sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/11/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 06/11/2023 - 20:00 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA ;
Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36 ;
Ney Miranda / PTB ; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 38 de
2023, INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARCOS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 40 de 2023, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 41 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
nº 42 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de
Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 173 de
2023, Obra para escoamento de águas pluviais. Autor: Ademar Sorriso, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Carlos
Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ;
Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 7 - Requerimento nº 174 de 2023, Ações e campanhas
relacionadas a prevenção e controle da Dengue. Autor: Ademar Sorriso, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Carlos
Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ;
Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 8 - Requerimento nº 175 de 2023, Planejamento
preventivo de podas de árvores com riscos de queda. Autor: Letinho, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar
Aureliano de Medeiros - Não Votou ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Carlos Antonio da
Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo
Gaspar Ribeiro - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA
; Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36
; Ney Miranda / PTB ; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À SRA. JÚNIA DE SOUSA
MEDEIROS Autor: Ademar Sorriso, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto -
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 06/05/2025
Página 1
Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney
Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Ademar Aureliano de
Medeiros / AVANTE 
_____________________
José Calixto da
Fonseca /
CIDADANIA 
_____________________
Carlos Antonio da
Silva / MDB 
_____________________
Flávio Correia da
Silva / PSDB 
_____________________
João Paulo Ferreira /
CIDADANIA 
_____________________
Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
_____________________
Laerte Cesario
Mateus / AGIR36 
_____________________
Ney Carlos Miranda /
PTB 
_____________________
Ronaldo Gaspar
Ribeiro / AGIR36 
06/05/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 06/05/2025
Página 2