sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 18:15 ;
Encerramento: 21:02 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: Discussão e aprovação da Ata da Reunião Ordinária realizada em 09/03/2026.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2026,
VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM
TRÂNSITO EM JULGADO E FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE
AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER
LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autor: Leslie, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2026, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3.051 DE 27/10/2022 QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão
Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2026, ALTERA AS ATRIBUIÇÕES E
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR; ALTERA A CARGA
HORÁRIA PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2026,
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.093 DE 16 DE AGOSTO DE 2023 QUE AUTORIZA A
DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPÍO, PARA
FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 13 de 2026, ALTERA OS ANEXOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPALNº 223, DE 09/12/2025. Autor:
Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 57 de 2026, Cumprimento da lei
municipal nº 3.143/2024 e consequente criação do centro de acolhimento para mulheres
vítimas de violência. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 7 - Requerimento nº
58 de 2026, Esclarecimentos e relatórios referentes a casos de Leishmaniose em bairros
do município. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; José Agenor Da Silva -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva
Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres
Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 59 de 2026,
Notificação de Construtora para a limpeza de lotes e áreas adjacentes no Bairro Bom Fim.
Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Leslie
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Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Hernane Honório Dias - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 60 de 2026, Implantação de
braços de luz em vias públicas Autor: Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : João Paulo Ferreira - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 10 -
Requerimento nº 61 de 2026, Informações sobre o Distrito Industrial Autor: Joãozinho,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Orlando Martins Ferreira -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos David Borges -
Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Hernane Honório
Dias - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Enviada - OFP Nº 034/2026 - Ofício Presidência - Interessado:
ALINE MARIA CORREIA ARANTES - SECRETÁRIA DE SAÚDE - Assunto: INFORMAÇÕES
SOBRE COMPRA DE APARELHOS DE MONITORAMENTO DE GLICOSE.; 2) Enviada -
OFP Nº 035/2026 - Ofício Presidência - Interessado: LILIAN TEIXEIRA GARCIA
GOMES- SEC. DE EDUCAÇÃO - Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE COMPRA DE TÊNIS
PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARCOS.; 3) Recebida - OE Nº
027/2026 - Ofício do Executivo - Interessado: Vereador Hernane Honório Dias -
Assunto: Resposta ao Ofício nº 035/2026 de autoria do Presidente Hernane Honório Dias -
"Queijinho".; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 5 de 2026, Emenda Modificativa nº 005 ao
Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 do Executivo Municipal. Autor: CLJR - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026, APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO
PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS -
CIMINAS, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues
Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 7 de 2026, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA
CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando -
Sim ; Queijinho - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 8 de
2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 9 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ;
Queijinho - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 10 de 2026,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
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ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ;
Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 11 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho -
Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 12 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ;
Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ;
Queijinho - Não Votou ; 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: Jaiane mostrou
imagens da situação do PSF da Zona Norte. Mostrou também imagens das condições
precárias das estradas rurais. Falou da importância de se fazer um programa de
revitalização das estradas rurais. Agenor compartilha a questão de ter que resolver rápido
a questão do PSF da Zona Norte. Orlando explicou que foi informado com relação ao PSF
da Zona Norte que o município está em processo de locação de uma casa próximo ao
Dorvina até que se construa outro. João Paulo falou sobre a audiência pública na qual
foram ouvidos os relatos e insatisfações da população diante das oscilações com as quedas
de energia praticada pela operadora de serviços que é a CEMIG. Ao final da audiência os
representantes da CEMIG pediram um prazo para apresentar um posicionamento de
melhoria dessa rede elétrica. Falou sobre o anúncio de uma verba destinada para início da
reforma da ala SUS e equipamentos da Santa Casa de Arcos. Kátia falou sobre a entrada
do projeto de lei que fala sobre a mudança da carga horária das supervisoras e sobre o
reajuste de tarefas que foram aumentadas no decorrer dos anos com a modernização da
tecnologia das secretárias, então seus trabalhos vem aumentando. Com isso o Executivo
reconheceu, fez justiça através deste projeto que chegou. Disse que espera a construção
da UBS da Zona Norte com o recurso que virá. Encerrando a Palavra Franca o Senhor
Presidente mencionou os dois ofícios entregues a esta Casa: o primeiro deles pedindo
informações sobre a compra dos aparelhos de monitor de glicose, os glicosímeros, que foi
aprovado para crianças portadores de diabetes tipo um. A Secretária Aline informou que
amanhã terá resposta deste ofício. Agradeceu a Secretária de Educação Lilian pela
rapidez na informação sobre a aquisição dos tênis que serão distribuídos na rede
municipal de ensino. É um projeto muito relevante e a empresa vencedora se
comprometeu a entregar os pares de tênis até o dia vinte e cinco de março de dois mil e
vinte e seis. Registrou novamente a reforma do Poliesportivo, do parquinho, iluminação e
falou sobre a reunião com a Secretária Maria Eduarda que foi feita justamente pedindo
essas melhorias. Lembrou que o Poliesportivo é um espaço destinado ao esporte no
coração da cidade devido ao Ex-prefeito Paulo Marques, o que dá uma responsabilidade
maior de continuar cobrando melhorias. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala
das Sessões, 16 (dezesseis) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges /
PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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Silva / PODE 
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Jaiane Fátima
Soares /
REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
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