sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 18:27 ;
Encerramento: 23:11 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: As atas das Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 02 de fevereiro, 09 de
fevereiro, 23 de fevereiro e Reuniões Extraordinárias realizadas nos dias 03 de fevereiro e
09 de fevereiro foram discutidas e aprovadas. Tribuna Livre: 1 - Orador: CLÉLIA GARCIA
SOBRINHA ALVES - Presidente do Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro          Tema:
“Necessidade de recursos financeiros para o Centro de Equoterapia”.   2 - Orador:
OSVALDO MODESTO RIBEIRO - "TIÃO DA BICICLETA ( Cidadão Arcoense)          Tema:
“Principais necessidades e melhorias nos bairros da cidade.”  3 - Orador: Izomero José
Machado Júnior - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura        
 Tema: "Cronograma de limpeza pública na cidade." 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2026,
ALTERA OS ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.104 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, A
QUAL AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, RESPECTIVOS
PROVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão
Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2026,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
“INSTITUTO ARCOS SOCIOAMBIENTAL - IAS.” Autor: Leslie, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2026, DISPÕE
SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO
DE ARCOS/MG, POR MEIO DE ADESIVOS OU OBJETOS SIMILARES. Autores: Didier,
Jaiane, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 39 de 2026,
Informações sobre reforma e revitalização do Parque Municipal da Usina Velha Autor:
Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Hernane Honório Dias - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 40 de 2026, Informações
sobre entrega de óculos gratuitos Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 7 -
Requerimento nº 41 de 2026, Relação de imóveis do Município em Calciolândia Autor:
Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ;
Hernane Honório Dias - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 42 de 2026, Informações
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sobre a execução de obras de reformas de casas no município de Arcos/MG Autor: Didier,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Jaiane Fátima Soares -
Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira -
Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Hernane Honório Dias
- Não Votou ; 9 - Requerimento nº 43 de 2026, Limpeza em geral de bairros da Zona
Norte. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Hernane Honório Dias - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 44 de 2026, Realização de
audiência pública Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira
- Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 45
de 2026, Informações sobre déficit de vagas nas creches municipais Autor: Jaiane, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos
David Borges - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira -
Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias -
Não Votou ; 12 - Requerimento nº 46 de 2026, Manutenção de parques e espaços
públicos municipais Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 47
de 2026, Instituição de linha de transporte específica para atender os universitários que
estudam no IFMG – Campus Arcos. Autor: Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Jaiane Fátima Soares -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 14 - Indicação
nº 1 de 2026, ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE APOIO OPERACIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, MEDIANTE
RESSARCIMENTO INTEGRAL DE CUSTOS. Autor: Didier, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de
2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 4 de 2026, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 3 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2026, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO,
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
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TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE E ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL DAS
EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ;
Queijinho - Não Votou ; 4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026, REGULAMENTA A LEI
FEDERAL Nº 13.460/2017, SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
AOS USUÁRIOS. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não
Votou ; 5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 894/2021 E
ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando -
Sim ; Queijinho - Não Votou ; 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Orlando disse que
o Izomero trouxe as informações que ele, como vereador, traria a respeito das limpezas e
tudo. E dentro da informação que recebeu é o Bairro Mangabeiras, a região do Castelo, e
depois a Zona Norte. Está com essa pauta de ação da parte de limpeza da vegetação.
Informou que a Rua João Pedro Teixeira será a primeira a receber o recapeamento. Falou
sobre a questão do déficit das creches. Jaiane informou que esteve na Defensoria Pública
conversando com o Doutor Ricardo e o Doutor Ricardo já ia fazer alguns requerimentos
para a Prefeitura para olhar a questão do déficit das creches. Fez o requerimento hoje
para entender qual é o déficit e já está com o nome de mães que se encontram nessa fila
de espera. A Defensoria Pública de Arcos já entrou em contato com a Defensoria Pública
de Divinópolis. Em Divinópolis teve um mutirão onde se fez esse acordo para fazer o envio
das crianças que não estão tendo vaga na rede municipal para a rede privada, sendo que a
prefeitura custeia essas vagas até construir novas creches ou surgirem novas vagas na
rede municipal. Orlando disse que assim ficaria o compromisso de procurarem pela equipe
do prefeito e levarem também essa ideia para que possam atender de maneira mais
precisa as crianças que estão aguardando vaga. Alex falou de seu requerimento para o
setor de transportes do município, sobre a questão dos veículos da terceirizada. Encerrou
a Palavra Franca o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente
ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das
Sessões, 02 (dois) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).   
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Carlos David Borges /
PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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José Agenor Da
Silva / PODE 
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Jaiane Fátima
Soares /
REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
23/04/2026
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