sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 18:15 ;
Encerramento: 21:20 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da Reunião Ordinária realizada no dia 24/11/2025 foi discutida e
aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 39 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 40 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues
Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento
nº 281 de 2025, Informações sobre imóvel localizado na Rua Capitão José Apolinário.
Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Kátia Mateus
de Moura Sousa - Não Votou ; 4 - Requerimento nº 282 de 2025, Melhorias na
Comunidade da Ilha Autores: Carlos, Didier, Genorinho, Jaiane, Joãozinho, Kátia, Leslie,
Orlando, Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 283 de 2025, Cumprimento
do Código de Posturas com relação aos ruídos/sons emitidos por veículos. Autor: Didier,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 284 de 2025, Instalação de aparelho de ar
condicionado no setor de TFD da FUMUSA. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Hernane Honório Dias - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Não Votou ; 7 - Indicação
nº 22 de 2025, Estudo de viabilidade de instituição do “Atestado Responsável” no âmbito
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da Administração Pública Municipal de Arcos/MG. Autor: Didier, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 12 de 2025, EMENDAS MODIFICATIVAS E
SUPRESSIVAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2025 (LDO). Autor: CFOTC
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando
- Sim ; Queijinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 26 de 2025,
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARCOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 27 de 2025, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O QUADRIÊNIO
2026-2029. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não
Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 4 - Emenda nº 13 de 2025,
EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2025 (LOA).
Autor: CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ;
Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie -
Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 5 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025, Emenda
Modificativa de autoria do Vereador Alex Gracieres Ribeiro sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 028/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 6 - Emenda Impositiva nº 2 de 2025, Emenda
Modificativa de autoria do Vereador Carlos David Borges sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 028/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 7 - Emenda Impositiva nº 3 de 2025, Emenda
Modificativa de autoria do Vereador Hernane Honório Dias sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 028/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Queijinho, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ;
Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie -
Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 8 - Emenda Impositiva nº 4 de 2025, Emenda
Modificativa de autoria da Vereadora Jaiane Fátima Soares sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 028/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O
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EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 9 - Emenda Impositiva nº 5 de 2025, Emenda
Modificativa de autoria do Vereador João Paulo Ferreira sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 028/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ;
Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie -
Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 10 - Emenda Impositiva nº 6 de 2025, Emenda
Modificativa de autoria do Vereador José Agenor da Silva sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 028/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Genorinho, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ;
Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie -
Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 11 - Emenda Impositiva nº 7 de 2025, Emenda
Modificativa de autoria da Vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 028/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 12 - Emenda Impositiva nº 8 de 2025, Modificativa de
autoria da Vereadora Leslie Mariana Silva Costa sobre o Projeto de Lei Complementar nº
028/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 13 - Emenda Impositiva nº 9 de 2025, Emenda Modificativa de autoria do
Vereador Orlando Martins Ferreira sobre o Projeto de Lei Complementar nº 028/2025 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Orlando, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho -
Sim ; 14 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 28 de 2025, ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA EXERCÍCIO DE 2026
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho -
Sim ; Kátia - Não Votou ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida a Senhora Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Leslie contou que
esteve presente na Praça da Matriz no evento do acendimento das luzes de Natal e
agradeceu à Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo em nome da Maria Eduarda
pelo trabalho realizado. Parabenizou a Fanfarra Gastão Quirino pela participação. Alex
disse que espera que como o Executivo atendeu o abono natalino que ele possa valorizar
mais ainda o funcionário público. Informou que ainda não chegou a emenda para o pessoal
da causa animal. Jaiane lembrou que a votação da lei que institui a política municipal de
proteção e atendimento aos direitos dos animais foi feita no início do ano. Agenor
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destacou o avanço do departamento de trânsito falando da renovação das pinturas de
sinalização. Parabenizou a todos os vereadores pelas emendas impositivas as quais foram
todas acertadas, são todos merecedores e espera que possam estar sempre solicitando e
reivindicando melhorias para o nosso município. Encerrou a Palavra Franca a Senhora
Presidente. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das Sessões, 1º (primeiro) de
dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
Carlos David Borges /
PL 
_____________________
Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
_____________________
José Agenor Da
Silva / PODE 
_____________________
Jaiane Fátima
Soares /
REPUBLICANOS 
_____________________
João Paulo Ferreira /
PSD 
_____________________
Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
_____________________
Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
_____________________
Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
_____________________
Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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