sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 09/10/2023 - 21:45 
Mesa Diretora: Presidente: Ademar Sorriso / AVANTE ; Vice-Presidente: Carlinhos / MDB
; 1º(ª)-secretário(a): Joãozinho / CIDADANIA ; 2º(ª)-secretário(a): Letinho / AGIR36 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA ;
Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36 ;
Ney Miranda / PTB ; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Expedientes: Abertura da Sessão: Como há número legal e sob a proteção de Deus,
declaro aberta a reunião. Peço ao Secretário que faça a leitura do Evangelho. (Leitura)
Que as palavras do Santo Evangelho iluminem a nossa reunião Discussão e Aprovação
da Ata da Sessão Anterior: Discussão e aprovação das Ata das Reuniões: Ordinária
realizada no dia 25/09/2023, Extraordinária realizada no dia 25/09/2023 e Ordinária
realizada no dia 02/10/2023. Ordem do Dia: Deliberação de reuniões extraordinárias.
Grande Expediente: Declaro aberto o grande expediente com o pronunciamento dos
vereadores. Encerramento: Sob a proteção de Deus declaro encerrada a reunião. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2023,
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, RESPECTIVOS PROVIMENTOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 37 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de
2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À SRA.
VALDA DAS DORES DA CRUZ. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO DR. GUSTAVO CARDOSO
ROGANA. Autor: Flávio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 57 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO
MÉRITO” AO SR. FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA. Autor: Ney Miranda, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. JOSÉ
DONIZETTI DE ARAÚJO. Autor: Ney Miranda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM DEFESA DAS GARANTIAS E
PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO
Autores: Calixto, Carlinhos, Joãozinho, Letinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 155 de 2023, Solicitação de inclusão de projeto na ORDEM DO DIA de
reunião Autores: Kátia, Ney Miranda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros -
Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Não ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo
Ferreira - Não ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ;
Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ;
9 - Requerimento nº 156 de 2023, Repasse financeiro para Santa Casa Autor: Ronaldo
Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; Carlos
Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José
Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus -
Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 10 - Requerimento nº
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157 de 2023, Instalação da Guarda Municipal em Arcos Autor: Ronaldo Ribeiro, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; Carlos
Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José
Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus -
Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 11 - Requerimento nº
158 de 2023, Solicitação de implantação de programa de doação e plantio de mudas de
árvores Autor: Kátia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros -
Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ;
Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ;
12 - Requerimento nº 159 de 2023, Alterações nos vencimentos de cargos que possuem
disparidade salarial Autor: Kátia, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar Aureliano de
Medeiros - Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ;
Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ;
13 - Requerimento nº 160 de 2023, Informações sobre Resíduos da Construção Civil –
RCC. Autor: Ademar Sorriso, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros -
Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo
Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ;
Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ;
14 - Requerimento nº 161 de 2023, Providências junto à CEMIG. Autor: Letinho, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; Carlos
Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José
Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus -
Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 15 - Requerimento nº
162 de 2023, Pavimentação de Pista de Aeromodelismo Autor: Flávio, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ;
Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda -
Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA
; Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36
; Ney Miranda / PTB ; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 35 de
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Não Votou ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Não ; Flávio - Não ;
Joãozinho - Não ; Kátia - Não ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Não ; Ronaldo Ribeiro - Não ;
2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARCOS –
CONSEP Autores: Joãozinho, Ademar Sorriso, Carlinhos, Letinho, Ronaldo Ribeiro, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ;
Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo
Ribeiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2023, ALTERA A
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DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA II, NO BAIRRO NOVO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Joãozinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Não Votou ;
Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim
; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49
de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO
DR. RICARDO SILVA Autores: Ademar Sorriso, Calixto, Carlinhos, Flávio, Joãozinho, Kátia,
Letinho, Ney Miranda, Ronaldo Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar Sorriso -
Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho -
Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
50 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À
SRA. LÚCIA MARIA LOPES Autor: Ademar Sorriso, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar
Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ;
Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 51 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ
HONORÁRIA” À SRA. VIVIANE APARECIDA SILVA NASCIMENTO Autor: Calixto, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ;
Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo
Ribeiro - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO “BOINA DE OURO” AO TENENTE ROGGER DIOGO SANTOS
Autor: Ronaldo Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto -
Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney
Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de
2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR.
JEFFERSON FERREIRA Autor: Letinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar Sorriso -
Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho -
Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº
54 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PELAS SUPRESSÕES DE
ÁRVORES NA CIDADE E OUTRAS AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE Autor: Joãozinho,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Não ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Não ; Letinho - Não ; Ney Miranda - Não ; Ronaldo Ribeiro - Sim ;
10 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 27 de 2023, DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA FINS DE CHACREAMENTO RURAL NO
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Claudenir José de Melo
- Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Não ; Calixto - Sim ; Carlinhos -
Não ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ;
Ronaldo Ribeiro - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
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____________________
Presidente: Ademar
Aureliano de
Medeiros / AVANTE 
____________________
Vice-Presidente: 
Carlos Antonio da
Silva / MDB 
____________________
1º(ª)-secretário(a): 
João Paulo Ferreira /
CIDADANIA 
____________________
2º(ª)-secretário(a): 
Laerte Cesario
Mateus / AGIR36 
_____________________
José Calixto da
Fonseca /
CIDADANIA 
_____________________
Flávio Correia da
Silva / PSDB 
_____________________
Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
_____________________
Ney Carlos Miranda /
PTB 
_____________________
Ronaldo Gaspar
Ribeiro / AGIR36 
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