sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 18:10 ;
Encerramento: 21:55 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente deu abertura à Reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: Discussão e aprovação da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia
19/02/2026.   Tribuna Livre: Orador: Evandro Marinho Siqueira (Representante do
Instituto Arcos Socioambiental – IAS.  Tema: "Os trabalhos e o funcionamento do “Instituto
Arcos Socioambiental – IAS”.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de
2026, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURALPARA FINS DE
CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, ESTABELECE PROCEDIMENTOS
PARA REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONSOLIDADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 4 de 2026, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa
Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de
2026, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE E
ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa
Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 3 de
2026, REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026, ALTERA A
RESOLUÇÃO Nº. 894/2021 E ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa
Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 32 de 2026,
Informações servidores e respectiva categoria da Carteira de Habilitação exigida para
conduzir determinados veículos oficiais Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro
- Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 7 -
Requerimento nº 33 de 2026, Informações sobre veículos oficiais do Município que
atendem o setor de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Autor: Didier, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins
Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ;
8 - Requerimento nº 34 de 2026, Intervenção na Avenida Laura Andrade. Autor: Leslie,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Jaiane Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges -
Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório
Dias - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 35 de 2026, Recuperação da infraestrutura
urbana, manutenção viária e limpeza pública em bairros Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim:
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8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kátia Mateus de
Moura Sousa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos
David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ;
10 - Requerimento nº 36 de 2026, Limpeza urbana, iluminação pública e poda de
árvores em diversos bairros. Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira
- Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges
- Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 37
de 2026, Cumprimento da Lei Municipal nº 2.882 de 05/06/2018 Autor: Didier, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José
Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima Soares -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias -
Não Votou ; 12 - Requerimento nº 38 de 2026, Informações sobre servidores
contratados na área da Educação. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : João Paulo Ferreira - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Enviada - OVO Nº 002/2026 - Ofício Vereador Orlando -
Interessado: ALINE MARIA CORREIA ARANTES - SECRETÁRIA DE SAÚDE - Assunto:
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM NEURODIVERSIDADE NA CAMPANHA
DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2026,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 7 de 2026, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando -
Sim ; Queijinho - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de
2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ;
Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 4 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Autor: Wellington Francelli Estevão
Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não
Votou ; 5 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor:
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Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando -
Sim ; Queijinho - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2026,
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES
MELLITUS TIPO 1 NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO
DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando -
Sim ; Queijinho - Não Votou ; 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Agenor salientou o
projeto que foi aprovado com relação a essas preferenciais no caso do diabetes explicando
que é importante ter conhecimento. Com relação aos requerimentos fez uma ressalva
sobre a passarela do São José, da Rua Augusto Murtinho, esquina com Joaquim Murtinho
saindo na Rua Dilermando Azevedo solicitando a Secretaria de Obras para que possa fazer
uma revitalização. Pediu ao Executivo para que faça um trabalho mais direcionado, mais
pontual para a questão de creches. Leslie registrou o falecimento da Cristiane que foi
diretora do Santo Antônio e registrou o falecimento também da Dalva. Lembrou que pela
Constituição Federal é dever do Estado assegurar Educação Infantil em creche a crianças
de até cinco anos. Reconhece que a construção da creche do Bairro Pinheiros já está
sendo conduzida e isto é uma grande conquista para o Município, porém ainda não é
suficiente onde é preciso rever as vagas e fazer um planejamento. Mostrou imagens da
Usina Velha comentando que é um descaso com o patrimônio público. Explicou que a
própria população não tem zelo com o parque da Usina Velha o qual vem sendo
depredado, lembrando que solicitou um segurança para o mesmo em requerimento.
Agenor parabenizou o vereador Orlando que agora é o interlocutor do Legislativo para o
Executivo, ele vai ser o Líder de Governo. Orlando explicou que seu objetivo como Líder
de Governo é tentar ser um elo, pois é impossível ver tanta demanda e saber que a Casa é
uma caixa de ressonância da sociedade. O objetivo aqui é tentar entender o motivo de ter
tanta cobrança e não ter uma resposta em tempo hábil e podendo conversar com os pares,
levando as demandas ao Executivo. Informou sobre o projeto que foi pautado em relação à
questão da educação da creche explicou que a referida instituição é uma creche escola, na
região dos Pinheiros e não está em processo de construção, mas está em andamento para
licitação. João Paulo disse que vai entrar com um requerimento na Casa para solicitar uma
audiência pública para tratar sobre essas quedas constantes de energia no município e
que não tem resposta da CEMIG. Alex ressaltou a importância da presença da imprensa na
referida audiência pública. Falou sobre ofícios referentes a uma rua do Distrito Industrial
da qual pediu reversão, explicando que não é o executor, e sobre o crime do meio
ambiente que é sobre uma casa que está sendo construída no parque da Usina Velha.
Falou da necessidade da criação da Comissão de Ética dentro da Casa. Falou da verba que
seria destinada à cobertura do Poliesportivo que Arcos recebeu através do Deputado
Eduardo Azevedo a qual foi redirecionada com autorização do referido deputado para
compra de veículos do Departamento de Trânsito e Departamento de Obras. Falou
também do pedido para que fosse destinado parte do recurso para furação de um poço na
Comunidade de Varões. Falou dos ônibus depredados que precisam de reformas.
Encerrando a Palavra Franca o Senhor Presidente registrou ofício solicitando a limpeza da
Avenida Moacir Dias de Carvalho que é aquela da mina d’água que adentra o Bairro Santo
Antônio, visto que o mato ali está muito alto e o Secretário Isomero informou que iniciou o
serviço lá. Registrou que foi cobrado da Secretária Maria Eduarda a limpeza do Parque
Aquático e o referido serviço já foi começado. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a
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presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala
das Sessões, 23 (vinte e três) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
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Carlos David Borges /
PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da
Silva / PODE 
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Jaiane Fátima
Soares /
REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
23/04/2026
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