sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/05/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / PV ; Calixto / PL ; Carlinhos / PSD ;
Flávio / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Letinho / PL ; Ney Miranda /
AVANTE ; Ronaldo Ribeiro / REPUBLICANOS 
Expedientes: Entrega de Moções Honrosas: Entrega de MOÇÃO HONROSA ao Sr.
Flávio Gonçalves Resende (Flávio Zagueirão) pelo Vereador Ademar Aureliano de
Medeiros (Sorriso). Tribuna Livre: INSCRITOS: 1 - Célio José Leal Tema: "Abuso de
autoridades no Município de Arcos. " 2 - Dalvo Lopes Macedo Tema: "Fechamento da
Puc Minas - Campus Arcos." 3- Vitória Perpétua Veloso (Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Municipais de Arcos) e Samuel Meneses de Andrade (Assessor Jurídico do
Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Arcos). Tema: "Restituição das Contribuições
oriundas do sistema de aposentadoria complementar - lei 1.510/1993 - aos servidores
públicos municipais de Arcos." 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2024,
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE
EQUIPAMENTOS À SOCIEDADE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER DE ARCOS/MG
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 10 de 2024,
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À LIGA ARCOENSE DE DESPORTOS -
LIADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de
2024, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL À COMUNIDADE
ESCOLAR DE ARCOS/MG. Autores: Flávio, Ronaldo Ribeiro, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2024, DISPÕE
SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, COM
TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) OU COM
OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG. Autor:
Kátia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
nº 12 de 2024, Dá denominação oficial ao campo de futebol que fica localizado na
Comunidade da Ilha Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2024, DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ney Miranda, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 92 de 2024, Construção de Unidade
Básica de Saúde e quadra de esportes no bairro Mangabeiras. Autor: Ademar Sorriso,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Carlos Antonio da Silva -
Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Laerte Cesario
Mateus - Sim ; Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Flávio
Correia da Silva - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 93 de 2024, Construção de nova
Unidade Básica de Saúde na Comunidade da Ilha. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Calixto da
Fonseca - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; Carlos
Antonio da Silva - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ;
Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Flávio Correia da Silva -
Não Votou ; 9 - Requerimento nº 94 de 2024, Construção de muro na Unidade Básica
de Saúde do Bairro Jardim Bela Vista. Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Laerte Cesario Mateus - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 06/05/2025
Página 1
Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Ademar Aureliano de
Medeiros - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Não Votou ;
10 - Requerimento nº 95 de 2024, Asfaltamento de vias públicas. Autor: Ronaldo
Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; José
Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro -
Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim
; Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 96 de 2024, Informações
sobre a confecção de placa com a denominação oficial da Casa de Apoio situada na cidade
de Divinópolis/MG. Autor: Carlinhos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; Ronaldo
Gaspar Ribeiro - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim
; Ney Carlos Miranda - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 97
de 2024, Estudo técnico para organização do trânsito de Arcos. Autor: Ronaldo Ribeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Carlos Antonio da Silva - Sim ; Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Flávio
Correia da Silva - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 98 de 2024, Viabilidade técnica de
redutores de velocidade na Avenida Sanitária. Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Calixto da Fonseca -
Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; Ronaldo Gaspar
Ribeiro - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Kátia Mateus
de Moura Sousa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 14
- Requerimento nº 99 de 2024, Informações sobre questões ambientais e cumprimento
de lei municipal. Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; Laerte
Cesario Mateus - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Sim ; Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 15 - Requerimento
nº 100 de 2024, Realização de audiência pública Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Laerte Cesario Mateus -
Sim ; Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Ronaldo
Gaspar Ribeiro - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim
; João Paulo Ferreira - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Flávio Correia da Silva - Não
Votou ; 16 - Requerimento nº 101 de 2024, Realização de audiência pública Autor:
Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; Ademar Aureliano
de Medeiros - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ;
Carlos Antonio da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ;
Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 17 - Requerimento nº 102 de 2024, Asfaltamento
de Avenida Projetada Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim
; Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Ney Carlos
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 06/05/2025
Página 2
Miranda - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Sim ; Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Sorriso / PV ; Calixto / PL ; Carlinhos /
PSD ; Flávio / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Letinho / PL ; Ney Miranda
/ AVANTE ; Ronaldo Ribeiro / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2024,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE CORDÃO DE FITA COM DESENHOS
DE GIRASSÓIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ARCOS Autor: Joãozinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto -
Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ;
Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
nº 9 de 2024, INSTITUI A HONRARIA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA
DOS REIS DA SILVA” NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Joãozinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio
- Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo
Ribeiro - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO SR. RENATO VIEIRA SOARES. Autor: Ronaldo
Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ;
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
MOÇÃO HONROSA AO BIÓLOGO PEDRO AUGUSTO DA ROCHA SILVA. Autor: Ronaldo
Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ;
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
MOÇÃO HONROSA À SERVIDORA MUNICIPAL ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA.
Autor: Letinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Ademar Aureliano de
Medeiros / PV 
_____________________
José Calixto da
Fonseca / PL 
06/05/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 06/05/2025
Página 3
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Carlos Antonio da
Silva / PSD 
_____________________
Flávio Correia da
Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
João Paulo Ferreira /
PSD 
_____________________
Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
_____________________
Laerte Cesario
Mateus / PL 
_____________________
Ney Carlos Miranda /
AVANTE 
_____________________
Ronaldo Gaspar
Ribeiro /
REPUBLICANOS 
06/05/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 06/05/2025
Página 4