sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/10/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / PV ; Calixto / PL ; Carlinhos / PSD ;
Flávio / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Letinho / PL ; Ney Miranda /
AVANTE ; Ronaldo Ribeiro / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente deu abertura à Reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A ata da sessão ordinária do dia 14/10/2024 foi discutida e aprovada. Tribuna
Livre: Convidados: 1) Mateus Campos Cunha (Cap BM – Comandante Posto avançado de
Arcos). Tema: “Os trabalhos desenvolvidos pelo Corpo de Bombeiros no município de
Arcos-MG” 2) Kely Cristina de Sousa e Silva (Presidenta da Associação de Apoio aos Pais
e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista de Arcos-MG -TeAcolhe).
Tema: “A utilização das emendas impositivas direcionadas à Entidade TeAcolhe e a
regularização da documentação da entidade nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2024,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERNO DE CONGADO CATOPÉ
ROSÁRIO DE MARIA Autor: Joãozinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 30 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE
“HONRA AO MÉRITO” AO SR SINVAL JOSÉ DA SILVA Autor: Kátia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. MARCO TÚLIO
OLIVEIRA SILVA SOUZA. Autor: Flávio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. DR. LUIZ HENRIQUE SABINO MESSIAS.
Autor: Calixto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 33 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO “BOINA DE
OURO” AO SR. EWERTON DOS REIS FERREIRA DUARTE Autor: Kátia, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. TETÊ DINIZ
Autor: Letinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 35 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ
HONORÁRIA” À SRA. RÚBIA FERNANDA GONÇALVES FERNANDES Autor: Letinho, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2024,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR.
GUSTAVO ALVES PEREIRA. Autor: Flávio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. PEDRO ADRIANO DE SOUSA. Autor:
Ronaldo Ribeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 38 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO “BOINA DE
OURO” AO SR. GUILHERME SILVA DE MENDONÇA Autor: Carlinhos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. GERALDO
RODRIGUES. Autor: Flávio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 40 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE
“CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR. EVANDRO CLEMENTINO SOARES Autor: Flávio, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2024,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO SR. ARNALDO VIEIRA Autor:
Ademar Sorriso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto
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Legislativo nº 42 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO “BOINA DE
OURO” À DRA. HIONARA ARAÚJO PIMENTEL. Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2024, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À DRA. GABRIELA
FREITAS Autor: Letinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 44 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO
HONORÁRIO” AO SR. RICARDO ÁVILA DE PAIVA Autor: Letinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2024, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. FARNESE RABELO AMORIM
FILHO Autor: Flávio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 46 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO
HONORÁRIO” AO SR. LUCAS HENRIQUE COSTA OLIVEIRA Autor: Joãozinho, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2024,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” AO SR. RONALDO
GONÇALVES DE OLIVEIRA Autor: Ronaldo Ribeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 20 - Requerimento nº 182 de 2024, Requerimento para Restituição das Contribuições
Oriundas do Sistema de Aposentadoria Complementar (Lei 1.510/1993) Autor: Joãozinho,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Ronaldo Gaspar Ribeiro - Sim ; José Calixto da Fonseca - Sim ; Carlos Antonio da Silva -
Sim ; João Paulo Ferreira - Sim ; Laerte Cesario Mateus - Sim ; Ney Carlos Miranda - Sim ;
Ademar Aureliano de Medeiros - Sim ; Kátia Mateus de Moura Sousa - Sim ; Flávio Correia
da Silva - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Sorriso / PV ; Calixto / PL ; Carlinhos /
PSD ; Flávio / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Letinho / PL ; Ney Miranda
/ AVANTE ; Ronaldo Ribeiro / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO SR.
ONOFRE OTONI AMORIM. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos -
Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim
; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “HONRA AO MÉRITO” À SRA. LUCIANA
GRACIELI ROQUE DA SILVA. Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos -
Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim
; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO PADRE SAMUEL
HENRIQUE BORGES Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos
- Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda -
Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO “BOINA DE OURO” AO SR. BRUNO RIBEIRO
DE MORAIS Autor: Carlinhos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio
- Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo
Ribeiro - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO TÍTULO “BOINA DE OURO” AO SR. MARLON ACÁCIO DE SOUZA.
Autor: Carlinhos, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não
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Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro
- Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo deixou
os cumprimentos ao Capitão Cunha e a Te Acolhe que participaram da Tribuna. Falou da
importância da proximidade das instituições participando da Casa que é o canal de
comunicação da população com o Executivo. Deixou os cumprimentos à família da
Senhora Edilene Teixeira da Silva Campos pelo seu falecimento. Deixou também os
cumprimentos à família do Senhor Sebastião Soares Rodrigues. Kátia aproveitou a palavra
para parabenizar que semana passada foi Dia dos Professores. Sente orgulho de fazer
parte da equipe da Educação de Arcos que tem desempenhado um trabalho valioso.
Transmitiu felicitações também pelo Dia da Criança. Calixto destacou a importância
dessas entidades sem fins lucrativos que prestam esse maravilhoso serviço para a
sociedade. A verba das emendas impositivas é destinada a entidades sérias. Registrou o
falecimento do Senhor Francisco Rodrigues Filho, o Deco que participou do grupo de
seresteiros. Ney Miranda agradeceu e parabenizou o Capitão Cunha e toda a corporação
do Corpo de Bombeiros pela presença e pelos bons trabalhos prestados ao município.
Solidarizou com os familiares da Senhora Edilene pelo seu falecimento. Ronaldo enalteceu
a presença da corporação do Corpo de Bombeiros. Disse que falta ainda um período de
dois meses para findar o mandato e espera que as secretarias continuem cumprindo aquilo
que foi determinado na eleição de dois mil e vinte não deixando os serviços públicos serem
descontinuados contribuindo para manutenção das atividades básicas. Laerte agradeceu a
presença do vereador eleito Alex Didier no Plenário. Agradeceu a presença da diretoria do
Consep. Agradeceu ao Corpo de Bombeiros pela presença e disse que podem contar com
suas emendas impositivas para que possam continuar com seu trabalho. Ademar
parabenizou a Te Acolhe pelo trabalho realizado na cidade de Arcos. Elencou suas
solicitações que foram atendidas pelo Executivo. Falou das conquistas da Casa Legislativa
que foram as atualizações da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Falou da solicitação
junto à Deputada Federal Greyce Elias da emenda impositiva ao Corpo de Bombeiros, a
viatura resgate que foi entregue. Informou que também está chegando uma guarnição do
Corpo de Bombeiros de uma emenda impositiva junto à Deputada Lohanna França.
Parabenizou a todos os professores do Município de Arcos. Cumprimentou o vereador
eleito Alex Didier que estava presente na Casa. Disse que está findando seu mandato de
cabeça erguida como iniciou e o que fica com a população de Arcos é a gratidão. Ressaltou
a importância do trabalho voluntário. Carlos disse que foi bem lembrado pelo vereador
que a cidade tem que continuar, mas infelizmente se essa administração não conseguiu
funcionar em três anos e meio não vai ser esses dois últimos meses que eles vão fazer
alguma coisa e quem perde é a cidade. Disse que as emendas impositivas são destinadas a
essas entidades porque fazem um trabalho sério. Agradeceu ao Capitão Cunha e toda a
corporação do Corpo de Bombeiros pela presença e agradeceu a todas as instituições pelo
bonito trabalho voluntário. Ademar cumprimentou a toda a diretoria do Consep.
Encerrando a Palavra Franca o Senhor Presidente agradeceu a presença da Te Acolhe, do
Consep, Corpo de Bombeiros e do Professor Nilton diretor do IFMG. Agradeceu ao Corpo
de Bombeiros a homenagem recebida pelos vereadores. Falou da importância de
direcionar as emendas ressaltando a questão da segurança pública. Nada mais havendo a
tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores. Sala das Sessões, 21 (vinte e um) de outubro de 2024 (dois mil e vinte e
quatro). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Ademar Aureliano de
Medeiros / PV 
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José Calixto da
Fonseca / PL 
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Carlos Antonio da
Silva / PSD 
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Flávio Correia da
Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Laerte Cesario
Mateus / PL 
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Ney Carlos Miranda /
AVANTE 
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Ronaldo Gaspar
Ribeiro /
REPUBLICANOS 
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