sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/11/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / PV ; Calixto / PL ; Carlinhos / PSD ;
Flávio / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Letinho / PL ; Ney Miranda /
AVANTE ; Ronaldo Ribeiro / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente deu abertura à reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: As atas da reunião ordinária do dia 11/11/2024 e as atas das sessões
extraordinárias do dia 14/11/2024 foram discutidas e aprovadas. Entrega de Moções
Honrosas: Entrega de certificado de Moção Honrosa pelo vereador Ademar Aureliano de
Medeiros aos seguintes homenageados: 1- Sr. Osvaldo Lopes 2- Sra. Maria Medeiros 3-
Sra. Elisabete dos Santos Ribeiro 4- Sr. Marlon Resende dos Santos Tribuna Livre: 1)
Convidado: Wender Salviano (Práxis Produtora) Tema: Apresentação do documentário:
“Reciclar é uma arte que a mãe natureza carece e agradece.” 2) Convidada: Ana Flávia
de Resende - Presidente da ARA (Associação de Recicladores de Arcos) Tema: “O
funcionamento e as principais necessidade da Associação de Recicladores de Arcos –
ARA.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2024,
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.836/17 PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA POESIA
NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG. Autor: Calixto, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
MONÇÃO HONROSA AO SR. LUÍS DEUSDEDE DA SILVA FILHO. Autor: Ademar Sorriso,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de
2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO SR. JOSÉ APARECIDO
BRÁS. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 73 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE
APLAUSOS AOS CONFRADES E CONSÓCIAS DOS CONSELHOS PARTICULARES E DAS
CONFERÊNCIAS DO CONSELHO CENTRAL DE ARCOS – SOCIEDADE SÃO VICENTE DE
PAULO - SSVP. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 74 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE
APLAUSOS AO SR. EDMAR DE CASTRO. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2024, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO SR. JOÃO PAULO TEIXEIRA SILVA
SACRAMENTO Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Sorriso / PV ; Calixto / PL ; Carlinhos /
PSD ; Flávio / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Letinho / PL ; Ney Miranda
/ AVANTE ; Ronaldo Ribeiro / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 11 de 2024, Emenda Modificativa de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº
017/2024, de autoria do Executivo Municipal que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARCOS/
MG A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CLJR -
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto -
Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ;
Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº
17 de 2024, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARCOS/MG A DOAR IMÓVEL QUE
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MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Ademar Sorriso - Abstenção ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ;
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO CENTRO MUNICIPAL MULTIPROFISSIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - CENTRO DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO “MARLI ROSA DA SILVA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2024, ALTERA A LEI
MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de
Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 24 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FÉ E TRABALHO Nº 363. Autor: Calixto,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim
; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2024, DÁ DENOMINAÇÃO PÚBLICA À
PASSARELA EM ESTRUTURA METÁLICA SITUADA SOBRE O CANAL DO RIO ARCOS.
Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não
Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro
- Sim ; 7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024, DISPÕE SOBRE JORNADA DE
TRABALHO, DISCIPLINA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, REGULAMENTA O BANCO DE
HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HORAS
EXTRAS NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS. Autor: Flávio, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso -
Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ;
Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 67 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À
SRA. ANDRÉIA LÚCIA GONTIJO DE ALCÂNTARA. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso -
Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ;
Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 68 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À
SRA. FABIANA DE SOUSA MEDEIROS. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ;
Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho
- Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 69 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO SR.
LEONARDO ANTÔNIO DE SOUSA OLIVEIRA. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ;
Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho
- Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 70 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA À DRA. ROSELI
MARIA ROSA. Autor: Letinho, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio
- Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Letinho - Sim ; Ney Miranda - Sim ; Ronaldo
Ribeiro - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo
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cumprimentou o Wender pelo documentário. Disse que espera que o novo Governo faça
uma melhora para a Associação dos Recicladores. Falou que são muitas demandas na
questão ambiental deixadas pelo atual governo. Deixou os cumprimentos à Servidora do
Cras que foi homenageada. Calixto falou sobre o projeto de lei que autoriza o Município a
doar o imóvel para o IFMG. Falou da contribuição do Deputado Federal Reginaldo para
dar essa amplitude para esse notório campus de Arcos. Disse que o Professor Niltom quer
transformar o campus de Arcos em uma grande universidade trazendo novos cursos.
Ronaldo parabenizou as conselheiras tutelares de Arcos porque dia dezoito de novembro
comemora-se o Dia do Conselheiro Tutelar. Disse que é preciso que o município inicie as
tratativas para esse registro do CTI junto ao Governo do Estado e junto ao Governo
Federal para que venham recursos, e que nos próximos meses funcione uma UPA. Calixto
disse que o CTI está funcionando embora tenha que regularizar a questão da verba.
Ronaldo ressaltou a importância de o secretariado continuar trabalhando para que entre o
financiamento com o Município dando a continuidade. Perguntou quais as tratativas para
destravar a UPA. Calixto disse que a verba aprovada vai até dia trinta e um de janeiro se
gastar todos os seiscentos mil, senão pode pedir prorrogação para fevereiro, março. Disse
que para regularizar a verba é preciso mostrar a capacidade que está tendo o CTI. Disse
que a UPA é uma questão judicial e não é uma vontade do Prefeito. Ronaldo disse que as
tratativas tem que continuar para não perderem o CTI. Laerte disse que a seu ver caberia
o entendimento da transição dos prefeitos, entre o atual e o novo prefeito. Ronaldo disse
que a transição já está acontecendo e tem que haver a continuidade para não parar
citando o credenciamento junto ao SUS. Laerte disse que o pronunciamento do vereador
Ronaldo pode levar as pessoas a pensarem que o CTI vai parar. Calixto esclareceu que a
administração do CTI cabe à Santa Casa e não ao Poder Público. O Poder Público dá a
verba, mas é a Santa Casa que administra. Ronaldo destacou a necessidade da
continuidade devido ao credenciamento do SUS. Ademar destacou a homenagem a Bete e
parabenizou a toda a equipe do CRAS. parabenizou as conselheiras tutelares pelo Dia do
Conselheiro Tutelar. Parabenizou o Wender Salviano pelo documentário destacando a
importância da reciclagem. Disse que a limpeza da cidade não foi boa na gestão de dois
mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro. Carlos parabenizou a Bete pela homenagem.
Parabenizou o Wender Salviano pelo documentário o qual irá trazer conscientização para a
questão do lixo reciclado. Encerrou a Palavra Franca o Senhor Presidente. Nada mais
havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
por todos os vereadores. Sala das Sessões, 18 (dezoito) de novembro de 2024 (dois mil e
vinte e quatro). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS
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Ademar Aureliano de
Medeiros / PV 
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José Calixto da
Fonseca / PL 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Carlos Antonio da
Silva / PSD 
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Flávio Correia da
Silva /
REPUBLICANOS 
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João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
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Laerte Cesario
Mateus / PL 
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Ney Carlos Miranda /
AVANTE 
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Ronaldo Gaspar
Ribeiro /
REPUBLICANOS 
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