sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/06/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / PV ; Calixto / PL ; Carlinhos / PSD ;
Flávio / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Letinho / PL ; Ney Miranda /
AVANTE ; Ronaldo Ribeiro / REPUBLICANOS 
Expedientes: Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: Discussão e
aprovação da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 10/06/2024. Entrega de Moções
Honrosas: Entrega do Certificado de Moção Honrosa à Servidora Municipal Adriana
Aparecida de Oliveira pelo Vereador Laerte Cesário Mateus; 2. Entrega do Certificado
de Moção Honrosa à Sra. Aparecida Bernardes da Silva Ramos pelo Vereador Ademar
Aureliano de Medeiros; 3. Entrega do Certificado de Moção Honrosa à Sra. Joana
D'arc Aparecida Rodrigues pelo Vereador Ademar Aureliano de Medeiros; 4. Entrega
do Certificado de Moção Honrosa à Sra. Dagmar Garcia Pereira pelo Vereador Ney Carlos
Miranda; 5. Entrega do Certificado de Moção Honrosa à Sra. Risilene Rosa da Silva
Oliveira pelo Vereador Ronaldo Gaspar Ribeiro; 6. Entrega do Certificado de Moção
Honrosa ao Sr. Sebastião Aparecido de Castro pelo Vereador Ronaldo Gaspar Ribeiro.
Tribuna Livre: Convidado: Carlos Magno Bernardo Rodrigues - Diretor da Santa Casa
Tema: Prestação de Contas da Santa Casa de Arcos referente ao período que a Instituição
está sob intervenção judicial.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 15 de
2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20
de 2024, ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ney Miranda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
MOÇÃO HONROSA AO SR. RODRIGO FONSECA CARDOSO, PROPRIETÁRIO DA PÁGINA
“OS ZARCO”. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 19 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO
HONROSA À SRA. LÍGIA DIVA DOS SANTOS. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “MÉRITO AMBIENTAL NELSON GONÇALVES DE
MORAIS” AO SR. GERALDO PEDRO ALVES – “LÓ”. Autor: Calixto, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 124 de 2024, Recapeamento na Rua
Chico Cuca Autor: Flávio, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim
; Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; José Calixto da
Fonseca - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Sim ; Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 7 - Requerimento nº 125 de
2024, Construção de pátio municipal devidamente estruturado para guardar veículos do
Município. Autor: Ney Miranda, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; José Calixto da
Fonseca - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Kátia
Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Ney Carlos Miranda - Sim ; Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 8 - Requerimento nº
126 de 2024, Informações sobre a Gestão Plena do Sistema Único de Saúde Autores:
Ademar Sorriso, Joãozinho, Ronaldo Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Calixto da Fonseca - Sim ; Ademar Aureliano
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de Medeiros - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Carlos
Antonio da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 9 - Requerimento nº
127 de 2024, Solicitação de parecer jurídico acerca do ressarcimento do complemento da
aposentadoria. Autores: Ademar Sorriso, Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José Calixto da Fonseca - Sim ;
Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; Ronaldo Gaspar
Ribeiro - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 10 -
Requerimento nº 128 de 2024, Informações sobre se houve a implantação da Rede Sim
(Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios) no município de Arcos/MG. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros -
Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Ney Carlos Miranda -
Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 11 -
Requerimento nº 129 de 2024, Previsão na LDO e LOA de despesas relacionadas à
restituição do complemento aposentadoria dos servidores municipais Autor: Ronaldo
Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : José Calixto da Fonseca - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; Ney Carlos
Miranda - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de
Moura Sousa - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ;
Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 130 de 2024, Realocação do
portão de acesso ao Parque de Transmissões do Morro do Pica Pau. Autor: Ronaldo
Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Laerte Cesario Mateus - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Ademar
Aureliano de Medeiros - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim
; Ney Carlos Miranda - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa -
Sim ; Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 131 de 2024,
Solicitação de cópia de licença ambiental e condicionantes Autores: Joãozinho, Ronaldo
Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; Ney
Carlos Miranda - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ;
Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 
Correspondências: 1) Recebida - OT Nº 97407/2024 - Ofício - Terceiros - Interessado:
Ronaldo Gaspar Ribeiro - Assunto: Ofício do Superintendente Regional do DNIT Sr.
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos em resposta ao Ofício nº 033/2024 de autoria do
Vereador Ronaldo Gaspar Ribeiro.; 2) Enviada - OFVR Nº 039/2024 - Ofício Vereador
Ronaldo - Interessado: Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes - Assunto: Ofício de
autoria do Vereador Ronaldo Gaspar Ribeiro encaminhado ao Deputado Estadual Antônio
Carlos Arantes.; 3) Enviada - OFVA Nº 012/2024 - Ofício Vereador Ademar -
Interessado: Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes - Assunto: Ofício de autoria do
Vereador Ademar Aureliano de Medeiros ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes.;
4) Enviada - OFVA Nº 015/2024 - Ofício Vereador Ademar - Interessado: Polícia
Ambiental - Assunto: Ofício de autoria do Vereador Ademar Aureliano de Medeiros
direcionado à Polícia Ambiental de Arcos.; 5) Enviada - OFVK Nº 013/2024 - Ofício
Vereadora Kátia - Interessado: Claudenir José de Melo - Assunto: Ofício de autoria da
Vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa ao Prefeito Municipal.; 6) Enviada - OFVR Nº
040/2024 - Ofício Vereador Ronaldo - Interessado: Deputado Federal Lafayette
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Andrada - Assunto: Ofício de autoria do Vereador Ronaldo Gaspar Ribeiro direcionado ao
Deputado Federal Lafayette Andrada.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Sorriso / PV ; Calixto / PL ; Carlinhos /
PSD ; Flávio / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Letinho / PL ; Ney Miranda
/ AVANTE ; Ronaldo Ribeiro / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 14 de
2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não
Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 13 de 2024, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Turno: 1ª Votação,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim
; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 3 - Emenda nº
7 de 2024, Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 013/2024, de autoria do Executivo Municipal que
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES EM REGIME DE TELE-TRABALHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar
Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia -
Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 13 de 2024, DISPÕE SOBRE ATIVIDADES EM REGIME DE
TELE-TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não
Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro
- Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2024, INSTITUI A
HONRARIA ““MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO HERNANDRO CÂNDIDO DE CASTRO
– “ALGODÃO”” NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Ademar Sorriso, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ;
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE “MÉRITO AMBIENTAL NELSON GONÇALVES DE MORAIS” AO DR.
SEBASTIÃO RODRIGUES DA CUNHA. Autor: Ronaldo Ribeiro, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar
Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia -
Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 17 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “MÉRITO
AMBIENTAL NELSON GONÇALVES DE MORAIS” À SRA. MARILENE DE FARIA
SORAGGI. Autor: Ademar Sorriso, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto -
Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ;
Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Ademar Aureliano de
Medeiros / PV 
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José Calixto da
Fonseca / PL 
_____________________
Carlos Antonio da
Silva / PSD 
_____________________
Flávio Correia da
Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
João Paulo Ferreira /
PSD 
_____________________
Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
_____________________
Laerte Cesario
Mateus / PL 
_____________________
Ney Carlos Miranda /
AVANTE 
_____________________
Ronaldo Gaspar
Ribeiro /
REPUBLICANOS 
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