sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 22:00 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2026,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 7 de 2026, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES NO
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão
Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2026, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2026 ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 2 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues
Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 3 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli
Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de
2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 3 de 2026, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS
PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Queijinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 26 de 2026,
PREENCHIMENTO DE VAGA DO CARGO DE “FISCAL DE POSTURAS”. Autor: Didier,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva
Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Hernane Honório
Dias - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 27 de 2026, LIMPEZA DE CAMPO DE
FUTEBOL E REFORMA DE VESTIÁRIOS. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kátia Mateus de Moura Sousa -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; José Agenor Da Silva -
Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva
Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 11 -
Requerimento nº 28 de 2026, CONTRATAÇÃO DE “MÉDICO” PARA REALIZAR
SUBSTITUIÇÕES E COBRIR FÉRIAS E AFASTAMENTOS DE OUTROS MÉDICOS. Autor:
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Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David
Borges - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Hernane Honório Dias - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 29 de 2026, OBRAS DE
REPAROS OU ASFALTAMENTO EM CALÇAMENTO DE RUAS. Autor: Kátia, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da
Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos
David Borges - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ;
13 - Requerimento nº 30 de 2026, INFORMAÇÕES SOBRE O CARGO DE
“ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kátia Mateus de Moura
Sousa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 14 -
Requerimento nº 31 de 2026, PAVIMENTAÇÃO DA RUA “TRAVESSA DO POSTO” NA
ILHA. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa
- Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Hernane Honório Dias - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 3 de 2026, EMENDAS MODIFICATIVAS AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 10 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie -
Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
nº 28 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 10 DE JULHO
DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues
Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Orlando elogiou o
trabalho dos colaboradores do município realizado na estrada dos Correias, região da
Raiz, em direção à Usina Velha. Informou em contrapartida que na estrada das Paineiras
está uma situação caótica. Deixou as condolências pelo falecimento do sogro da Jaiane.
Registrou também o falecimento do ex-vereador Homero José dos Santos que foi um líder
comunitário da Comunidade da Ilha. Agenor salientou a perda dos ex-vereadores Homero
e também do ex-vereador José Leôncio que faleceu durante o período de recesso. Falou da
limpeza dos lotes e sua fiscalização. Jaiane mostrou imagens de diversos lotes que
precisam de limpeza do mato bem como imagens de descarte irregular de lixo. Alex falou
que o Otorrino não comporta a demanda de atendimentos do município devido ao
crescimento da cidade. Falou sobre o credenciamento de clínicas veterinárias para
atendimento de animais em situação de vulnerabilidade. Jaiane informou que foi criado um
grupo dos veterinários para essa questão de animais de rua, mas ainda falta uma
comunicação com o Legislativo a respeito disso. Alex ressaltou a criação do Comitê de
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Bem-Estar e Defesa de Proteção animal que foi sugestão da vereadora Jaiane e o prefeito
fez como decreto dele. Leslie comentou que o Legislativo está sendo excluído das
comunicações. Mostrou imagens cedidas por moradores onde aparecem cobras,
escorpiões, caramujos e ratos em diversas ruas do Município e isso vem causando
preocupação. Carlos agradeceu a secretária Aline Arantes pelo atendimento de seus
pedidos. Pediu para que os Postos de Saúde não fiquem sem médicos. Agradeceu também
a Mara do Hospital São José. Questionou sobre os valores gastos no pré-Carnaval e Feira
Gastronômica. Encerrando a Palavra Franca o Senhor Presidente registrou a homenagem
realizada pela Câmara com o consentimento da família do ex-vereador Homero no
domingo, antes do seu sepultamento. Deixou um abraço à família da vereadora Jaiane pelo
passamento do seu sogro. Destacou a importância do Programa Municipal de Prevenção e
Controle de Diabetes nas escolas da rede municipal. Nada mais havendo a tratar foi
lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores. Sala das Sessões, 19 (dezenove) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges /
PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da
Silva / PODE 
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Jaiane Fátima
Soares /
REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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