sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA ;
Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36 ;
Ney Miranda / PTB ; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Expedientes: Entrega de Moções Honrosas: Entrega de Moção Honrosa a Sra. Lázara
Teixeira de Sousa pelo Vereador Ademar Aureliano de Medeiros. Entrega de Moção
Honrosa a Sra. Rosana Cristina Ferreira Silva pelo Vereador Ademar Aureliano de
Medeiros.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 35 de 2023,
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE
VEÍCULO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARCOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2023, DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBSÍDIO HABITACIONAL – BOLSA
MORADIA, VOLTADOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL – PHIS
Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.946 DE 30/10/2019 QUE INSTITUIU A HONRARIA DE “MÉRITO
AMBIENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 27 de 2023,
CRIA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE E APOIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS QUE FOREM REQUISITADOS E CEDIDOS À JUSTIÇA
ELEITORAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA 18ª ZONA ELEITORAL
DO TRE/MG. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2023, DÁ DENOMINAÇÃO PÚBLICA À
QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO PARQUE DA FLORESTA. Autor: Joãozinho, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 29 de
2023, DÁ DENOMINAÇÃO PÚBLICA À CASA DE APOIO AO ARCOENSE DA CIDADE DE
DIVINÓPOLIS/MG. Autor: Carlinhos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 191 de 2023, Utilização de recursos para reforma do quartel. Autor:
Ronaldo Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : João Paulo Ferreira - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ronaldo Gaspar
Ribeiro - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus
de Moura Sousa - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ademar
Aureliano de Medeiros - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 192 de 2023, Utilização de
recursos para compra de equipamentos para a ARA - Associação de Recicladores de Arcos.
Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Laerte Cesario Mateus - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto
da Fonseca - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ;
Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 193 de 2023,
Reajuste salarial e plano de carreira para os ocupantes do cargo de “monitor escolar”
Autor: Letinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Laerte Cesario Mateus - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; José Calixto da
Fonseca - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
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Moura Sousa - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ademar
Aureliano de Medeiros - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA
; Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36
; Ney Miranda / PTB ; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 32 de
2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo -
Prefeito, Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Não Votou ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim
; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo
Ribeiro - Sim ; 2 - Redação Final de Projeto de Lei nº 32 de 2023, REDAÇÃO FINAL
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2023, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/
MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJR - Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Não Votou ; Calixto - Sim ;
Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda -
Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 43 de
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar
Sorriso - Não Votou ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia -
Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Complementar - Legislativo nº 1 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Ademar Sorriso - Não Votou ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio -
Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2023, AUTORIZA A
DESAFETAÇÃO DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO
MUNICÍPIO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL
PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José
de Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Ademar Sorriso - Não Votou ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio -
Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2023, ELEVA O NÚMERO DE
VAGAS PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE DENTISTA DO PROGRAMA DE SAÚDE DA
FAMÍLIA E DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Não Votou ;
Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim
; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
nº 34 de 2023, ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.104, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Não
Votou ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ;
Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
- Legislativo nº 25 de 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ELEVANDO O NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS
PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
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Votos Nominais : Ademar Sorriso - Não Votou ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio -
Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro -
Sim ; 9 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023, Dispõe sobre a concessão de folga para os
servidores da Câmara Municipal de Arcos que prestarem serviço à Justiça Eleitoral. Autor:
Ademar Sorriso, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Não Votou ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ;
10 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023, MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 884 DE
17/12/2018 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS-MG) PARA
ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 99, § 2°, DAR NOVA ESTRUTURAÇÃO AO TÍTULO VII
E CONFERIR A INTITULAÇÃO DE TÍTULO COMPLEMENTAR AO DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS E TRANSITÓRIAS. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Não Votou ; Calixto - Sim ;
Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda -
Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO DIRETOR EXECUTIVO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ – TETÊ DINIZ. Autor: Letinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Não
Votou ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ;
Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ademar Aureliano de
Medeiros / AVANTE 
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José Calixto da
Fonseca /
CIDADANIA 
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Carlos Antonio da
Silva / MDB 
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Flávio Correia da
Silva / PSDB 
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João Paulo Ferreira /
CIDADANIA 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Laerte Cesario
Mateus / AGIR36 
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Ney Carlos Miranda /
PTB 
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Ronaldo Gaspar
Ribeiro / AGIR36 
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