sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA ;
Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36 ;
Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Expedientes: Tribuna Livre: Orador: Célio José Leal Tema: “A imprensa de Arcos e a
ditadura existente nos meios de Comunicação” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 34 de 2023,
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.104, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2023, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
ELEVANDO O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE
CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023, Dispõe sobre a
concessão de folga para os servidores da Câmara Municipal de Arcos que prestarem
serviço à Justiça Eleitoral. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023, MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 884 DE
17/12/2018 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS-MG) PARA
ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 99, § 2°, DAR NOVA ESTRUTURAÇÃO AO TÍTULO VII
E CONFERIR A INTITULAÇÃO DE TÍTULO COMPLEMENTAR AO DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS E TRANSITÓRIAS. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 71 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO
HONROSA AO DIRETOR EXECUTIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ – TETÊ
DINIZ. Autor: Letinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 186
de 2023, Novos horários do transporte coletivo em finais de semana. Autor: Kátia, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Laerte
Cesario Mateus - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José
Calixto da Fonseca - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; 7 -
Requerimento nº 187 de 2023, Instituição de Fundo Emergencial para a Saúde. Autor:
Ademar Sorriso, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio
Correia da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Ademar Aureliano de
Medeiros - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 188 de 2023, Convocação Autor:
Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : João Paulo Ferreira - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Carlos Antonio da
Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; José Calixto da
Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Ademar Aureliano de Medeiros - Não
Votou ; 9 - Requerimento nº 189 de 2023, Solicitação de cópia de plano de trabalho
Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; José Calixto da Fonseca -
Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira -
Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ronaldo Gaspar
Ribeiro - Sim ; 10 - Requerimento nº 190 de 2023, Ação de plantio de árvores. Autor:
Ronaldo Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Carlos Antonio da Silva - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ronaldo Gaspar
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Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; José Calixto da
Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Ademar Aureliano de Medeiros - Não
Votou ; 
Correspondências: 1) Enviada - OFV Nº 012/2023-FLÁVIO - Ofício Vereador -
Assunto: Solicitação para análise e regularização relacionada à cobrança de taxas e
impostos de novas empresas.; 2) Enviada - OFV Nº 013/2023-FLÁVIO - Ofício Vereador
- Assunto: Solicitação de serviços na Quadra de Esportes do Bairro São Vicente.; 3)
Enviada - OFV Nº 014/2023-FLÁVIO - Ofício Vereador - Assunto: Solicitação de reparos
na quadra de esportes do Bairro Brasília.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA
; Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36
; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023,
ALTERA O § 7º DO ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARCOS/MG. Autores:
, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 2 - Emenda nº 2 de 2023, EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2023 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL (LOA). Autor: LJRF/FOTC - Comissão Conjunta de Legislação,
Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Tipo: Nominal, Sim:
5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ;
Calixto - Não ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Não ; Letinho - Não
; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 3 - Emenda Impositiva nº 1 de 2023, Emenda Modificativa de
autoria do Vereador Ademar Aureliano de Medeiros sobre o Projeto de Lei Complementar
nº 032/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto -
Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo
Ribeiro - Sim ; 4 - Emenda Impositiva nº 2 de 2023, Emenda Modificativa de autoria do
Vereador Ronaldo Gaspar Ribeiro sobre o Projeto de Lei Complementar nº 032/2023 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos -
Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 5
- Emenda Impositiva nº 3 de 2023, Emenda Modificativa de autoria do Vereador Ney
Carlos Miranda sobre o Projeto de Lei Complementar nº 032/2023 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ney
Miranda, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 6 - Emenda
Impositiva nº 4 de 2023, Emenda Modificativa de autoria do Vereador Flávio Correia da
Silva sobre o Projeto de Lei Complementar nº 032/2023 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Flávio,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 7 - Emenda Impositiva nº 5 de
2023, Emenda Modificativa de autoria do Vereador Laerte Cesário Mateus sobre o Projeto
de Lei Complementar nº 032/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Letinho, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ;
Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim
; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 8 - Emenda Impositiva nº 6 de 2023, Emenda Modificativa de
autoria do Vereador José Calixto da Fonseca sobre o Projeto de Lei Complementar nº
032/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Calixto, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos -
Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 9
- Emenda Impositiva nº 7 de 2023, Emenda Modificativa de autoria da Vereadora Kátia
Mateus de Moura Sousa sobre o Projeto de Lei Complementar nº 032/2023 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 10 - Emenda
Impositiva nº 8 de 2023, Emenda Modificativa de autoria do Vereador Carlos Antônio da
Silva sobre o Projeto de Lei Complementar nº 032/2023 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Carlinhos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 11 - Emenda
Impositiva nº 9 de 2023, Emenda Modificativa de autoria do Vereador João Paulo
Ferreira sobre o Projeto de Lei Complementar nº 032/2023 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 12 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 32 de 2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ;
Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim
; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 13 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 43 de
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar
Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ;
Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 14 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
nº 45 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 15 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 46 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos -
Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ;
16 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2023, INSTITUI O
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
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PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto -
Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo
Ribeiro - Sim ; 17 - Emenda nº 3 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 033/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: LJRF/
FOTC - Comissão Conjunta de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 18 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 33 de 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE
PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ELEVANDO O NÚMERO DE VAGAS
PREVISTAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio
- Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 19 - Redação
Final de Projeto de Lei nº 33 de 2023, Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº
033/2023, de autoria do Executivo Municipal. Autor: CLJR - Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio
- Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 20 - Projeto
de Resolução nº 5 de 2023, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 884 DE 17/12/2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos -
Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ;
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE MOÇÃO DE APELO APOIO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO - SR. CAMILO SANTANA,
PARA QUE SEJA ESTABELECIDA IGUALDADE NAS NEGOCIAÇÕES DO FIES
(FINANCIAMENTO ESTUDANTIL) PARA ADIMPLENTES E INADIMPLENTES. Autor:
Letinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 22 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 70 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO
HONROSA À DIRETORIA E EQUIPE DE FUNICONÁRIOS DA APAC DE ARCOS/MG. Autor:
Ademar Sorriso, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
Ademar Aureliano de
Medeiros / AVANTE 
_____________________
José Calixto da
Fonseca /
CIDADANIA 
_____________________
Carlos Antonio da
Silva / MDB 
_____________________
Flávio Correia da
Silva / PSDB 
_____________________
João Paulo Ferreira /
CIDADANIA 
_____________________
Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
_____________________
Laerte Cesario
Mateus / AGIR36 
_____________________
Ronaldo Gaspar
Ribeiro / AGIR36 
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