sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/09/2023 - 18:15 ;
Encerramento: 11/09/2023 - 21:30 
Mesa Diretora: Presidente: Ademar Sorriso / AVANTE ; Vice-Presidente: Carlinhos / MDB
; 1º(ª)-secretário(a): Joãozinho / CIDADANIA ; 2º(ª)-secretário(a): Letinho / AGIR36 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA ;
Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36 ;
Ney Miranda / PTB ; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Expedientes: Abertura da Sessão: Como há número legal e sob a proteção de Deus,
declaro aberta a reunião. Peço ao Secretário que faça a leitura do Evangelho. (Leitura)
Que as palavras do Santo Evangelho iluminem a nossa reunião Discussão e Aprovação
da Ata da Sessão Anterior: Discussão e aprovação da Ata da Reunião Ordinária
realizada no dia 04/09/2023. Não havendo nenhuma manifestação declaro aprovada a ata.
Tribuna Livre: Convido o Sr. CARLOS MAGNO BERNARDO RODRIGUES (Diretor da
Santa Casa de Arcos-MG) para fazer o uso da Tribuna e explanar sobre “Os trabalhos
desenvolvidos na Santa Casa de Arcos no período de 01 (um) ano após a Intervenção
Judicial, os resultados obtidos, as principais despesas e receitas e as novas metas”. 
*Ressalte-se que o prazo do pronunciamento será de 15 minutos, conforme Art. 100, § 1º
do Regimento Interno e posteriormente poderão haver perguntas ou comentários dos
Vereadores, exclusivamente sobre o tema em debate. Grande Expediente: Declaro
aberto o grande expediente com o pronunciamento dos vereadores. Encerramento: Sob
a proteção de Deus declaro encerrada a reunião. 
Oradores do Expediente: 1 - Ademar Sorriso / AVANTE ; 2 - Joãozinho / CIDADANIA 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO PASTOR CLÉRIO
PEREIRA DA MOTA. Autor: Kátia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 31 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO
“BOINA DE OURO” AO SR. JÉSUS LUIZ DA FONSECA. Autor: Ademar Sorriso, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À SRA. FABIANA
DE FÁTIMA FERREIRA GUIMARÃES. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. ROSALVO GONÇALVES
CARDOSO. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 34 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO
“BOINA DE OURO” AO SR. ROGÉRIO FREDERICO LAGE. Autor: Carlinhos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 139 de 2023, Aquisição de imóvel em
Barretos/SP Autores: Ronaldo Ribeiro, Kátia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Ademar
Aureliano de Medeiros - Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva
- Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar
Ribeiro - Sim ; 7 - Requerimento nº 140 de 2023, Aumento do Ticket Alimentação
Autor: Kátia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não
Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira -
Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario
Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 8 -
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Requerimento nº 141 de 2023, Implantação de poço artesiano Autor: Ademar Sorriso,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; Carlos
Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José
Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus -
Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 9 - Requerimento nº
142 de 2023, Informações sobre cadastramento de áreas para construção de conjuntos
habitacionais Autor: Joãozinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Ademar Aureliano de
Medeiros - Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ;
Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ;
10 - Requerimento nº 143 de 2023, Informações sobre o déficit habitacional do
Município Autor: Joãozinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Ademar Aureliano de
Medeiros - Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ;
Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 
Correspondências: 1) Enviada - OFV Nº 011/2023 - Ofício Vereador - Interessado:
Sônia Maria Neves Zuquim Vilela - Assunto: Ofício/Ver. Kátia nº 011/2023 Assunto:
Solicitação Arcos, 05 de setembro de 2023. Senhora Secretária, Venho solicitar de Vossa
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores
competentes, tome as providências necessárias para que seja realizada a “pintura com
desenhos infantis” no muro da Creche Municipal Ana Lúcia Franco, visando tornar o local
mais bonito e atraente para as crianças. Sendo assim, aguardo as providências cabíveis e
na oportunidade renovo protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente,
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA Vereadora Excelentíssima Senhora Sônia Maria
Neves Zuquim Vilela Secretária Municipal de Educação Arcos – MG; 2) Enviada - OFV Nº
012/2023 - Ofício Vereador - Interessado: Rhuan Arantes da Cunha - Assunto: Ofício/Ver.
Kátia nº 012/2023 Assunto: Solicitação Arcos, 05 de setembro de 2023. Senhor Tenente,
Venho solicitar de Vossa Excelência que, por meio equipe da Polícia Militar de Arcos/MG,
analise a viabilidade de implantar uma câmera de segurança do sistema “olho vivo” na
Zona Norte, em um ponto estratégico a ser definido pela PM, tendo em vista o
conhecimento da equipe acerca do melhor local. Sendo assim, aguardo as providências
cabíveis e na oportunidade renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente, KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA Vereadora Excelentíssimo Senhor
Rhuan Arantes da Cunha Tenente/Comandante da 241ª CIA PM Arcos - MG; 3) Enviada -
OFV Nº 013/2023 - Ofício Vereador - Assunto: Ofício/Ver. Kátia nº 013/2023 Assunto:
Solicitação Arcos, 05 de setembro de 2023. Senhora Secretária, Venho solicitar de Vossa
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, preste os seguintes
esclarecimentos e documentação comprobatória acerca da implantação de medidas de
segurança nas escolas e creches municipais: • Quais as medidas de segurança foram
implementadas em cada escola e creche municipal com o valor de R$ 300.000,00
aprovado através da Lei Municipal Complementar nº 130 de 19/04/2023, do qual seria
direcionado R$ 30.000,00 para cada escola e creche municipal? • Que seja encaminhada
documentação comprobatória dos gastos; • Com relação á utilização de câmeras de
videomonitoramento nas escolas e creches municipais, as mesmas foram implantadas com
observância à Lei Municipal nº 3.083 de 16/05/2023? • Como está sendo realizado o
procedimento de monitoramento e acompanhamento das filmagens das câmeras de
segurança? Quem é responsável pelo monitoramento e através de qual sistema é realizado
(via computador, celular ou através de outro equipamento)? • A empresa ou
estabelecimento comercial responsável pelas câmeras tem acesso na íntegra às filmagens?
Sendo assim, aguardo maiores informações e na oportunidade renovo protestos de
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elevada estima e consideração. Atenciosamente, KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA
Vereadora Excelentíssima Senhora Sônia Maria Neves Zuquim Vilela Secretária Municipal
de Educação Arcos – MG; 4) Enviada - OFV Nº 035/2023 - Ofício Vereador -
Interessado: Claudenir José de Melo - Assunto: Ofício/Ver. Ronaldo nº 035/2023 Assunto:
Solicitação Arcos, 06 de setembro de 2023. Senhor Prefeito, Venho solicitar de Vossa
Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, verifiquem se o Município
de Arcos possui saldo em conta referente a “recursos federais da saúde – LC 197”, tendo
em vista que esses recursos necessitam ser gastos até o dia 31 de dezembro de 2023. De
acordo com informações da AMM (Associação Mineira de Municípios), os municípios
mineiros possuem mais de R$ 91 milhões de saldo em conta, sendo que os recursos podem
ser utilizados em todas ações trazidas na Lei Complementar 141, bastando incluir os
recursos financeiros do saldo na programação anual de saúde de 2023 e na respectiva lei
orçamentária de 2023, com indicação da nova categoria econômica a ser vinculada e dar
ciência ao respectivo conselho de saúde. Sendo assim, solicito que seja averiguada esta
situação e que sejam adotadas as providências cabíveis. Na oportunidade, renovo
protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, RONALDO GASPAR
RIBEIRO Vereador Excelentíssimo Senhor Claudenir José de Melo Prefeito Municipal
Arcos - MG; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA
; Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36
; Ney Miranda / PTB ; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 33 de
2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À SOCIEDADE DE APOIO AO
PACIENTE COM CÂNCER DE ARCOS – SOCIEDADE VENCER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Número de Protocolo: 7, Turno:
1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Ademar Sorriso - Não Votou ; Calixto - Sim ; Carlinhos -
Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ;
Ronaldo Ribeiro - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO DR. ROBERTO DIAS DE CARVALHO.
Autor: Calixto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ;
Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda -
Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO PASTOR
ADEMIR DONIZETH CAMARGOS. Autor: Kátia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar
Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ;
Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Ademar
Aureliano de
Medeiros / AVANTE 
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Vice-Presidente: 
Carlos Antonio da
Silva / MDB 
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1º(ª)-secretário(a): 
João Paulo Ferreira /
CIDADANIA 
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2º(ª)-secretário(a): 
Laerte Cesario
Mateus / AGIR36 
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José Calixto da
Fonseca /
CIDADANIA 
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Flávio Correia da
Silva / PSDB 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Ney Carlos Miranda /
PTB 
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Ronaldo Gaspar
Ribeiro / AGIR36 
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