sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/08/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 26/08/2024 - 19:10 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / PV ; Calixto / PL ; Carlinhos / PSD ;
Flávio / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Letinho / PL ; Ney Miranda /
AVANTE ; Ronaldo Ribeiro / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente deu abertura à Reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: As Atas das Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 12 e 19 de agosto de 2024
e Reunião Extraordinária realizada no dia 19 de agosto de 2024 foram discutidas e
aprovadas. 
Correspondências: 1) Enviada - OFVA Nº 025/2024 - Ofício Vereador Ademar -
Interessado: Elson Ribeiro da Silva - Assunto: Solicitação de informações ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.; 2) Enviada - OFVA Nº 026/2024 - Ofício
Vereador Ademar - Interessado: Polícia Ambiental de Arcos-MG - Assunto: Solicitação de
vistoria da Polícia Ambiental no aterro sanitário.; 3) Recebida - OFVA Nº 027/2024 -
Ofício Vereador Ademar - Interessado: Tiago Carvalho de Oliveira - Assunto: Solicitação
de esclarecimentos do Secretário Municipal de Saúde.; 4) Enviada - OFVCA Nº 011/2024
- Ofício Vereador Carlos Antônio - Interessado: Claudenir José de Melo - Assunto:
Solicitação de esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Complementar nº 018/2024.; 5)
Recebida - OE Nº 281/2024 - Ofício do Executivo - Interessado: Vereador Carlos
Antônio da Silva - Assunto: Resposta ao Ofício nº 011/2024 de autoria do Vereador Carlos
Antônio da Silva.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Sorriso / PV ; Calixto / PL ; Carlinhos /
PSD ; Flávio / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Letinho / PL ; Ney Miranda
/ AVANTE ; Ronaldo Ribeiro / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 18 de
2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo
registrou a semana de vinte e um a vinte e oito de agosto onde comemora-se a Semana
Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla fazendo referência à APAE.
Falou do risco de a prefeitura perder a licença de operação porque já tem muito material
relacionado ao aterro sanitário que já chegou ao conhecimento da Polícia Ambiental. Fez
referência aos incêndios praticados nos lotes vagos da cidade que constituem crime e
comprometem com a saúde respiratória das pessoas. Calixto manifestou pesar pelo
falecimento do Doutor Renato Coelho. Falou da Semana Nacional da Pessoa com
Deficiência Intelectual e Múltipla ressaltando a importância de apoiar com emendas
impositivas entidades como a APAE. Sobre as queimadas pediu que as pessoas tenham
cuidado mencionando a fumaça que chega até a zona rural. Ronaldo em sua fala voltou ao
pedido de adiamento e pediu que o município veja se haverá possibilidade de fazer o
desmembramento do projeto para votar com segurança. Com relação à Semana Nacional
da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla parabenizou novamente a APAE na
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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pessoa da Senhora Marlene pelo desfile realizado chamando a atenção para essa causa
importante. Com relação às queimadas, desde dois mil e vinte e um a Casa vem cobrando
aplicação do Código de Posturas. Disse que o pessoal do Corpo de Bombeiros está
trabalhando muito por causa desses incêndios que são criminosos. Falou que falta
organização na parte operacional do Aterro Sanitário. Ademar registrou a situação do
incêndio ocorrido no Aterro Sanitário e mencionou seus ofícios enviados à Polícia
Ambiental, Secretário de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Secretário de Saúde.
Parabenizou a APAE de Arcos pela Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
e Múltipla. Falou do reperfilamento do asfalto da Rua da Gameleira. Falou do trator de
esteira que se encontra estragado lembrando que não foi favorável à compra de um
veículo usado para o Município na época da votação do projeto. Falou da Plenária Regional
do Parlamento Jovem que aconteceu no dia quatorze de agosto nessa Casa do Legislativo.
Carlos agradeceu ao Secretário de Meio Ambiente por ter respondido seu ofício em tempo
hábil. Parabenizou o vereador Ronaldo pelo pedido de adiamento concordando com a
solicitação de desmembramento desse projeto porque tem muita coisa para avaliar e votar
com responsabilidade. Parabenizou o vereador Sorriso pela fala relacionada ao trator
dizendo que sabiam que essa compra não ia dar certo. Ronaldo explicou que quando o
Executivo Municipal faz qualquer ação ela é feita na Pessoa Jurídica do Município e não no
CPF, na Pessoa Física do Gestor. Exemplificando citou a situação do transporte coletivo
que não foi um CPF que conseguiu; foi um CNPJ do Executivo Municipal que provocado
por essa Casa através de uma audiência pública encabeçada pelo vereador Letinho e
também por uma provocação do Ministério Público foi conseguido o transporte público
gratuito. A questão de doação de óculos e outras ações do Executivo Municipal são feitas
através da Pessoa Jurídica do Município. Encerrando a Palavra Franca o Senhor
Presidente registrou com pesar o falecimento do Senhor Renato Coelho. Informou que
solicitou ao Secretário de Integração Social Sérgio Veloso a conclusão da reforma da casa
do Senhor Vinícius. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de
lida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das Sessões, 26 (vinte e seis)
de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Ademar Aureliano de
Medeiros / PV 
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José Calixto da
Fonseca / PL 
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Carlos Antonio da
Silva / PSD 
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Flávio Correia da
Silva /
REPUBLICANOS 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
João Paulo Ferreira /
PSD 
_____________________
Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
_____________________
Laerte Cesario
Mateus / PL 
_____________________
Ney Carlos Miranda /
AVANTE 
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Ronaldo Gaspar
Ribeiro /
REPUBLICANOS 
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