieira de Faria);
                      II.        Alysson Teixeira (Fanfarra Trajano Vieira de Faria;                     III.    
   Eloar Cristina Almeida (Fanfarra da Escola Estadual Yolanda Jovino Vaz);                    IV.
       Geralda Aparecida Nery (Fanfarra Gastão Quirino e outras fanfarras de escolas
municipais);                      V.        Marcelli Figueiredo Silva (Fanfarra Gastão Quirino e
outras fanfarras de escolas municipais);                    VI.        Samuel da Silva Ribeiro
(Fanfarra da Escola Estadual Vila Boa Vista);                   VII.        Tales Camargo (Fanfarra
Trajano Vieira de Faria);                 VIII.        Wanderley Paula de Brito (Fanfarra Maria do
Carmo Calácio – APAE e Fanfarra da Escola Estadual Dona Maricota Pinto);                    IX.
       Ycaro Gabriel Neri Alves (Fanfarra da Escola Estadual Yolanda Jovino Vaz).   
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 44 de 2025,
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS IDOSAS, ÀS COM
DEFICIÊNCIA E ÀS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG. Autor: Kátia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Razões de Veto nº 8 de 2025, Veto integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 036/2025 do
Vereador Alex Gracieres Ribeiro. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 255 de
2025, Limpeza em geral em áreas de entrada da cidade Autor: Carlos, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos David
Borges - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não
Votou ; 4 - Requerimento nº 256 de 2025, Melhorias na iluminação da Praça Sinhô
Berto Autor: Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Carlos David Borges - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane
Honório Dias - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Agenor
Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 257 de 2025, Limpeza em
geral de Beco da Rua Capitão José Apolinário Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos David Borges - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 6 -
Requerimento nº 258 de 2025, Informações sobre concessão de espaços públicos para
exploração de comercial de alimentos. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos
David Borges - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 7 -
Requerimento nº 259 de 2025, Construção de banheiro no Campo de Futebol do Bairro
Juca Dias (Estádio Ronaldinho) Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos David Borges - Sim ; Hernane Honório
Dias - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 8 - Requerimento nº
260 de 2025, Ações e tratativas realizadas entre Executivo e VLI Logística. Autor:
Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus
de Moura Sousa - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 261 de 2025, Afixação de placas
proibitivas de circulação de motocicletas em passarela. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório
Dias - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não
Votou ; 10 - Requerimento nº 262 de 2025, Informações sobre o andamento do projeto
de chacreamento em toda a extensão do município de Arcos/MG. Autor: Didier, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José
Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 263 de 2025, Criação do Cargo de
Merendeira Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 264 de 2025,
Incidência do adicional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração relativa a todo período de
férias dos profissionais do magistério de Arcos/MG. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos David Borges - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; 13 -
Requerimento nº 265 de 2025, Serviço de poda de árvores Autor: Joãozinho, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José
Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 14 - Requerimento nº 266 de 2025, Informações sobre plano de
ação para solucionar problema de falta de água. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira -
Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges -
Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Recebida - OE Nº 528/2025 - Ofício do Executivo - Interessado:
Vereador Hernane Honório Dias - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 224/2025 de
autoria do Vereador Hernane Honório Dias.; 2) Recebida - OE Nº 529/2025 - Ofício do
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Executivo - Interessado: Vereador Hernane Honório Dias - Assunto: Resposta ao
Requerimento nº 246/2025 de autoria do Vereador Hernane Honório Dias.; 3) Recebida -
OE Nº 534/2025 - Ofício do Executivo - Interessado: Vereador João Paulo Ferreira -
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 253/2025 de autoria do Vereador João Paulo
Ferreira.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA.
MARINALVA GOMES DE OLIVEIRA ALVES FRANCISCO. Autor: Orlando, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ;
Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie -
Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 41
de 2025, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À
ADULTIZAÇÃO INFANTIL. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 43 de 2025, DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM VEÍCULOS COLETIVOS DE
DIVERSÃO QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO
“TRENZINHOS DA ALEGRIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG. Autor: Didier,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não
Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar
- Executivo nº 35 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR
O LIMITE PRECENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES PREVISTOS NAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº
172/2024 E 185/2024. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 36 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho -
Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 37 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 38 de 2025, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando
- Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo
manifestou sua preocupação com o alto risco de dengue e pediu alerta do Município para
estar fazendo mutirões. Disse que quer saber como será finalizado o assunto da emenda
de quinhentos mil reais que é destinada para incremento temporário ao custeio do serviço
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de atenção primária em Saúde. Explicou que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde não
podem desviá-la para nenhum outro fim, ela não pode atender nenhuma outra demanda.
Jaiane falou sobre o Projeto de Decreto Legislativo aprovado na Câmara dos Deputados
explicando que o mesmo anula as Diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente sobre o direito ao aborto em crianças e adolescentes que sofreram
violência sexual. Foi apelidada PDL da Pedofilia pois desmonta políticas de acolhimento e
deixa as vítimas de violência sexual ainda mais vulneráveis. Agenor parabenizou a todos
os homenageados da noite. Falou que ficou muito satisfeito com a inauguração da Unidade
Avançada da Justiça Federal na Rua 25 de Dezembro que é bem central. Parabenizou a
todas as cidades que serão atendidas nessa Unidade Avançada além de Arcos: Pains,
Formiga, Córrego Fundo, Pimenta, Bambuí, Tapiraí, Medeiros, Lagoa da Prata e Japaraíba.
Encerrou a Palavra Franca a Senhora Presidente. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala
das Sessões, 10 (dez) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges /
PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da
Silva / PODE 
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Jaiane Fátima
Soares /
REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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