sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 21:56 
Lista de Presença na Sessão: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ; Jaiane /
REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando / AVANTE ;
Queijinho / AVANTE 
Expedientes: Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: Discussão e
aprovação da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 06/04/2026.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 17 de
2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2026, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO
HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO - "ALGODÃO"” AO SR. PAULO HENRIQUE
MIRANDA. Autor: Queijinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 3 de 2026, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE
MÉRITO DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO - "ALGODÃO"” À SRA.
BÁRBARA NATALI DA SILVA. Autor: Kátia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
“MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO -
"ALGODÃO"” À SRA. FRANCIELLE GRAZIANE VIEIRA GONÇALVES. Autor: Jaiane, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de
2026, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARCOS - FMMA,
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.838, DE 24 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 77 de 2026,
REGÊNCIA DA CARREIRA DE MONITORIA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG –
GARANTIA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO AOS MONITORES. Autor:
Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos David Borges - Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana
Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; José
Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ;
Hernane Honório Dias - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 80 de 2026, Pagamento do
IFA – Incentivo Financeiro Adicional dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE
(Agentes de Combate a Endemias) Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Carlos David Borges -
Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 8 - Requerimento
nº 81 de 2026, Informações sobre licitação para manutenção e mão de obra de veículos
pesados Volkswagen. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Leslie
Mariana Silva Costa - Sim ; José Agenor Da Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
Carlos David Borges - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 82
de 2026, Cronograma de restituições do complemento de aposentadoria dos servidores
públicos municipais. Autor: Didier, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando Martins Ferreira - Sim ; José Agenor Da
Silva - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Kátia Mateus
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
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RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 23/04/2026
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de Moura Sousa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Alex
Gracieres Ribeiro - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 10 - Requerimento nº 83
de 2026, INFORMAÇÕES SOBRE A CASA DE CULTURA DE ARCOS. Autor: Jaiane, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Orlando
Martins Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Jaiane Fátima Soares - Sim ;
José Agenor Da Silva - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; Hernane Honório Dias - Não
Votou ; 11 - Requerimento nº 84 de 2026, INFORMAÇÕES SOBRE FILA DE ESPERA
PARA EXAMES. Autor: Jaiane, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Agenor Da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Sim ; Alex Gracieres Ribeiro - Sim ; Leslie Mariana Silva Costa - Sim ; Jaiane Fátima
Soares - Sim ; Orlando Martins Ferreira - Sim ; Carlos David Borges - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Hernane Honório Dias - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Recebida - OT Nº 260/2026 - Ofício - Terceiros - Interessado:
Wellington Roque - Prefeito Municipal - Assunto: Ofício de autoria do Deputado Federal
Lincoln Portela sobre a indicação de recursos financeiros ao Clube Arcoense Renovação de
Vida, a pedido da Vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos / PL ; Didier / SD ; Genorinho / PODE ;
Jaiane / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Leslie / AGIR36 ; Orlando /
AVANTE ; Queijinho / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 6 de 2026, EMENDA ADITIVA E
MODIFICATIVA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO FERREIRA, AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 010/2026 QUE DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR. Autor: Joãozinho, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos -
Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie -
Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
nº 10 de 2026, DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR. Autor: Wellington Francelli Estevão
Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ;
Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não
Votou ; 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 15 de 2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Carlos - Sim ;
Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ;
Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
nº 16 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Autor: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque -
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho -
Sim ; Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 5 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2026, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL
DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG. Autores: Leslie,
Queijinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
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Nominais : Carlos - Sim ; Didier - Sim ; Genorinho - Sim ; Jaiane - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Sim ; Leslie - Sim ; Orlando - Sim ; Queijinho - Não Votou ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Carlos David Borges /
PL 
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Alex Gracieres
Ribeiro / SD 
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José Agenor Da
Silva / PODE 
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Jaiane Fátima
Soares /
REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Leslie Mariana Silva
Costa / AGIR36 
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Orlando Martins
Ferreira / AVANTE 
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Hernane Honório
Dias / AVANTE 
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