sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/10/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 16/10/2023 - 20:40 
Mesa Diretora: Presidente: Ademar Sorriso / AVANTE ; Vice-Presidente: Carlinhos / MDB
; 1º(ª)-secretário(a): Joãozinho / CIDADANIA ; 2º(ª)-secretário(a): Letinho / AGIR36 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA ;
Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36 ;
Ney Miranda / PTB ; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Expedientes: Abertura da Sessão: Como há número legal e sob a proteção de Deus,
declaro aberta a reunião. Peço ao Secretário que faça a leitura do Evangelho. (Leitura)
Que as palavras do Santo Evangelho iluminem a nossa reunião Discussão e Aprovação
da Ata da Sessão Anterior: Discussão e aprovação da Ata da Reunião Ordinária e
Reuniões Extraordinárias realizadas no dia 09/10/2023. Tribuna Livre: Convido o Dr.
Patrick Carvalho e Silva (Delegado de Polícia Civil) para fazer o uso da Tribuna e falar
sobre os “Principais resultados da atuação da Polícia Civil em 2022 e as necessidades e
demandas da Polícia Civil”. *Ressalte-se que o prazo do pronunciamento será de 15
minutos, conforme Art. 100, § 1º do Regimento Interno e posteriormente poderão haver
perguntas ou comentários dos Vereadores, exclusivamente sobre o tema em debate.
Grande Expediente: Declaro aberto o grande expediente com o pronunciamento dos
vereadores. Encerramento: Sob a proteção de Deus declaro encerrada a reunião. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de 2023,
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BRINQUEDOS
ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E
RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Ronaldo Ribeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 60 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO
HONORÁRIO” AO SR. LÉCIO DE SOUSA. Autor: Joãozinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À SRA. LUCIANA APARECIDA
JOAQUIM ALVES. Autor: Joãozinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 62 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO
“BOINA DE OURO” AO SR. GERSON JOSÉ DO COUTO. Autor: Joãozinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2023, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. ARLEM LORIVAL
DE LEMOS. Autor: Calixto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº
163 de 2023, Programa “Minha Casa, Minha Vida” na Comunidade da Ilha. Autor: Kátia,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ;
Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda -
Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 7 - Requerimento nº 164 de 2023, Projeto de
retirada da linha férrea do perímetro urbano de Arcos. Autor: Ronaldo Ribeiro, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Aureliano de Medeiros - Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ;
Flávio Correia da Silva - Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ;
Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda -
Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 8 - Requerimento nº 165 de 2023, Informações
sobre medidas de segurança nas escolas. Autor: Ronaldo Ribeiro, Turno: Único, Tipo:
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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RUA 25 DE DEZEMBRO, 760 - Arcos MG Tel.: (37) 3351-3422 https://www.arcos.mg.leg.br/ - E￾mail: suporteticma@camaraarcos.mg.gov.br 06/05/2025
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Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar
Aureliano de Medeiros - Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva
- Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura
Sousa - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar
Ribeiro - Sim ; 9 - Requerimento nº 166 de 2023, Adesão do Município de Arcos a
Edital do Governo Estadual. Autor: Ronaldo Ribeiro, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Aureliano de
Medeiros - Não Votou ; Carlos Antonio da Silva - Sim ; Flávio Correia da Silva - Sim ; João
Paulo Ferreira - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ;
Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ; Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Sorriso / AVANTE ; Calixto / CIDADANIA
; Carlinhos / MDB ; Flávio / PSDB ; Joãozinho / CIDADANIA ; Kátia / PL ; Letinho / AGIR36
; Ney Miranda / PTB ; Ronaldo Ribeiro / AGIR36 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 27 de
2023, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA FINS DE
CHACREAMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar
Sorriso - Não ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Não ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim
; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 28 de 2023, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS
TEMPORÁRIOS, RESPECTIVOS PROVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Claudenir José de Melo - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Não Votou ;
Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim
; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55
de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À SRA.
VALDA DAS DORES DA CRUZ. Autor: Ademar Sorriso, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ;
Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 56 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE
“CIDADÃO HONORÁRIO” AO DR. GUSTAVO CARDOSO ROGANA. Autor: Flávio, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ;
Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo
Ribeiro - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. FRANCISCO CLÁUDIO DE
OLIVEIRA. Autor: Ney Miranda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto
- Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney
Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de
2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR.
JOSÉ DONIZETTI DE ARAÚJO. Autor: Ney Miranda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Ademar
Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ;
Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 59 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APOIO AO
CONGRESSO NACIONAL, EM DEFESA DAS GARANTIAS E PRERROGATIVAS
CONSTITUCIONAIS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO Autores: Calixto,
Carlinhos, Joãozinho, Letinho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Não Votou ; Calixto - Sim ;
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
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Carlinhos - Sim ; Flávio - Sim ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda -
Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Ademar
Aureliano de
Medeiros / AVANTE 
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Vice-Presidente: 
Carlos Antonio da
Silva / MDB 
____________________
1º(ª)-secretário(a): 
João Paulo Ferreira /
CIDADANIA 
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2º(ª)-secretário(a): 
Laerte Cesario
Mateus / AGIR36 
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José Calixto da
Fonseca /
CIDADANIA 
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Flávio Correia da
Silva / PSDB 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Ney Carlos Miranda /
PTB 
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Ronaldo Gaspar
Ribeiro / AGIR36 
06/05/2025
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