sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 18:10 ;
Encerramento: 22:18 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: Discussão e aprovação da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 23/03/2026
e das Reuniões Extraordinárias realizadas nos dias 23/03/2026 e 30/03/2026.  Tribuna
Livre: 1 - ORADOR: Célio José Leal (Cidadão Arcoense) TEMA: “Abuso de Poder no âmbito
do Judiciário.”      2 - ORADORES: Izomero José Machado Júnior (Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Agricultura) e Cláudia Cardoso Soares (Secretária Municipal     de
Fazenda) TEMA: "Esclarecimento sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2025, de autoria
do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO, REGISTRO E
FISCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DIREITOS
DE PESQUISAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, CONFORME
PREVISÃO NO ART. 23, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARCOS/MG. Autores: Leslie, Queijinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2026, ALTERA A
REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.066, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 15 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Autor: Wellington
Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 16 de 2026,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 67 de 2026,
Projeto de revisão do estatuto dos servidores municipais Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : João Paulo Ferreira -
Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 6 -
Requerimento nº 72 de 2026, Instalação de caçambas ou containers subterrâneos em
comunidades rurais e nas margens de estradas vicinais de acesso às comunidades. Autor:
Genorinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima Soares -
Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges -
Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Hernane
Honório Dias - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 73 de 2026, Pedido de Informação
Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/04/2026
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 23/04/2026
Página 1
Hernane Honório Dias - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 74 de 2026, Solicitação de
desenvolvimento de projeto de identificação e notificação de lotes sujos no município.
Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Hernane
Honório Dias - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 75 de 2026, Informações sobre obras
em escolas e creches municipais. Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Orlando
Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 76
de 2026, Informações sobre melhorias nas Unidades Básicas de Saúde e sobre
atendimentos ginecológicos. Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Carlos
David Borges - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 78 de
2026, Informações sobre o fornecimento do exame de “hemoglobina glicada”. Autor:
Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos David Borges - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ;
Hernane Honório Dias - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 79 de 2026, Implantação de
Posto de Coleta do Hemominas Autor: Leslie, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos David Borges - Sim ; Orlando Martins
Ferreira - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane
Fátima Soares - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Recebida - OE Nº 126/2026 - Ofício do Executivo - Interessado:
Alex Gracieres Ribeiro - Assunto: Resposta ao Requerimento nº 040/2026 de autoria do
Vereador Alex Gracieres Ribeiro.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2026,
DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues
Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: O Senhor
Presidente comunicou que a resposta do ofício enviado dia vinte e três de março
solicitando o pagamento de adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde
e agentes de combate a endemias chegou no dia seis de abril através do memorando da
Secretaria Municipal de Fazenda. Disse que acompanhou a entrega dos tênis às escolas,
que foi um projeto que o vereador trouxe no ano passado. Falou sobre a suspeita de crime
ambiental na região da Loanda, divisa entre os municípios de Arcos e Formiga. Durante a
vistoria foi constatado vazamento acidental, e quer acreditar que o São Domingos não
passe por um crime ambiental. Leslie solicitou esclarecimentos à Secretária de Saúde
para a situação dos atendimentos médicos dos PSF’s que estariam limitados a apenas dez
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/04/2026
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 23/04/2026
Página 2
pacientes por dia. Disse que espera que o responsável pelos recapeamentos do município
atenda os pedidos que foram feitos. Carlos falou que estão sendo colocados os marcadores
para construção das casas populares no local onde era o projeto para fazer a pracinha do
Bairro Jardim Canadá. No mandato do ex-prefeito Baiano foi deixado projeto para fazer
uma creche e uma quadra. No mandato do ex-prefeito Denilson havia sido doado esse lote
para o Minha Casa Minha Vida, mas o ex-prefeito Baiano mudou para fazer uma creche e
uma quadra.  Agora o atual prefeito está fazendo quatro casinhas no referido local, mas os
moradores não querem que faça essas casas onde vai ser a praça. Eles querem que seja
feita uma quadra e uma creche. Parabenizou a equipe do Hospital São José pelo bom
atendimento. João Paulo falou sobre o reenvio de sua solicitação de um redutor de
velocidade na Avenida Marginal paralela à BR 354 sentido Formiga devido ao trânsito
intenso de carretas. Explicou também que as placas de sinalização do local estão mal
posicionadas. Disse que esteve com o Célio representante da Cemig e os mesmo falou
sobre o anúncio da vinda de mais um colaborador para o posto de atendimento presencial
da Cemig e também que já foi feita a realização de diversas podas de árvores que estavam
atrapalhando a rede elétrica. Alex falou sobre as placas que foram colocadas há mais de
sessenta dias sendo que não entende o motivo de não terem colocado os redutores de
velocidade no local citado pelo vereador João Paulo. Falou sobre a burocracia com relação
às empresas que participam da licitação para realizar a ação do tapa-buraco no município.
Disse que as mesmas demandas que eram cobradas em dois mil e treze estão sendo
cobradas atualmente. Pediu que seja feito junto com a comemoração da Festa do
Trabalhador e da Feira Gastronômica o retorno do pagamento do complemento para os
servidores. Falou sobre a situação da granja que tem impactado o meio ambiente
explicando que a mesma é localizada no município de Formiga. Informou que a Polícia
ambiental do município de Formiga e o Meio Ambiente de lá estão a par do acontecido.
Jaiane mostrou imagens da situação da granja. Disse que em Arcos muitas questões
ambientais estão sendo negligenciadas citando o exemplo da Usina Velha. Agenor explicou
a respeito da granja do São Domingos que a prefeitura fez as denúncias, procurou mapear
onde poderia estar saindo esse odor. Foi feita a denúncia, mas ficam à mercê da
representatividade do Estado. Tendo em vista que veio à tona a questão de os dejetos
caírem no São Domingos pede que quem mora naquela região seja um fiscalizador e os
vereadores tem que estar vigilantes para fazer as denúncias. Encerrou a Palavra Franca o
Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das Sessões, 06 (seis) de abril
de 2026 (dois mil e vinte e seis). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Carlos David Borges /
PL 
_____________________
Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
23/04/2026
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 23/04/2026
Página 3
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
José Agenor Da
Silva / PODE 
_____________________
Jaiane Fátima
Soares /
REPUBLICANOS 
_____________________
João Paulo Ferreira /
PSD 
_____________________
Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
_____________________
Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
_____________________
Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
_____________________
Hernane Honório
Dias / AVANTE 
23/04/2026
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 23/04/2026
Página 4