sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/09/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 02/09/2024 - 19:15 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / PV ; Calixto / PL ; Carlinhos / PSD ;
Flávio / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Letinho / PL ; Ronaldo Ribeiro /
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente deu abertura à Reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da Reunião Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2024 foi discutida
e aprovada. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 20 de
2024, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 21 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José
de Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 22 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 23 de 2024,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar -
Executivo nº 24 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Complementar - Executivo nº 25 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 166 de 2024, Cronograma das obras de construção
da UPA. Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : José Calixto da Fonseca - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim
; Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira
- Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Flávio Correia
da Silva - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 167 de 2024, Cronograma das obras de
ampliação do Bloco Cirúrgico e CTI da Santa Casa de Arcos. Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Laerte
Cesario Mateus - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ;
Carlos Antonio da Silva - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Ademar Aureliano de
Medeiros - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 9 -
Requerimento nº 168 de 2024, Relação com quadro atual de funcionários do Município.
Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; Ademar
Aureliano de Medeiros - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim
; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Flávio Correia da Silva -
Não Votou ; 10 - Requerimento nº 169 de 2024, Informações sobre valores investidos
na área da saúde desde 2021 até a presente data. Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ronaldo Gaspar
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Ribeiro - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Ademar
Aureliano de Medeiros - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 11 -
Requerimento nº 170 de 2024, Informações sobre veículo adquirido com recursos de
emenda parlamentar. Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : João Paulo Ferreira - Sim ; Laerte Cesario
Mateus - Sim ; Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ;
Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Sim ; Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 12 - Requerimento nº 171 de 2024,
Reforma da Praça Elza Frias Leão e implantação de câmera de segurança. Autor: Flávio,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : José
Calixto da Fonseca - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ;
Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Carlos
Antonio da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Flávio Correia da Silva - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Sorriso / PV ; Calixto / PL ; Carlinhos /
PSD ; Flávio / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Letinho / PL ; Ronaldo
Ribeiro / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo deixou
os sentimentos à família da Servidora Pública Estefânia pelo falecimento do seu filho
Heitor. Kátia deixou os sentimentos à Estefânia pelo falecimento do seu filho. Calixto
desejou o conforto para a família da Servidora Pública Estefânia pelo falecimento do seu
filho. Falou a respeito da UPA que esteve acompanhando as obras e informou que estão
dentro do cronograma. Ronaldo registrou a triste notícia do falecimento do Heitor.
Esclareceu que o Lactário Municipal não é algo que um prefeito pode desconstituir, sendo
um direito adquirido pela população Arcoense. É uma conquista histórica da população de
Arcos construída e preservada por várias administrações ao longo dos anos que está
estabelecido em lei e deve ser cumprido. Falou sobre a limpeza urbana que somente agora
no final do mandato estão querendo fazer o que era pra ter sido feito pelos quatro anos
citando o projeto pedindo recursos com contratos na casa de dois milhões de reais. Disse
que foi bom o Município ter acatado a sugestão desta Casa e ter feito o desmembramento
do projeto para que tenham tranquilidade em apreciá-lo. Laerte deixou os sentimentos à
família da Servidora Pública Estefânia pelo falecimento do seu filho. Reforçou com a
prefeitura para que não esqueçam de asfaltar ruas dos Bairros São Vicente, Novo
Eldorado, Olaria, Floresta e Calcita solicitando ao Secretário Daniel que não deixe de
incluir essas ruas no seu planejamento. Ademar deixou os sentimentos à família da
Servidora Pública Estefânia pelo falecimento do seu filho. Disse que a limpeza urbana foi
um fracasso nessa gestão. Falou da importância de desmembrar o projeto. Agradeceu à
Liga de Desportos Arcoense pelo convite para a final do Campeonato Municipal.
Agradeceu também à homenagem que será feita ao vereador no Campo da Associação.
Ronaldo esclareceu sobre a questão do transporte urbano que é um direito garantido pela
Constituição. No Município de Arcos durante muitos anos uma empresa foi detentora
desse direito de explorar o transporte urbano. Como não foi possível subsidiar a referida
empresa, a Casa Legislativa fez várias reuniões com o Executivo que culminaram com uma
Audiência Pública convocada pelo vereador Laerte. Diante do resultado da Audiência
Pública o Ministério Público deferiu a obrigatoriedade do Município de Arcos fazer esse
transporte público gratuito a título de multas mensais ao Chefe do Executivo e também a
um outro secretário. É uma obrigação da Prefeitura revertendo os impostos que são
pagos. Explicou que a Defensoria Pública nasceu desta Casa Legislativa. Estiveram em
Belo Horizonte com o Doutor Rogério Patrocínio Soares no final de dois mil e vinte e dois
apresentando essa demanda e conseguiram trazer a Defensoria para a cidade de Arcos
depois de vinte e cinco anos. Calixto falou que a parceria com Antônio Carlos Arantes
conseguiu trazer para Arcos o Juizado de Pequenas Causas. Carlos espera que o CTI volte
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a funcionar. Aguarda o envio do plano de trabalho para que possam votar os recursos
solicitados para a Santa Casa. Falou do descaso da Administração com a limpeza urbana.
Encerrando a Palavra Franca o Senhor Presidente externou seus sentimentos a família da
Servidora Pública Estefânia pelo falecimento do seu filho. Disse que está sendo muito
cobrado com relação à praça localizada na Vila Boa Vista que precisa ser reformada. Pediu
ao Prefeito a instalação de novas câmeras principalmente nas praças. Nada mais havendo
a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos
os vereadores. Sala das Sessões, 02 (dois) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
Ademar Aureliano de
Medeiros / PV 
_____________________
José Calixto da
Fonseca / PL 
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Carlos Antonio da
Silva / PSD 
_____________________
Flávio Correia da
Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
João Paulo Ferreira /
PSD 
_____________________
Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Laerte Cesario
Mateus / PL 
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Ronaldo Gaspar
Ribeiro /
REPUBLICANOS 
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