sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/09/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 04/09/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Ademar Sorriso / AVANTE ; Vice-Presidente: Carlinhos / MDB
; 1º(ª)-secretário(a): Joãozinho / CIDADANIA ; 2º(ª)-secretário(a): Letinho / AGIR36 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA ;
Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36 ;
Ney Miranda / PTB ; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 32 de
2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo -
Prefeito, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Complementar - Executivo nº 33 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
AUXÍLIO À SOCIEDADE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER DE ARCOS –
SOCIEDADE VENCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo -
Prefeito, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 28 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO
HONROSA AO DR. ROBERTO DIAS DE CARVALHO. Autor: Calixto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO PASTOR ADEMIR
DONIZETH CAMARGOS. Autor: Kátia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 129 de 2023, Reivindicações dos moradores dos Bairros Calcita,
Santa Efigênia e Nossa Senhora Aparecida Autor: Letinho, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Aureliano
de Medeiros - Não Votou ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ;
Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro -
Sim ; 6 - Requerimento nº 130 de 2023, Reivindicações dos moradores do Bairro
Grajaú Autor: Letinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; José
Calixto da Fonseca - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus -
Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 7 - Requerimento nº
131 de 2023, Inclusão de cobertura metálica em quadra poliesportiva Autor: Letinho,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; José Calixto da Fonseca - Sim ;
Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda -
Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 8 - Requerimento nº 132 de 2023, Aquisição de
veículos para a Vigilância Sanitária e melhores condições de trabalho para os servidores
Autor: Ronaldo Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; José
Calixto da Fonseca - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus -
Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 9 - Requerimento nº
133 de 2023, Criação da Secretaria Municipal de Trânsito Autor: Ronaldo Ribeiro, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; José Calixto da Fonseca - Sim ;
Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda -
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/05/2025
RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 06/05/2025
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Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 10 - Requerimento nº 134 de 2023, Percentual de
iluminação de LED no Município Autor: Ronaldo Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Aureliano
de Medeiros - Não Votou ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ;
Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro -
Sim ; 11 - Requerimento nº 135 de 2023, Informações sobre contrato para serviços de
asfaltamento e recapeamento Autor: Ronaldo Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Aureliano de
Medeiros - Não Votou ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ;
Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro -
Sim ; 12 - Requerimento nº 136 de 2023, Valor de superávit financeiro do Município
Autor: Ronaldo Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; José
Calixto da Fonseca - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ;
João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus -
Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 13 - Requerimento nº
137 de 2023, Informações sobre o Auxílio Alimentação e acréscimo por assiduidade
Autor: Joãozinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; José Calixto da
Fonseca - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney
Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 14 - Requerimento nº 138 de
2023, Informações sobre processos de licenciamentos ambientais autorizados pelo
Município de Arcos Autor: Joãozinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFV Nº 055/2023 - Ofício Vereador - Interessado:
Claudenir José de Melo - Assunto: Ofício/Ver. João Paulo / Ver. Ademar nº 055/2023
Assunto: Projeto de Lei Ordinária nº 023/2023 Arcos, 01 de setembro de 2023. Senhor
Prefeito, Considerando o Projeto de Lei Ordinária nº 023/2023, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA
AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, vimos solicitar de Vossa Excelência que, juntamente com a Secretaria
Municipal de Fazenda realizem um estudo de viabilidade orçamentária e se necessário,
realizem a abertura de crédito especial ou suplementar, com a finalidade de viabilizar o
custeio integral ou parcial do plano de saúde dos servidores municipais pelo Executivo
Municipal, tendo em vista que na proposta apresentada inicialmente não existe nenhuma
contrapartida do Município, de maneira que o servidor terá que custear todo o valor,
através de descontos na folha de pagamento. Ressalte-se que o custeio integral ou parcial
será de grande ajuda para os servidores municipais, além de ser uma forma de valorização
dos mesmos, que tanto contribuem para o desenvolvimento de nossa cidade. Sendo só
para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente,
JOÃO PAULO FERREIRA ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS Vereador Vereador
Excelentíssimo Senhor C/C Claudenir José de Melo Cleomar Geraldo da Silva Prefeito
Municipal Secretário Municipal de Fazenda Arcos – MG Arcos - MG; 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
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