sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 18:18 ;
Encerramento: 21:30 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ; Queijinho /
AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente deu abertura à Reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: As atas da Reunião Ordinária realizada no dia 16/03/2026 e Reunião
Extraordinária realizada no dia 18/03/2026 foram discutidas e aprovadas. Tribuna Livre:
Orador: Clícia Alves Ribeiro do Vale (Diretora da APAE)  Tema: “Dia nacional e mundial da
Síndrome de Down e a necessidade de inclusão social dos portadores da síndrome na
sociedade.”  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 14 de
2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº
11 de 2026, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS
DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCOS/MG. Autor: Kátia,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 62 de 2026, Informações
sobre liberação de alvarás de funcionamento Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; João Paulo Ferreira -
Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Hernane Honório Dias - Não
Votou ; 4 - Requerimento nº 63 de 2026, Inclusão do serviço de coleta de lixo no Bairro
São Geraldo Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa -
Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 5 - Requerimento
nº 64 de 2026, Sistema de identificação de postes de iluminação pública. Autor: Didier,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira -
Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Hernane Honório Dias - Não Votou ; 6 - Requerimento nº 65 de 2026, Placas de
denominação pública de vias nos Bairros Buritis e Margarida Rezende. Autor: Carlos,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Carlos David Borges - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Hernane Honório Dias - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 66 de 2026, Atendimentos
Psicopedagógicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município Autor: Carlos, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos
David Borges - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Hernane Honório Dias - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 69 de 2026, Manutenção de
passarelas Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; José Agenor Da Silva -
Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 9 - Requerimento
nº 70 de 2026, Solicitação de criação de canal de atendimento e sistema digital para
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23/04/2026
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 23/04/2026
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registro e acompanhamento de denúncias sobre lotes sujos. Autor: Joãozinho, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : João
Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
Hernane Honório Dias - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 71 de 2026, Pagamento do
Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate
às Endemias, nos termos do § 3º do artigo 9º-A da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro
de 2006. Autor: Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Carlos David Borges - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 13 -
Requerimento nº 68 de 2026, Disponibilização de caçambas na entrada das Paineiras e
dos Cristais. Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Carlos David Borges - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ;
Jaiane Fátima Soares - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Orlando Martins Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Enviada - OC Nº 046/2026 - Ofício Conjunto - Interessado:
CÉLIO ANTÔNIO SILVA - CEMIG - Assunto: SOLICITAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL
PARA REDUÇÃO DAS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ; Queijinho /
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 4 de 2026, Emenda Modificativa à Emenda
Substitutiva do Projeto de Lei Ordinária nº 008-2026 do Executivo Municipal. Autor:
Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos
Nominais : Carlos - Não ; Genorinho - Não ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Não ; Leslie - Não ;
Orlando - Não ; Queijinho - Não Votou ; 2 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2026, Emenda
Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 008/2026, de autoria do Executivo Municipal
que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2026 ÀS
ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2026, VEDA A NOMEAÇÃO DE
PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E
FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA
DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE
ARCOS/MG, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 4 - Emenda nº 5
de 2026, Emenda Modificativa nº 005 ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 do
Executivo Municipal. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ;
Queijinho - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026,
APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, AUTORIZANDO O
INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
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Nominais : Carlos - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Não ; Joãozinho - Não ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 
Considerações Finais: No momento da votação da Emenda Substitutiva nº 1 de 2026 -
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 008/2026 de autoria do Executivo
Municipal, a vereadora Jaiane solicitou para que conste em ata que tentou, fez uma
medida supressiva, que não obteve os respaldos que precisava para votar a favor do
Sindicato, porque não foram respondidos seus questionamentos de onde esse dinheiro foi
empregado, de onde esse dinheiro estava vindo. Não foi feita uma prestação de trabalho.
Disse que vota por causa das outras entidades, mas não consegue de forma nenhuma
concordar com a votação do Sindicato Rural. Disse que irá encaminhar para o Ministério
Público para que o Sindicato Rural seja obrigado a prestar conta. Em seguida o Senhor
Presidente deu início ao Grande Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos
seguintes vereadores:  Jaiane falou da importância das castrações dos animais de rua.
Destacou a situação precária das castrações realizadas no poliesportivo mostrando
imagens. Agenor ressaltou a necessidade de atendimento presencial da Cemig. Falou da
necessidade de acelerar o trabalho de melhoria das estradas da zona rural. O Senhor
Presidente complementou a fala do vereador Agenor dizendo que teve a notícia, ouvindo a
programação de uma rádio, que o Secretário de Governo informou que vai ter um projeto
onde o Executivo irá fornecer o arame, seja ele liso ou farpado, para enlarguecer as
estradas, e o produtor entra somente com a mão de obra. Recebe a madeira e o arame
para fazer de comum acordo um trabalho melhor nas estradas. Agenor disse que fica
satisfeito por ter essa notícia com relação à zona rural que é onde muita gente tem
solicitado melhorias devido ao fluxo de chuvas. Carlos registrou os óbitos do Renato
Ramos que era ministro da Igreja Santo Antônio de do Flávio que trabalhava na Trezena.
Encerrou a Palavra Franca o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala
das Sessões, 23 (vinte e três) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges /
PL 
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José Agenor Da
Silva / PODE 
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Jaiane Fátima
Soares /
REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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