sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 18:15 ;
Encerramento: 21:33 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente deu abertura à Reunião
observando os preceitos regimentais. Tribuna Livre: Orador:   Ademar Aureliano de
Medeiros (Servidor Público Municipal)  Tema: "Valorização dos Servidores Públicos do
Município de Arcos/MG" 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026,
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS
AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXILIO -
ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 3.021, DE 2022. Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026, Altera a Lei
Municipal nº 1.944, de 23 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA.
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Emendas a Projeto de Lei nº 1 de 2026, EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005-2026 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 1 de 2026, DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG. Autor:
Queijinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 2 de 2026, DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS
DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, POR FORÇA DA LEI
MUNICIPAL N° 3.095, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 Autor: Queijinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, DISPÕE SOBRE A
RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARCOS/MG, POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 901, DE 22 DE AGOSTO
DE 2023. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 18 de 2026, Construção de creche no Bairro São Judas Autor: Carlos,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Hernane Honório
Dias - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 19 de 2026, Informações sobre veículos
utilizados no setor de TFD Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus
de Moura Sousa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 20 de
2026, Destinação pública para terreno Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Leslie Mariana Silva
Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 10 -
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Requerimento nº 21 de 2026, Obras de melhorias na Escola Municipal José Bonifácio
Gonçalves Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 22 de 2026,
Convocação do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura Autor: CTARMACI -
Comissão Transportes, Área Rural, Meio Ambiente, Comércio E Indústria, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da
Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 12
- Requerimento nº 23 de 2026, Limpeza em Geral em Calciolândia Autor: Queijinho,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Jaiane Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório
Dias - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 24 de 2026, ALTERAÇÃO DO DIA DE
REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares -
Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Não
Votou ; 14 - Requerimento nº 25 de 2026, LIMPEZA DE LOTES NA AVENIDA
GOVERNADOR VALADARES E RECOLHIMENTO DE LIXOS. Autor: Leslie, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da
Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos
David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Enviada - OFP Nº 017/2026 - Ofício Presidência - Interessado:
Wellington Fracelli Estevão Rodrigues Roque - Assunto: SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA NO
BAIRRO SANTO ANTÔNIO.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026,
Autoriza, para fins de contagem de tempo e, aquisição do adicional por tempo de serviço,
progressão na carreira e da licença prêmio por assiduidade, o cômputo do período
compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ;
Queijinho - Não Votou ; 2 - Emenda nº 1 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: CLJR -
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ;
Queijinho - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2025,
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE DIETAS ESPECIAIS/
ENTERAIS, DE ACORDO COM O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS
PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARCOS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues
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Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Leslie pediu que
tomem as devidas providências na questão dos lotes sujos, em especial nos novos
loteamentos. Pediu que não só as secretarias responsáveis, mas também a população se
conscientize da quantidade de lote sujo. Agenor solicitou ao setor de obras para que sejam
colocadas placas proibindo a circulação de veículos pesados ali na Boca da Mata, onde
tem aquele asfalto que passa dentro da comunidade. Parabenizou a equipe do setor de
obras pelo trabalho realizado nas estradas rurais. Parabenizou a todos os que
participaram do pré-Carnaval. João Paulo apresentou vídeos mostrando diversos cavalos
soltos em via pública. Explicou que os vereadores não têm a prerrogativa de apreensão de
animais, mas o prefeito tem. É uma responsabilidade inteira do Poder Executivo. Falou
que o secretário do Meio Ambiente não respondeu o ofício que foi enviado a respeito da
situação de um cidadão que foi atingido por um objeto lançado por uma roçadeira
mecânica. Alex disse que se a empreiteira não está preocupada em fornecer EPIs para os
seus próprios funcionários ela não vai estar preocupada com os cidadãos. Informou que
também recebeu o relato sobre o objeto que atingiu o rapaz. Falou da necessidade de
alteração do Código de Postura para que os funcionários possam agir. Quanto à questão
dos animais, é preciso se preocupar também com os de grande porte, pois estão soltos e
rasgando lixo porque estão com fome. Esteve em Lagoa da Prata e em Formiga onde
estavam fazendo as doações dos animais de grande porte, mostrando que tem solução,
porém ela deve partir do Executivo. Kátia deixou registrado que na semana passada falou
sobre o velório que fica dentro do cemitério municipal sobre a questão da limpeza. Na
quarta já recebeu um comunicado do Secretário de Governo que já haviam contratado
uma pessoa para fazer a manutenção da limpeza ali. Falou do perigo de animais soltos em
via pública. Disse que precisa ser revista esta situação e o Código de Posturas atuar e
precisa ter fiscais de postura espalhados pela cidade, andando, fiscalizando, olhando onde
precisa ser corrigida cada situação. Disse que na questão da limpeza é preciso unir as
forças, atentando para seus deveres, a começar da prefeitura, chegando em casa de cada
cidadão também. Encerrou a Palavra Franca o Senhor Presidente. Nada mais havendo a
tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores. Sala das Sessões, 09 (nove) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges /
PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da
Silva / PODE 
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Jaiane Fátima
Soares /
REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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