sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: Ademar Sorriso / PV ; Calixto / PL ; Carlinhos / PSD ;
Flávio / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Ronaldo Ribeiro /
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente deu abertura à Reunião
observando os preceitos regimentais. Discussão e Aprovação da Ata da Sessão
Anterior: A Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 25/11/2024 foi discutida e
aprovada. Entrega de Moções Honrosas: Entrega do Certificado de Moção Honrosa
pelo Vereador Ademar Aureliano de Medeiros aos seguintes homenageados: Luís
Deusdede da Silva Filho; José Aparecido Brás; Imaculada Neves - Presidente do Conselho
Central de Arcos – Sociedade São Vicente Paulo – SSVP e Representante dos confrades e
consócias das Conferências; Edmar de Castro; João Paulo Teixeira Silva Sacramento.
Entrega do Certificado de Moção Honrosa pelo Vereador Laerte Cesário Mateus para a
homenageada Dra. Roseli Maria Rosa. Tribuna Livre: Orador: Ísis Modesto Lopes Silva
(Voluntária do Grupo Escoteiros Lobos das Gerais) Tema: "Funcionamento e principais
necessidades do Grupo Escoteiros Lobos das Gerais."
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 27 de 2024,
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.962, DE 23
DE MARÇO DE 2020. Autor: Flávio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Resolução nº 6 de 2024, APERFEIÇOA A RESOLUÇÃO Nº 892/2020, QUE DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO, E REVOGA A RESOLUÇÃO N° 893/2020, QUE REGULAMENTA AS
DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO DO MOTORISTA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS. Autor: Flávio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2024, INSTITUI A HONRARIA
“OBRIGADO SERVIDOR” NO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, EM HOMENAGEM AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTAREM. Autor: Ademar Sorriso,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Correspondências: 1) Enviada - OFVA Nº 038/2024 - Ofício Vereador Ademar -
Interessado: Claudenir José de Melo - Assunto: Encaminha Proposta de Projeto de Lei.; 2)
Recebida - OT Nº 008/2024 - Ofício - Terceiros - Interessado: Kátia Mateus de Moura
Sousa. - Assunto: Resposta ao Ofício nº018/2024 de autoria da Vereadora Kátia Mateus de
Moura Sousa.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ademar Sorriso / PV ; Calixto / PL ; Carlinhos /
PSD ; Flávio / REPUBLICANOS ; Joãozinho / PSD ; Kátia / PL ; Ronaldo Ribeiro /
REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024,
ALTERA O ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA DE ARCOS/MG PARA TORNAR OBRIGATÓRIA
A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROVENIENTE DE EMENDAS DE
BANCADA DE PARLAMENTARES MUNICIPAIS. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto -
Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Ronaldo Ribeiro -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 28 de 2024, ALTERA A LEI
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito,
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Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim
; Kátia - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 3 - Emendas a Projeto de Lei nº 2 de 2024,
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2024 que ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ;
Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Ronaldo
Ribeiro - Sim ; 4 - Emenda Impositiva nº 1 de 2024, Emenda Impositiva de autoria do
Vereador Ademar Aureliano de Medeiros sobre o Projeto de Lei Complementar nº
020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ademar Sorriso, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto -
Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Ronaldo Ribeiro -
Sim ; 5 - Emenda Impositiva nº 2 de 2024, Emenda Emenda Impositiva de autoria do
Vereador Carlos Antônio da Silva sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlinhos, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos -
Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 6 -
Emenda Impositiva nº 3 de 2024, Emenda Impositiva de autoria do Vereador Flávio
Correia da Silva sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Flávio, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 7 - Emenda Impositiva nº 4 de
2024, Emenda Impositiva de autoria do Vereador João Paulo Ferreira sobre o Projeto de
Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Joãozinho, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso -
Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ;
Ronaldo Ribeiro - Sim ; 8 - Emenda Impositiva nº 5 de 2024, Emenda Impositiva de
autoria do Vereador José Calixto da Fonseca sobre o Projeto de Lei Complementar nº
020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Calixto, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos -
Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 9 -
Emenda Impositiva nº 6 de 2024, Emenda Impositiva de autoria da Vereadora Kátia
Mateus de Moura Sousa sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Kátia, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 10 - Emenda Impositiva nº 7 de
2024, Emenda Impositiva de autoria do Vereador Laerte Cesário Mateus sobre o Projeto
de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Letinho, Tipo: Nominal, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ;
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Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Ronaldo
Ribeiro - Sim ; 11 - Emenda Impositiva nº 8 de 2024, Emenda Impositiva de autoria do
Vereador Ney Carlos Miranda sobre o Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ARCOS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ney Miranda, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não
Votou ; Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 12 - Emenda Impositiva nº
9 de 2024, Emenda Impositiva de autoria do Vereador Ronaldo Gaspar Ribeiro sobre o
Projeto de Lei Complementar nº 020/2024de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ronaldo Ribeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ; Joãozinho - Sim
; Kátia - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 13 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
nº 20 de 2024, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCOS/MG
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Claudenir José de
Melo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 14 - Projeto de Lei
Complementar - Executivo nº 29 de 2024, Autoriza o poder executivo municipal a abrir
credito adicional suplementar e dá outras providências Autor: Claudenir José de Melo -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Ademar Sorriso - Sim ; Calixto - Sim ; Carlinhos - Sim ; Flávio - Não Votou ;
Joãozinho - Sim ; Kátia - Sim ; Ronaldo Ribeiro - Sim ; 
Considerações Finais: Em seguida o Senhor Presidente deu início ao Grande
Expediente, onde ocorreu o pronunciamento dos seguintes vereadores: João Paulo
esclareceu sobre as emendas impositivas que quando a instituição chega a receber esse
recurso é porque percorreu um caminho muito longo. Calixto parabenizou os agraciados
com a Moção Honrosa. Explicou que é trabalhoso para receber as emendas impositivas, as
instituições tem que estar elaborando um plano de trabalho que será apresentado ao setor
de convênios da Prefeitura e avaliado. Ronaldo enalteceu os homenageados da noite.
Lembrou as reuniões realizadas em dois mil e vinte e um e dois mil e vinte e dois para
fazer aprovação de recursos para enfrentamento da Covid 19. Registrou também a
ampliação do Sistema Olho Vivo e a implantação da Defensoria Pública. Espera que os
trâmites legais sejam rompidos da melhor maneira possível na questão dos recursos do
Consep. Falou da aquisição do veículo para o comissariado de menores. Citou a
importância da Sociedade Vencer entre tantas outras entidades. Ademar parabenizou os
homenageados da noite. Disse que é preciso lutar por melhorias para os servidores
públicos do qual o vereador faz parte há trinta anos. Informou que enviou para o
Executivo uma sugestão de projeto de lei que é a obrigatoriedade de o Poder Executivo
disponibilizar aos servidores públicos municipais exames periódicos semestrais. Explicou
que somente as instituições que se enquadram na Lei 13.019 foram contempladas com os
recursos das emendas impositivas. Mandou um boa noite especial à Sociedade São
Vicente. Carlos parabenizou os homenageados da noite. Comentou a respeito das emendas
impositivas esclarecendo que cada vereador tem o valor x que ele destina a cada
instituição e é um trabalho de muita responsabilidade. Está muito feliz com os valores que
foram repassados com essas emendas. Encerrando a Palavra Franca o Senhor Presidente
parabenizou os agraciados pela Moção Honrosa e agradeceu pelo trabalho que eles têm
feito pela comunidade. Disse que um grande passo dessa Casa Legislativa foi feito este
ano sobre as emendas impositivas que chegou a dois por cento, o maior da história. E
agora vem as emendas de bancada que será também uma grande ajuda para as
instituições. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que depois de lida e
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aprovada será assinada por todos os vereadores. Sala das Sessões, 02 (dois) de dezembro
de 2024 (dois mil e vinte e quatro). 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
Ademar Aureliano de
Medeiros / PV 
_____________________
José Calixto da
Fonseca / PL 
_____________________
Carlos Antonio da
Silva / PSD 
_____________________
Flávio Correia da
Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
João Paulo Ferreira /
PSD 
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Kátia Mateus de
Moura Sousa / PL 
_____________________
Ronaldo Gaspar
Ribeiro /
REPUBLICANOS 
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