sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/11/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA ;
Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36 ;
Ney Miranda / PTB ; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Expedientes: Tribuna Livre: Orador: Rhuan Arantes da Cunha – Tenente da 241ª CIA da
Polícia Militar Tema: “Os trabalhos e principais ações realizadas pela Polícia Militar ao
longo do ano de 2023.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 45 de
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 46
de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1
de 2023, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO
MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, ALTERA A
RESOLUÇÃO Nº 884 DE 17/12/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APELO APOIO AO MINISTRO DA
EDUCAÇÃO - SR. CAMILO SANTANA, PARA QUE SEJA ESTABELECIDA IGUALDADE NAS
NEGOCIAÇÕES DO FIES (FINANCIAMENTO ESTUDANTIL) PARA ADIMPLENTES E
INADIMPLENTES. Autor: Letinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 70 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO
HONROSA À DIRETORIA E EQUIPE DE FUNICONÁRIOS DA APAC DE ARCOS/MG. Autor:
Ademar Sorriso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 185 de
2023, Cumprimento de dispositivos do Código de Posturas Municipal Autor: Ronaldo
Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; José Calixto da Fonseca - Sim ;
Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda -
Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 
Correspondências: 1) Enviada - OFV Nº 002/2023 - Ofício Vereador - Assunto:
Solicitação de denominação pública.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA
; Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36
; Ney Miranda / PTB ; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 44 de
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Ademar Sorriso - Não Votou ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim
; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 2 - Emenda nº
1 de 2023, Emenda Modificativa de autoria do Vereador Ademar Aureliano de Medeiros
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 06/05/2025
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ao Projeto de Lei Ordinária nº 031/2023, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO NATALINO SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ;
Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim
; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
nº 31 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO
PECUNIÁRIO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto -
Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney
Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32
de 2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.021, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ;
Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim
; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65
de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À SERVIDORA
MUNICIPAL AESKA DIAS CAROLINO. Autor: Letinho, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto -
Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney
Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de
2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À SRA. LÁZARA TEIXEIRA
DE SOUSA. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos -
Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ;
Ronaldo Ribeiro - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2023, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À SRA. ROSANA CRISTINA FERREIRA
SILVA. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio
- Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro -
Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À SRA. VAGNA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA.
Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Ademar Aureliano de
Medeiros / AVANTE 
_____________________
José Calixto da
Fonseca /
CIDADANIA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Carlos Antonio da
Silva / MDB 
_____________________
Flávio Correia da
Silva / PSDB 
_____________________
João Paulo Ferreira /
CIDADANIA 
_____________________
Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
_____________________
Laerte Cesario
Mateus / AGIR36 
_____________________
Ney Carlos Miranda /
PTB 
_____________________
Ronaldo Gaspar
Ribeiro / AGIR36 
06/05/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 06/05/2025
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Favor desligar os celulares
38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023
DATA: 27/11/2023 
I – ABERTURA
II – PEQUENO EXPEDIENTE
• Discussão e aprovação das Atas das Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 
13/11/2023 e 20/11/2023. 
• Entrada do Projeto de Lei Complementar nº 045/2023 de autoria do Executivo 
Municipal que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
• Entrada do Projeto de Lei Complementar nº 046/2023 de autoria do Executivo 
Municipal que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
• Entrada do Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 de autoria do Vereador Ronaldo 
Gaspar Ribeiro que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO 
URBANA NO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Entrada do Projeto de Resolução nº 005/2023 de autoria da Mesa Diretora que 
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 884 DE 17/12/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
• Entrada do Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2023 de autoria do Vereador Laerte 
Cesário Mateus que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APELO AO 
MINISTRO DA EDUCAÇÃO - SR. CAMILO SANTANA, PARA QUE SEJA 
ESTABELECIDA IGUALDADE NAS NEGOCIAÇÕES DO FIES (FINANCIAMENTO 
ESTUDANTIL) PARA ADIMPLENTES E INADIMPLENTES.
• Entrada do Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2023 de autoria do Presidente 
Ademar Aureliano de Medeiros que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO 
HONROSA À DIRETORIA E EQUIPE DE FUNICONÁRIOS DA APAC DE 
ARCOS/MG.
• Apresentação de REQUERIMENTOS:
➢ nº 185/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Gaspar Ribeiro;
• Apresentação de OFÍCIOS:
➢ nº 002/2023 de autoria do Vereador Ney Carlos Miranda.
III – ORDEM DO DIA 
• 2ª discussão e 2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 044/2023, de autoria do 
Executivo Municipal que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Dois 
turnos, quórum de maioria absoluta dos votos)
• Discussão e votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 031/2023, de autoria do 
Executivo Municipal que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNIICPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Turno único, quórum de maioria
absoluta dos votos)
 
• Discussão e votação única do Projeto de Lei Ordinária nº 032/2023, de autoria do 
Executivo Municipal que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.021, DE 14 DE FEVEREIRO 
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Turno único, quórum de maioria
absoluta dos votos)
• Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2023, de autoria 
do Vereador Laerte Cesário Mateus que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
MOÇÃO HONROSA À SERVIDORA MUNICIPAL AESKA DIAS CAROLINO. (Turno
único, quórum de maioria absoluta dos votos)
• Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2023, de autoria 
do Vereador Ademar Aureliano de Medeiros que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE MOÇÃO HONROSA À SRA. LÁZARA TEIXEIRA DE SOUSA. (Turno único, 
quórum de maioria absoluta dos votos)
• Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 067/2023, de autoria 
do Vereador Ademar Aureliano de Medeiros que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE MOÇÃO HONROSA À SRA. ROSANA CRISTINA FERREIRA SILVA. (Turno
único, quórum de maioria absoluta dos votos)
• Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2023, de autoria 
do Vereador Ademar Aureliano de Medeiros que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE MOÇÃO HONROSA À SRA. VAGNA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA.
(Turno único, quórum de maioria absoluta dos votos)
IV – TRIBUNA LIVRE 
Orador: Rhuan Arantes da Cunha – Tenente da 241ª CIA da Polícia Militar
Tema: “Os trabalhos e principais ações realizadas pela Polícia Militar ao longo do ano de 2023.”
V - GRANDE EXPEDIENTE
VI - ENCERRAMENTO